STF mantém lei ‘anti-Kassab’ que dificulta fusão de partidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da lei que criou uma quarentena para fusão de partidos políticos e barrou a possibilidade de filiados políticos assinarem declaração de apoio à criação de novas siglas. O texto, aprovado no Congresso no início do ano e sancionado em março, ficou conhecido na época como “Lei Anti-Kassab”, por dificultar o plano do ministro Gilberto Kassab (Cidades) de fundir o PSD, que preside, com o PROS e o futuro Partido Liberal (PL).
No Congresso, o projeto de lei foi encampado pelo DEM – antiga sigla de Kassab – e apoiado pelos peemedebistas, que viram a articulação do ministro em sintonia com o Planalto para criar uma legenda capaz de reduzir o espaço do PMDB. Pela nova lei, partidos recém-criados precisam aguardar cinco anos da data do registro oficial para fundir-se com outras siglas.
Por dez votos a um, os ministros do Supremo consideraram que a norma é constitucional. O questionamento a respeito do período para fusão e da exigência de que as assinaturas de apoio sejam feitas por pessoas não filiadas a partidos políticos foi questionada pelo PROS. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a nova lei para evitar uma “algazarra” de criação de partidos políticos.
“Não se trata de forma alguma de impedir apoio à criação de partido político, mas de disciplinar a algazarra que se faz com a criação de partidos políticos sem nenhuma forma de controle para que se possa consolidar o processo democrático eleitoral brasileiro”, afirmou Janot no julgamento. Para o procurador, é preciso instalar uma barreira para organizar o processo democrático.
Da Agência Estado:

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