Vereadores terão até o mês de abril para mudar de partido sem a perda de mandato

O projeto de lei que garante aos parlamentares a troca de legenda sem a perda do mandato eletivo foi aprovado pela Câmara Federal na noite da última quarta-feira (09). A medida foi avalizada por todos os deputados federais de Mato Grosso.

Ela beneficiará principalmente os vereadores, tendo em vista a eleição municipal do próximo ano. Desta forma, os interessados em mudar de partido poderão migrar de sigla entre 1º a 30 de abril do próximo ano, ou seja, seis meses antes da eleição.

A Casa de Leis manteve a proposta original encaminhada pelo Senado Federal referente à abertura da janela de 30 dias para troca de legenda dos políticos com mandato eletivo.

Em contrapartida, rejeitou a permanência do prazo mínimo de um ano antes das eleições para a filiação. Este prazo caiu para seis meses.

Diante disso, o mês de abril de 2016 será destinado tanto para aqueles que já possuem mandato e querem migrar de legenda para disputar a reeleição ou um novo cargo, tanto para os que pretendem disputar a eleição. O projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Ela tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.

Mesmo antes da aprovação, a medida já estava provocando um corre-corre entre aqueles que desejam aproveitar a janela para poderem trocar de partidos sem serem atingidos pela regra da fidelidade partidária.

Na capital, por exemplo, 13 dos 25 vereadores que compõem o Parlamento Cuiabano avaliam a possibilidade de mudar de partido.

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