87% aprovam redução da maioridade

Pesquisa do Datafolha divulgada hoje (22) informa que 87% dos brasileiros votariam a favor da redução da maioridade penal, que passaria de 18 para 16 anos, caso houvesse uma consulta à população.

O índice é o mesmo da pesquisa anterior, publicada em abril deste ano. O instituto de pesquisa fez 2.840 entrevistas em 174 municípios entre os dias 17 e 18 deste mês. A margem de erro da pesquisa é dois pontos percentuais para mais ou para menos

Entre os entrevistados, 11% se mostraram contra a redução. A rejeição foi maior entre os mais escolarizados (21%) e entre os mais jovens (19%). Do total de entrevistados, 1%, são indiferentes e os que não souberam responder também somaram 1%.

A pesquisa apresentou também a opinião dos entrevistados sobre a idade mínima para uma pessoa ir para a cadeia. A média foi 15,2 anos. Nesse levantamento, 48% dos entrevistados acreditam que a idade deveria ser de 16 a 17 anos.

Para 26%, a idade deveria ser ainda menor: entre 13 e 15 anos e para 12%, entre 18 e 21 anos. Os que defendem que a idade deveria ser de até 12 anos somam 11%.

Entre os que se mostraram favoráveis à redução da maioridade, 73% dizem que a medida que deveria ser aplicada para qualquer tipo de crime e 27% a defendem para os mais graves.

O homicídio foi citado por 80% dos entrevistados, o estupro, por 53%, e o assalto, o roubo e os furtos, por 37%.

A pesquisa perguntou também sobre como a população vê a eficácia de propostas alternativas à da mudança de idade.

Sobre o aumento do tempo de internação, 30% consideram a medida muito eficiente; 29%, pouco eficiente, 37%, acham que não seria eficiente e 4% não souberam responder.

VOTAÇÃO - A aprovação por 21 votos a 6 do parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi possível após muitas negociações e alterações no texto que Bessa havia apresentado na semana passada.

Para conseguir um amplo apoio, ele acrescentou um complemento de voto estabelecendo que a redução da maioridade será apenas para os casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado. (Agência Brasil)