O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou com ressalvas a prestação de contas do Diretório Regional do PFL referente ao exercício de 2003.
A decisão foi por unanimidade, em sessão ordinária dessa terça-feira (7), e acompanhou o voto do relator, desembargador José Silvério Gomes e parecer ministerial.
Foram adiados para a próxima sessão os dois processos contra o primeiro secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual José Geraldo Riva.
O primeiro processo, referente a ação de impugnação de mandato eletivo interposto contra o deputado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), foi adiado por falta de quórum qualificado devido a ausência do juiz João Celestino Corrêa da Costa Neto.
O relator da ação de impugnação é o desembargador Leônidas Duarte Monteiro. Na ação Riva responde por abuso de poder politico e econômico, corrupção eleitoral e prática de conduta vedada em campanha eleitoral.
O juiz João Celestino também é o relator do segundo processo contra Riva que estava na pauta de julgamento de hoje referente a representação eleitoral (processo n.1383/2006) interposta pelo MPE.
Além da representação eleitoral contra Riva, foram adiadas também mais cinco processos em que Celestino era relator, sendo três prestações de contas e dois recursos eleitorais da 23ª ZE de Colíder.
Entre as prestações de contas referentes às eleições de 2006 está a do ex vice-governador na gestão de Dante de Oliveria e candidato ao Senado Federal pelo PSDB, José Rogério Salles. O parecer do Ministério Público Eleitoral é pela rejeição das contas.
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