Comissão aprova relatório que propõe o fim dos supersalários

A Comissão Especial do Extrateto aprovou, nesta quarta-feira (7), relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) com proposta para dar fim aos chamados supersalários. Com apoio dos três Poderes, o texto propôs uma série de medidas para dar efetividade ao limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Outro objetivo da Comissão é acabar com o chamado efeito cascata.  Entre as medidas, o relatório propõe à Mesa do Senado que considere a proposição de ações diretas de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contra leis federais e estaduais que vinculam automaticamente a remuneração dos magistrados.

Postagens mais visitadas deste blog

CHACINA: Policial militar é acusado de executar quatro pessoas em cabaré da cidade de Brasnorte

Tangará da Serra recebe Circuito Aprosoja dia 25 de maio

Saúde tem hoje Dia D de vacinação contra H1N1 em Tangará da Serra