Delator da Setas diz que R$ 418 mil foram para campanha de Lúdio

O empresário Paulo Lemes, delator do esquema de desvio de dinheiro público na Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social), afirmou que repassou R$ 418 mil para a campanha campanha do ex-vereador Lúdio Cabral (PT) à Prefeitura de Cuiabá, em 2012.

A revelação foi feita ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), no dia 29 de junho passado, durante delação premiada na Operação Arqueiro - que investiga suposto desvio de R$ 8 milhões na Setas, durante a gestão da ex-primeira dama Roseli Barbosa, presa nesta quinta-feira (20).

Lemes afirmou que Silvio Cezar Correa Araújo, então chefe de gabinete de Silval Barbosa, lhe pediu o dinheiro na presença do ex-secretário de Estado Eder de Moraes, então coordenador da campanha de Lúdio Cabral. Sílvio também foi preso nesta quinta.

Segundo o delator, ao fazer o pedido, Silvio disse que o valor deveria ser repassado diretamente a Eder, que, por sua vez, distribuiria o montante aos candidatos a vereador para obter apoio a Lúdio Cabral, durante o segundo turno "Que parte do dinheiro o interrogando entregou para Eder e outra parte pagou despesas em postos de gasolina e outras despesas, e parte do dinheiro deu diretamente para o Silvio em dinheiro" da disputa.

“Parte do dinheiro o interrogando (delator) entregou para Eder e outra parte pagou despesas em postos de gasolina e outras despesas, e parte do dinheiro deu diretamente para o Sílvio, em dinheiro”, diz trecho da delação.

Negociação

Em razão do empréstimo, Lemes afirmou que o desvio de R$ 755 mil ocorrido por meio de fraude no convênio “Qualifica Mato Grosso VIII” – cujo contrato era de R$ 3,4 milhões - foi repartido entre os membros do esquema com percentuais diferentes dos pactuados nas fraudes anteriores.

Segundo delator, habitualmente o lucro obtido com os desvios era repartido da seguinte maneira: 40% para Roseli Barbosa, 36% para ele e os 24% restantes eram divididos entre o assessor de Roseli, Rodrigo de Marchi, e o empresário Nilson da Costa e Faria.

Porém, como a porcentagem lhe garantiria “apenas” R$ 180,4 mil, restando um crédito de R$ 237,5 mil, ele propôs que a então primeira-dama abrisse mão da parte dela (R$ 300 mil) para o empréstimo ser quitado.

O então candidato a prefeito Lúdio Cabral e Eder Moraes fazem "L" durante campanha
“Foi aí que Sílvio falou com Roseli Barbosa e, depois que ela autorizou, a divisão ficou igual ao que consta anotado nas fls. 9608, e a letra manuscrita mostrando a divisão é do interrogando”, disse o empresário.

O delator ainda contou que a divisão da “fatia” do lucro obtido com a fraude neste convênio chegou a desagradar o então assessor de Roseli Barbosa, Rodrigo de Marchi.

“O interrogando diz que, com relação a este projeto, o Rodrigo fez tudo o que pôde para não acontecer, porque não iria ganhar muita coisa, pois ele sabia que o lucro desse projeto iria se destinar praticamente ao pagamento do crédito que o interrogando tinha com Sílvio”, disse ele.

Prisões

Na tarde desta quinta-feira (20), o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) efetuou, na tarde desta quinta-feira (20), a prisão da ex-primeira dama e ex-secretária da Setas, Roseli Barbosa, e do ex-chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo.

Também foi preso Rodrigo de Marchi, assessor especial de Roseli Barbosa na gestão passada, e o empresário Nilson da Costa e Faria. As prisões fazem parte da 2ª fase da Operação "Arqueiro", denominada "Ouro de Tolo".

Assim como a ex-primeira-dama, Silvio Araújo, Rodrigo de Marchi e Nilson Faria são apontados pelo Gaeco como os líderes da quadrilha que teria desviado pelo menos R$ 8 milhões da Setas, em esquema fraudulento ocorrido entre 2012 e 2013.

Os mandados de prisão foram autorizados pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, em decisão que está sob sigilo. A magistrada ainda determinou o o sequestro judicial de inúmeros bens imóveis pertencentes aos réus.

No total, 32 pessoas são acusadas de integrar o esquema de fraudes e desvio de dinheiro.

A denúncia

Na ação penal, o Gaeco narra que a Setas contratou a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso e “laranjas”. A qualidade desses cursos também é questionada.

As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.

Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.

Roseli figura no pólo passivo da ação, junto ao atual secretário de Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira, adjunto na ocasião do esquema, bem como a secretária adjunta da Setas Vanessa Rosin Figueiredo e o ordenador de despesas por delegação, Rodrigo de Marchi.

De acordo com informações da assessoria do Ministério Público Estadual, a denúncia aponta o empresário Paulo César Lemes como líder da organização. Segundo o MPE ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e INDESP, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.

Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros.

Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.

Investigações realizadas pelo Gaeco em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça (Naco) apontaram a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios. As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.


Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal, o MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a SETAS além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.

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