Arthur Santos da Silva
Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto
.jpg "MP pede desaprovação de contas de Riva por doações irregulares na campanha ao Governo")
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) notificou por meio de edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o ex-candidato a governador José Geraldo Riva, a manifestar-se acerca de parecer ministerial referente à prestação de contas de campanha das eleições de 2014. A Controladoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) e o Ministério Público Eleitoral se manifestaram pela desaprovação das contas.
Entre as diversas irregularidades apontadas pela equipe técnica do TRE-MT, o candidato não regularizou a doação de alguns dos bens estimáveis em dinheiro cedidos à sua campanha, pois não houve a apresentação dos documentos que comprovassem a propriedade de veículos doados por Baptista Torres Ltda, Lucelia Pereira e Vítor de Carli.
O processo já havia entrado em pauta para julgamento. Porém, na sessão realizada na última terça-feira (19/05), o relator da ação, juiz-membro Agamenon Alcântara Moreno Júnior, determinou a retirada dos autos da pauta porque verificou que o candidato não havia sido intimado do teor do parecer técnico conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno do TRE e da manifestação ministerial.
O objetivo desta medida foi garantir o pleno direito à ampla defesa. A defesa do requerente poderá ter acesso ao parecer do procurador regional eleitoral junto à Secretaria Judiciária e, caso queira, se manifestar dentro de um prazo de 72 horas a contar da publicação da notificação.
Foi verificada, ainda, a realização de despesas após a data das eleições, prática vedada pela Resolução do TSE nº 23.40/2014, art. 30, definindo que candidatos, partidos políticos e comitês financeiros poderão arrecadar recursos e contrair obrigações até o dia da eleição.
José Geraldo Riva está preso desde o dia 21 de fevereiro, ocasião da Operação Imperador, deflagrada pelo Gaeco. Acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões, conforme denúncia do MPE, o antigo representante de Mato Grosso responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.
Entre as diversas irregularidades apontadas pela equipe técnica do TRE-MT, o candidato não regularizou a doação de alguns dos bens estimáveis em dinheiro cedidos à sua campanha, pois não houve a apresentação dos documentos que comprovassem a propriedade de veículos doados por Baptista Torres Ltda, Lucelia Pereira e Vítor de Carli.
O processo já havia entrado em pauta para julgamento. Porém, na sessão realizada na última terça-feira (19/05), o relator da ação, juiz-membro Agamenon Alcântara Moreno Júnior, determinou a retirada dos autos da pauta porque verificou que o candidato não havia sido intimado do teor do parecer técnico conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno do TRE e da manifestação ministerial.
O objetivo desta medida foi garantir o pleno direito à ampla defesa. A defesa do requerente poderá ter acesso ao parecer do procurador regional eleitoral junto à Secretaria Judiciária e, caso queira, se manifestar dentro de um prazo de 72 horas a contar da publicação da notificação.
Foi verificada, ainda, a realização de despesas após a data das eleições, prática vedada pela Resolução do TSE nº 23.40/2014, art. 30, definindo que candidatos, partidos políticos e comitês financeiros poderão arrecadar recursos e contrair obrigações até o dia da eleição.
José Geraldo Riva está preso desde o dia 21 de fevereiro, ocasião da Operação Imperador, deflagrada pelo Gaeco. Acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões, conforme denúncia do MPE, o antigo representante de Mato Grosso responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.
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