14 de abril de 2007

Prazo para entrega de projetos ao Conselho Estadual de Cultura termina dia 26

O secretário de Estado de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, faz um alerta aos agentes culturais quanto ao prazo para o encaminhamento dos projetos para o Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso, que termina no dia 26 de abril. O valor estipulado para o Fundo Estadual de Fomento à Cultura para 2007 foi de R$12.650.000,00 (doze milhões seiscentos e cinqüenta mil reais).

As inscrições podem ser feitas no Conselho Municipal de Cultura em endereço definido pela respectiva Prefeitura Municipal. Nos municípios onde não existem Conselhos instituídos, os projetos culturais poderão ser inscritos diretamente na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura em Cuiabá, Palácio da Instrução, 151, Praça da República - Centro - CEP 78.005-440, Cuiabá/MT. O Projeto poderá ser encaminhado por Correio, sendo considerada a data de postagem, como protocolizado.

Os projetos devem ter como metas ações para preservação do patrimônio cultural material e imaterial do Estado sob responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal, fomentar a qualificação e capacitação dos agentes culturais em todos os segmentos, articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas sociais, destacando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento social e promover agendas e oportunidades de interlocução e a interação entre as áreas de criação, preservação, difusão e dos diversos segmentos culturais.

De acordo com o Programa Estadual de Apoio a Cultura – PROAC/MT, o teto máximo para aprovação por projeto cultural apresentado por pessoas físicas ou jurídicas será de R$ 150 mil. Porém a limitação do valor não se aplica aos programas e projetos de política pública de cultura desencadeados e administrados pela Secretaria de Estado de Cultura, conforme o disposto no Art.1° §2°, do Decreto n° 111, de 13 de março de 2007.

O projeto cultural aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura terá o recurso transferido para a conta do proponente de acordo com a planilha de custos aprovada e contida no Contrato ou Convênio.

Esclarecimentos aos interessados e orientação técnica para o preenchimento do Formulário-Padrão serão prestados pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura (CEC/MT), Palácio da Instrução, em dias úteis, no horário das 12h às 18h, ou pelos telefones (65) 3613-9200 / 9229 / 9238, ou, ainda, no site www.cultura.mt.gov.br.

Com assessoria