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PROJETO CRIA 17 PARAÍSOS FISCAIS NO PAÍS, UM DELES EM CÁCERES



Catedral São Luiz e Marco do Jauru em Cáceres - MT

Na surdina, sem discussão em plenário, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de 17 paraísos fiscais no país, em regiões de fronteira ou portuárias, alguns em distritos industriais já instalados ou em embrião: Araguaína (TO), Barcarena (PA), Cáceres (MT), Corumbá (MS), Ilhéus (BA), Imbituba (SC), Itaguaí(RJ), João Pessoa (PB), Macaíba (RN), Maracanaú (CE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Paranaíba (PI), Rio Grande (RS), São Luís (MA), Suape (PE), Teófilo Otoni (MG) e Vila Velha (ES).

A proposta teve origem no Senado, que ampliou os privilégios fiscais ao mudar o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs).

Aprovado em caráter terminativo nas comissões técnicas da Câmara, o projeto de lei não chegou a ser discutido em plenário e voltou ao Senado, onde aguarda a apreciação das emendas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defensor do projeto, já reivindicou a relatoria da matéria. Presidente do PSDB, Jereissati atropelou o então líder da bancada tucana na Câmara, Jutahy Magalhães Jr. (BA), que se opunha à aprovação da medida.

A assessoria técnica do PSDB, da qual faz parte o economista José Roberto Afonso, havia elaborado um parecer contrário à medida e o líder da bancada chegou a apresentar um recurso ao plenário, com 78 assinaturas, para discussão e votação da matéria no plenário da Câmara.

O lobby dos defensores das zonas de exportação, que na Câmara sempre foi representado pelo ex-deputado Delfim Netto (PMDB-SP), entrou em campo e derrubou o recurso
Dos 109 deputados que pretendiam discutir a matéria em plenário, 25 retiraram as assinaturas do requerimento.

Como o número dos restantes era suficiente, uma nova operação foi feita para evitar a discussão: mais 44 deputados subscreveram um recurso do deputado Paulo Bauer (PSDB-SC) e solicitaram revisão do apoiamento. A lista inclui parlamentares governistas e oposicionistas de todas as tendências.

Especialista em desenvolvimento econômico, o deputado Luiz Paulo Velloso Lucas, ex-prefeito de Vitória, também questiona o projeto. Para o deputado, o projeto cria uma bagunça fiscal no país, não contribui para o crescimento e não tem racionalidade tributária.

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