LUCAS
RODRIGUES
DO MIDIAJUR
José Riva, Janete Riva e Sérgio Ricardo foram denunciados pelo MPE como autores de desvio de R$ 62 milhões |
A
juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de
Cuiabá, decretou segredo de Justiça na ação de improbidade administrativa
instaurada contra o ex-deputado estadual José Riva, a ex-secretária de Cultura
do Estado, Janete Riva, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, do Tribunal de
Contas (TCE-MT), e outras 16 pessoas.
A
ação foi instaurada em dezembro do ano passado, como desdobramento da Operação
Ararath, que investiga um suposto esquema de desvio de R$ 62 milhões da
Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Pelos
mesmos fatos, foi deflagrada a Operação Imperador, que culminou na prisão de
José Riva e visa a responsabilizar os envolvidos na esfera penal.
Como
houve decisões sigilosas na ação da última operação, relativas à apreensão de
bens, a juíza Célia Vidotti entendeu que seria prudente decretar segredo de
Justiça na ação de improbidade que "Considerando a medida de
indisponibilidade de bens decretada e a juntada de informações de caráter
pessoal acobertadas por sigilo, este feito deverá tramitar sob segredo de
justiça" apura os mesmos fatos.
“Considerando
a medida de indisponibilidade de bens decretada e a juntada de informações de
caráter pessoal acobertadas por sigilo, este feito deverá tramitar sob segredo
de justiça. Anote-se e inclua-se a restrição no sistema Apolo”, determinou.
Além
de Riva, Janete e Sérgio Ricardo, o MPE apontou como réus o espólio de Edemar
Adams (falecido em 2010), que foi secretário de Orçamento e Finanças em 2005 e
2006 e secretário-geral da Assembleia Legislativa de 2006 a 2009; Edson José
Menezes (secretário de Administração e Patrimônio nos anos 2005 e 2006), Djalma
Ermenegildo (gerente de Manutenção em 2005, gerente de Serviços Gerais em 2006
e secretário de Administração e Patrimônio em 2007 a 2009), Manoel Theodoro dos
Santos Filho (gerente de Material em 2005) e Djan da Luz Clivati (gerente de
Material e Patrimônio em 2007).
Também
são acusadas nesta ação as empresas Amplo Comércio de Serviços e Representações
Ltda., Serpel Comércio de Alimentos Ltda., Livropel Comércio e Representações e
Serviços Ltda., Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda., Real Comércio e
Serviços Ltda. e Servag Comércio Representações e Serviços Ltda.
A
ação
A
acusação contra essas pessoas e empresas se originou de investigações iniciadas
pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério
Público Estadual.
Conforme
o MPE, o suposto esquema era encabeçado por José Riva, então presidente da
AL-MT, que teria feito “um verdadeiro plano de desvio de dinheiro público da
casa que presidia”.
Para
viabilizar os supostos desvios, Riva teria cooptado os servidores responsáveis
por atestar o recebimento das mercadorias não entregues e para autorizar os
empenhos e pagamentos ilícitos.
No
caso, Edemar Adams, Janete Riva, Edson Menezes, Djalma Ermenegildo, Manoel
Theodoro dos Santos Filho e Djan da Luz Clivatti.
As
empresas “de fachada” denunciadas, conforme apurado nas quebras de sigilo
bancário e fiscal, entregariam notas fiscais que serviam para dar ares de
regularidade ao desvio dos valores recebidos.
Após
receberem os valores, os representantes das empresas devolveriam cerca de 80%
ao então secretário Edemar Adams, classificado pelo MPE como o “homem de
confiança de Riva”.
O
dinheiro, segundo a denúncia, era sacado na boca do caixa e entregue na casa de
Edemar.
Por
sua vez, Edemar Adams era responsável por recepcionar o dinheiro que
regressaria para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso “e
distribuí-lo ilicitamente entre os membros da Casa de Leis Estadual, sempre
atendendo os desígnios e as determinações do requerido José Geraldo Riva”.
O
empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator do
esquema deflagrado na Operação Ararath e dono das empresas Globo Fomento e
Comercial Amazônia de Petròleo, depôs ao MPE que parte do valor supostamente
desviado no suposto esquema era usado para o pagamento de empréstimos feitos
por Riva junto à Globo Fomento, e outra parte para "alimentar o esquema"
de compra de apoio para as decisões da mesa diretora.
“Extrai-se,
especialmente do depoimento de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, que o
requerido José Geraldo Riva contraía empréstimos de altos valores junto a
empresas de fatoring e para honrar com seus compromissos, forjava processos
licitatórios com o fim de impingir ares de regularidade à retirada de dinheiro
dos cofres públicos, utilizando-se para tanto de empresas como as requeridas”,
diz trecho da denúncia.
Fraudes
Dados
obtidos com a quebra de sigilo, segundo narra o MPE, evidenciaram que, dos
valores recebidos pelas empresas, apenas 20% permaneciam nas contas bancárias.
O
restante era entregue a Edemar Adams. Membros do Gaeco monitoraram os saques e,
em diversas ocasiões, os empresários Leonardo Maia e Elias Júnior sacaram o
dinheiro e levaram o montante a Edemar.
“Denota-se,
portanto, às claras que Edemar Nestor Adams era a pessoa de confiança do
requerido José Geraldo Riva e foi o responsável por receber e administrar o
dinheiro escuso proveniente de fraude à licitação”, afirma a denúncia.
Segundo
o MPE, Uma das provas de que as empresas que venciam as licitações eram de
fachada era a falta de estrutura física ou econômica das mesmas para fornecerem
as grandes quantidades de material que a AL-MT contratou.
“Há
de ser destacado que não foi detectada, durante todo o período em que as
empresas requeridas estiveram sob o monitoramento dos agentes do Gaeco,
qualquer atividade de comércio (venda e compra de mercadorias, seja
manufaturada ou matéria prima),nem mesmo movimentação de transporte”, diz a
ação.
Outro
fato foi a ínfima declaração de ICMS prestadas pelas empresas, além das
informações obtidas com a Secretaria de Estado de Fazenda, que mostrou não ter
havido qualquer movimentação de entrada ou saída de mercadorias no período de
contratação.
Também
foi apontado que uma das empresas contratadas em 2007, a Livropel, recebeu mais
de R$ 12 milhões da AL-MT, mas a única aquisição de mercadorias da empresa era
inferior a R$ 60 mil.
Continuidade
Após
Jose Riva se afastar da presidência da AL-MT, em 2009, o então deputado
estadual Sérgio Ricardo assumiu o posto.
O
papel de Sérgio Ricardo no suposto esquema, segundo o MPE, era o de dar
“continuidade ao estratagema criminoso armado para fraudar e malbaratar o
patrimônio público”.
Na
presidência da AL-MT, o então deputado teria autorizado o pagamento de mais de
R$ 5 milhões à empresa Real Comércio, sem que fosse entregue qualquer
mercadoria.
“Impende
ser destacado que não há que se falar em desconhecimento por parte do requerido
Sérgio Ricardo quanto às fraudes armadas na gestão anterior”, afirmou o MPE, na
denúncia.
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