DO
IG
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 433 votos a 7 e 2 abstenções,
emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à reforma política (PEC 182/07,
do Senado) que reúne vários temas em um único texto, como fidelidade
partidária, projetos de iniciativa popular, voto impresso e eleição das Mesas
Diretoras da Câmara e do Senado.
Quanto
à fidelidade partidária, o texto determina a perda do mandato daquele que se
desligar do partido pelo qual foi eleito. A exceção será para os casos de
“grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa
praticado pela legenda”. Também não perderá o mandato no caso de criação, fusão
ou incorporação do partido político, nos termos definidos em lei.
Iniciativa
popular
A
apresentação de projeto de iniciativa popular foi facilitada. Atualmente, ele
pode ser apresentado à Câmara se for subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado
nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos
eleitores de cada um deles. Esse 1% corresponde a cerca de 1,5 milhão de
assinaturas.
O
texto da emenda diminui a quantidade de assinaturas para 500 mil nas mesmas
cinco unidades federadas. Também diminui a adesão em cada estado para 0,1% dos
eleitores.
Voto
impresso
Com
o objetivo de aumentar o controle do eleitor e de permitir auditorias nas urnas
eletrônicas, a emenda prevê que a urna deverá imprimir o voto, a ser conferido
pelo eleitor antes da conclusão da votação. O voto impresso dessa maneira será
depositado automaticamente em local lacrado.
Mandatos
de Mesas
Em
razão da mudança do mandato eletivo para cinco anos, correspondente a uma
legislatura, a emenda adequa a Constituição para prever que as eleições das
Mesas Diretoras da Câmara e do Senado ocorrerão no primeiro dia de cada metade
da legislatura (cerca de 2,5 anos). Será vedada a recondução aos mesmos cargos
na eleição subsequente, seja dentro da mesma legislatura ou em outra.
Federações
partidárias
O
Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 277 votos a 157 e 7 abstenções,
o texto do relator da reforma política (PEC 182/07, do Senado), deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), que previa a possibilidade de os partidos se unirem na
forma de uma federação partidária durante toda a legislatura, atuando como um
único bloco parlamentar. O texto era uma alternativa ao possível fim das
coligações partidárias, mas, como as coligações foram mantidas, muitos
deputados consideraram que a federação partidária se tornou desnecessária.
Deputado
e ministro
O
Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 357 votos a 60 e 3 abstenções,
emenda do deputado Sandro Alex (PPS-PR) à reforma política (PEC 182/07, do
Senado), que previa a perda do mandato de deputado ou senador que assumisse
cargos de ministro de Estado, secretário de estado ou do Distrito Federal, de
prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária.
Senador
vitalício
O
Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 404 votos, emenda do deputado Leonardo
Picciani (PMDB-RJ) à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que criava a
figura do senador vitalício para os ex-presidentes da República, proibindo sua
participação em novas eleições.
A
emenda também permitia o voto em trânsito para qualquer cargo em disputa.
Atualmente, isso é permitido somente para o voto em presidente da República por
resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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