Congresso retoma atividades nesta segunda com desafio de destravar pauta

Em meio a uma pauta carregada de temas importantes, deputados e senadores retomam as atividades amanhã (3). Entre os desafios está destravar a pauta do Congresso Nacional. Desde 11 março até o início do recesso branco, em 18 de julho, por falta de quórum, todas as sessões conjuntas da Câmara de Deputados e do Senado terminaram sem deliberação sobre os vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo Legislativo.
Entre os 22 vetos totais ou parciais pendentes de votação está o que flexibiliza o fator previdenciário. Foram vetados pelo Executivo os itens aprovados pelos parlamentares que alteravam a aplicação do fator e previam a fórmula 85/95. À época, a presidenta Dilma Rousseff justificou o veto com o argumento de que a alteração feita pelos parlamentares não acompanha a transição demográfica brasileira e traz risco ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social. Como alternativa de cálculo, o governo editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.

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