Estados e municípios atrasam entrega de propostas estratégicas à educação

Um ano após a aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE), planejamento feito por estados e municípios para cumprir metas locais no setor deixa a desejar em alguns aspectos. De acordo com especialistas ouvidos pelo Correio, há fragilidades na previsão de recursos para ampliação e melhoria da qualidade da rede de ensino, participação insuficiente da sociedade nas discussões e exclusão de temas importantes, como questões de gênero. Muitos planos regionais apenas reproduziram as diretrizes nacionais e outros nem sequer foram concluídos. Até a noite de sexta-feira, 11 das 27 unidades da Federação e 3.924 dos 5.570 municípios haviam sancionado seus documentos.
Para arcar com as despesas educacionais, os municípios contam com a arrecadação de impostos e com transferências pontuais da União, como o Programa Dinheiro Direto na Escola, por exemplo. Doze tributos, como IPI e ICMS, são a base para esta arrecadação. “A atividade econômica caiu e a receita desses impostos e transferências está menor. Logo, é frágil a situação de receita da educação municipal neste momento”, explica Carlos Eduardo Sanches, ex-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime) e do Conselho Nacional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Contudo, estados e municípios têm de destinar 25% da receita para educação. O valor é de 18% no caso da União.

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