Brasil não cumpre convenção anti-suborno, diz ONG internacional

lei-anticorrupcao-empresarialNovo relatório da Transparência Internacional, ONG mundialmente reconhecida pela atuação no combate à corrupção, apontou que o Brasil não conseguiu investigar ou julgar qualquer caso de suborno estrangeiro durante os últimos quatro anos. Isso é uma violação da obrigação de combater a corrupção transfronteiriça.
A situação é compartilhada com outros 19 países que assinaram a Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os 20 países representam quase metade do total de países que se comprometeram com o pacto.
Entre as recomendações ao Brasil, a Transparência Internacional aponta a adoção e aplicação de Novo Código Penal para estabelecer a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por corrupção privada e enriquecimento ilícito e o aprimoramento da cooperação entre procuradores, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal.

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