Doação de empresas a campanhas gera debate e reforma política fica para esta quarta

Foi adiada para esta quarta-feira (2), às 14h, a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2015, que trata da reforma política. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a sugerir que fosse votado o texto base do projeto, mas o presidente do Sendo, Renan Calheiros, preferiu adiar a votação.
O PLC 75/2015 modifica três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O objetivo, nesse caso, é fortalecer os partidos, cortar os custos das campanhas e disciplinar as doações e o repasse do dinheiro do Fundo Partidário.
O texto também permite que empresas e pessoas físicas façam doações às campanhas eleitorais. As pessoas jurídicas, porém, estão autorizadas a repassar recursos apenas aos partidos políticos. O valor doado é limitado a 2% da receita do ano anterior à transferência do dinheiro até o máximo de R$ 10 milhões. Cada agremiação pode receber 0,5% do total.

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