DO TERRA
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A
1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
determinou, em decisão publicada ontem, que o Partido dos Trabalhadores (PT)
não utilize uma ilustração com o rosto da presidente Dilma Rousseff sob pena de
pagar multa diária de R$ 10 mil. O ilustrador Sattu Rodrigues alega que a
campanha da petista utilizou sua arte, com o slogan “Coração Valente”, sem
pagar direitos autorais.
Sattu
produziu a arte para a revista Época, com base em uma fotografia retirada dos
arquivos do Dops, quando a presidente foi presa durante o regime militar. No
ano passado, o PT utilizou o desenho em camisetas, folders e como fundo de palanques,
inclusive no discurso da vitória após o segundo turno.
Na
decisão liminar, o desembargador Alcides Lima Junior disse que é perceptível a
semelhança entre o trabalho do artista e o utilizado pela campanha eleitoral.
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