ESQUEMA NA ASSEMBLEIA: Juíza decreta sigilo em ação contra Riva, Janete e Sérgio Ricardo

LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR

José Riva, Janete Riva e Sérgio Ricardo foram denunciados pelo MPE como autores de desvio de R$ 62 milhões
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, decretou segredo de Justiça na ação de improbidade administrativa instaurada contra o ex-deputado estadual José Riva, a ex-secretária de Cultura do Estado, Janete Riva, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, do Tribunal de Contas (TCE-MT), e outras 16 pessoas.

A ação foi instaurada em dezembro do ano passado, como desdobramento da Operação Ararath, que investiga um suposto esquema de desvio de R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Pelos mesmos fatos, foi deflagrada a Operação Imperador, que culminou na prisão de José Riva e visa a responsabilizar os envolvidos na esfera penal.

Como houve decisões sigilosas na ação da última operação, relativas à apreensão de bens, a juíza Célia Vidotti entendeu que seria prudente decretar segredo de Justiça na ação de improbidade que "Considerando a medida de indisponibilidade de bens decretada e a juntada de informações de caráter pessoal acobertadas por sigilo, este feito deverá tramitar sob segredo de justiça" apura os mesmos fatos.

“Considerando a medida de indisponibilidade de bens decretada e a juntada de informações de caráter pessoal acobertadas por sigilo, este feito deverá tramitar sob segredo de justiça. Anote-se e inclua-se a restrição no sistema Apolo”, determinou.

Além de Riva, Janete e Sérgio Ricardo, o MPE apontou como réus o espólio de Edemar Adams (falecido em 2010), que foi secretário de Orçamento e Finanças em 2005 e 2006 e secretário-geral da Assembleia Legislativa de 2006 a 2009; Edson José Menezes (secretário de Administração e Patrimônio nos anos 2005 e 2006), Djalma Ermenegildo (gerente de Manutenção em 2005, gerente de Serviços Gerais em 2006 e secretário de Administração e Patrimônio em 2007 a 2009), Manoel Theodoro dos Santos Filho (gerente de Material em 2005) e Djan da Luz Clivati (gerente de Material e Patrimônio em 2007).

Também são acusadas nesta ação as empresas Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda., Serpel Comércio de Alimentos Ltda., Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda., Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda., Real Comércio e Serviços Ltda. e Servag Comércio Representações e Serviços Ltda.

A ação

A acusação contra essas pessoas e empresas se originou de investigações iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual.

Conforme o MPE, o suposto esquema era encabeçado por José Riva, então presidente da AL-MT, que teria feito “um verdadeiro plano de desvio de dinheiro público da casa que presidia”.

Para viabilizar os supostos desvios, Riva teria cooptado os servidores responsáveis por atestar o recebimento das mercadorias não entregues e para autorizar os empenhos e pagamentos ilícitos.

No caso, Edemar Adams, Janete Riva, Edson Menezes, Djalma Ermenegildo, Manoel Theodoro dos Santos Filho e Djan da Luz Clivatti.

As empresas “de fachada” denunciadas, conforme apurado nas quebras de sigilo bancário e fiscal, entregariam notas fiscais que serviam para dar ares de regularidade ao desvio dos valores recebidos.

Após receberem os valores, os representantes das empresas devolveriam cerca de 80% ao então secretário Edemar Adams, classificado pelo MPE como o “homem de confiança de Riva”.

O dinheiro, segundo a denúncia, era sacado na boca do caixa e entregue na casa de Edemar.

Por sua vez, Edemar Adams era responsável por recepcionar o dinheiro que regressaria para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso “e distribuí-lo ilicitamente entre os membros da Casa de Leis Estadual, sempre atendendo os desígnios e as determinações do requerido José Geraldo Riva”.

O empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator do esquema deflagrado na Operação Ararath e dono das empresas Globo Fomento e Comercial Amazônia de Petròleo, depôs ao MPE que parte do valor supostamente desviado no suposto esquema era usado para o pagamento de empréstimos feitos por Riva junto à Globo Fomento, e outra parte para "alimentar o esquema" de compra de apoio para as decisões da mesa diretora.

“Extrai-se, especialmente do depoimento de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, que o requerido José Geraldo Riva contraía empréstimos de altos valores junto a empresas de fatoring e para honrar com seus compromissos, forjava processos licitatórios com o fim de impingir ares de regularidade à retirada de dinheiro dos cofres públicos, utilizando-se para tanto de empresas como as requeridas”, diz trecho da denúncia.

Fraudes

Dados obtidos com a quebra de sigilo, segundo narra o MPE, evidenciaram que, dos valores recebidos pelas empresas, apenas 20% permaneciam nas contas bancárias.

O restante era entregue a Edemar Adams. Membros do Gaeco monitoraram os saques e, em diversas ocasiões, os empresários Leonardo Maia e Elias Júnior sacaram o dinheiro e levaram o montante a Edemar.

“Denota-se, portanto, às claras que Edemar Nestor Adams era a pessoa de confiança do requerido José Geraldo Riva e foi o responsável por receber e administrar o dinheiro escuso proveniente de fraude à licitação”, afirma a denúncia.

Segundo o MPE, Uma das provas de que as empresas que venciam as licitações eram de fachada era a falta de estrutura física ou econômica das mesmas para fornecerem as grandes quantidades de material que a AL-MT contratou.

“Há de ser destacado que não foi detectada, durante todo o período em que as empresas requeridas estiveram sob o monitoramento dos agentes do Gaeco, qualquer atividade de comércio (venda e compra de mercadorias, seja manufaturada ou matéria prima),nem mesmo movimentação de transporte”, diz a ação.

Outro fato foi a ínfima declaração de ICMS prestadas pelas empresas, além das informações obtidas com a Secretaria de Estado de Fazenda, que mostrou não ter havido qualquer movimentação de entrada ou saída de mercadorias no período de contratação.

Também foi apontado que uma das empresas contratadas em 2007, a Livropel, recebeu mais de R$ 12 milhões da AL-MT, mas a única aquisição de mercadorias da empresa era inferior a R$ 60 mil.

Continuidade

Após Jose Riva se afastar da presidência da AL-MT, em 2009, o então deputado estadual Sérgio Ricardo assumiu o posto.

O papel de Sérgio Ricardo no suposto esquema, segundo o MPE, era o de dar “continuidade ao estratagema criminoso armado para fraudar e malbaratar o patrimônio público”.

Na presidência da AL-MT, o então deputado teria autorizado o pagamento de mais de R$ 5 milhões à empresa Real Comércio, sem que fosse entregue qualquer mercadoria.


“Impende ser destacado que não há que se falar em desconhecimento por parte do requerido Sérgio Ricardo quanto às fraudes armadas na gestão anterior”, afirmou o MPE, na denúncia.

Postagens mais visitadas deste blog

Conheça os cinco traficantes presos neste domingo pela Polícia Federal em Tangará da Serra

Sábado com acidente fatal na BR 364 próximo a Diamantino

Cecilia Gabriella,15 anos, é morta com 22 facadas em Campo Novo do Parecis