Jornalista que divulga informações de investigação sigilosa não comete crime

O jornalista que divulga trechos de investigação policial que corre em sigilo não comete nenhum crime. De acordo com a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o crime de quebra de segredo de Justiça é próprio, somente podendo ser praticado por quem tem acesso legítimo ao procedimento da interceptação.
"Quando um dado sigiloso é entregue a um jornalista, pode-se dizer que já ocorreu, naquele momento, a quebra do segredo de Justiça previsto na norma do artigo 10 da Lei 9.296/96, afastando-se, a partir daí, qualquer responsabilização deste profissional, ainda que pudesse estar ciente da restrição", diz o acórdão.Leia mais AQUI

Postagens mais visitadas deste blog

CHACINA: Policial militar é acusado de executar quatro pessoas em cabaré da cidade de Brasnorte

Saúde tem hoje Dia D de vacinação contra H1N1 em Tangará da Serra