Laíse Lucatelli
Foto: Marcos Lopes/ALMT
.JPG "Deputados aprovam reforma administrativa que deve trazer economia de R$ 140 milhões anuais")
Após dois meses de discussões, a Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação, na sessão da manhã desta quarta-feira (29), o projeto de lei complementar nº 01/2015, que trata da reforma administrativa do estado. Agora o texto vai para redação final e voltará para o Poder Executivo para sanção. Se houver vetos, o texto volta para o Legislativo. Com a reforma, cerca de 1,1 mil cargos comissionados serão cortados da estrutura do governo, algumas secretarias serão fundidas e alguns órgãos mudarão de vinculação.
De acordo com o líder do governo, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a reforma trará uma economia de cerca de 1% da receita corrente líquida, o equivalente a cerca de R$ 140 milhões por ano, ou R$ 560 milhões ao longo do mandato do governador Pedro Taques (PDT). “Já é um bom começo. Tudo o que o governo puder economizar com a máquina para levar economia para investir no cidadão, ajuda. O momento é de economia, a crise é internacional”, disse.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), além de trazer economia, o objetivo da reforma é também dinamizar o estado. “A lei vai dar a dinâmica de como o governo vai trabalhar”, afirmou. O líder do bloco governista, Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que a lei trará mais transparência para a administração, pois unifica 35 leis que tratavam da administração do estado.
Emendas
Wilson Santos informou que foram aprovadas de forma total ou parcial cerca de 40 emendas ao texto, entre elas a que limita o poder do governador Pedro Taques (PDT) de baixar decretos para alterar a estrutura do governo. De autoria do deputado Zeca Viana (PDT), a emenda impede que o governador use decretos para criar ou extinguir cargos públicos, de forma que qualquer mudança nesse sentido tenha que ser feita por meio de lei e aprovada pelos deputados.
O tucano deixou escapar que era inconstitucional o artigo 49 do projeto conforme proposta pelo Executivo, que permitia ao governador lançar mão de decretos para criar e extinguir cargos. “A emenda adequa o texto às constituições, garantindo a criação e extinção de cargos somente pelo parlamento. Geralmente cada poder tem o seu ângulo de visão das coisas, por isso tem que ser discutido aqui”, disse.
A segunda etapa da reforma administrativa, a ser feita ainda este ano, deve ser focada em aumentar a capacidade de arrecadação dos órgãos do governo, na avaliação de Wilson Santos. Além da Secretaria de Fazenda (Sefaz), ele defende otimizar arrecadação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), entre outros. Pedro Taques também deve encaminhar uma reforma tributária e a remodelação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
De acordo com o líder do governo, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a reforma trará uma economia de cerca de 1% da receita corrente líquida, o equivalente a cerca de R$ 140 milhões por ano, ou R$ 560 milhões ao longo do mandato do governador Pedro Taques (PDT). “Já é um bom começo. Tudo o que o governo puder economizar com a máquina para levar economia para investir no cidadão, ajuda. O momento é de economia, a crise é internacional”, disse.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), além de trazer economia, o objetivo da reforma é também dinamizar o estado. “A lei vai dar a dinâmica de como o governo vai trabalhar”, afirmou. O líder do bloco governista, Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que a lei trará mais transparência para a administração, pois unifica 35 leis que tratavam da administração do estado.
Emendas
Wilson Santos informou que foram aprovadas de forma total ou parcial cerca de 40 emendas ao texto, entre elas a que limita o poder do governador Pedro Taques (PDT) de baixar decretos para alterar a estrutura do governo. De autoria do deputado Zeca Viana (PDT), a emenda impede que o governador use decretos para criar ou extinguir cargos públicos, de forma que qualquer mudança nesse sentido tenha que ser feita por meio de lei e aprovada pelos deputados.
O tucano deixou escapar que era inconstitucional o artigo 49 do projeto conforme proposta pelo Executivo, que permitia ao governador lançar mão de decretos para criar e extinguir cargos. “A emenda adequa o texto às constituições, garantindo a criação e extinção de cargos somente pelo parlamento. Geralmente cada poder tem o seu ângulo de visão das coisas, por isso tem que ser discutido aqui”, disse.
A segunda etapa da reforma administrativa, a ser feita ainda este ano, deve ser focada em aumentar a capacidade de arrecadação dos órgãos do governo, na avaliação de Wilson Santos. Além da Secretaria de Fazenda (Sefaz), ele defende otimizar arrecadação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), entre outros. Pedro Taques também deve encaminhar uma reforma tributária e a remodelação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
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