Dilma veta lei que permitiria aposentadoria de servidor público aos 75 anos

pecdabengalaA presidente Dilma Rousseff vetou, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei que permitira aos servidores públicos a aposentadoria aos 75 anos. A mudança era esperada — e comemorada — por juízes e servidores desde que entrou em vigor a chamada PEC da Bengala, que adiou a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
A proposta (apelidada de PL da Bengalinha) era tão aguardada que gerou uma corrida por liminares nos tribunais, protagonizada por desembargadores que queriam ficar mais tempo nas cortes. Decisões foram concedidas pelos tribunais de Justiça de São Paulo, de Pernambuco e do Rio de Janeiro permitindo que magistrados se mantivessem na carreira. Para o STF, no entanto, a mudança dependia da edição de uma lei complementar — que acaba de ser vetada pela presidente.

Postagens mais visitadas deste blog

CHACINA: Policial militar é acusado de executar quatro pessoas em cabaré da cidade de Brasnorte

Saúde tem hoje Dia D de vacinação contra H1N1 em Tangará da Serra