6 de agosto de 2007

SAPEZAL: Gerente do BB é notificado pelo Ministério Público

O Ministério Público de Sapezal por meio do promotor de Justiça, Kledson Dionysio de Oliveira notificou o gerente da agência do Banco do Brasil daquela cidade, José Carlos Chiapinotto, com as seguintes recomendações:

A abstenção imediata da retenção de parcela superior a 30% de qualquer valor relativo a créditos de salários (inclusive 13.º salário) depositados em contas de trabalhadores correntistas da instituição bancária, para fins de pagamento de dívida oriunda da utilização de limite do cheque especial.

A adoção de todas as providências administrativas de sua competência para que, no prazo de três dias, sejam eliminadas as retenções de verbas salariais de trabalhadores (inclusive 13.º salário) realizadas por esta instituição bancária para garantir o pagamento de empréstimos ou pagamentos de limites de cheques especiais, além do percentual máximo de 30% da remuneração disponível do trabalhador interessado (cf. disposto na Lei Federal n.º 10.820/2003 e no Decreto n.º 4.840/2003).

Kledson Oliveira ressalta que o eventual não atendimento aos termos da notificação recomendatória implicará a imediata adoção das medidas legais e judiciais cabíveis para a correção das situações que, em desconformidade com a atual notificação, sejam consideradas irregulares pelo Ministério Público, bem como para ensejar a responsabilização jurídica desta instituição bancária pela adoção da conduta tida como irregular (inclusive através da condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em favor dos clientes lesados).

MP terá sistema de estatística de violência contra mulher

No dia em que a Lei Maria da Penha completa um ano de sanção, as Promotorias de Combate a Violência contra a mulher em Cuiabá e Várzea Grande ganham mais um aliado.

O Ministério Público Estadual, através de seu departamento de tecnologia da informação acaba de implementar um módulo que permite aos promotores ter acesso a relatórios estatísticos sobre a violência contra a mulher nas duas comarcas. Leia mais

Unemat reinicia aulas com mais de 2 mil calouros

As aulas do segundo semestre de 2007 começam hoje (06.08) em 10 campi da Unemat e em vários núcleos pedagógicos e 2.050 novos acadêmicos que foram aprovados no último vestibular iniciam a carreira universitária por meio da instituição.

Com a chegada dos calouros a Universidade do Estado de Mato Grosso passa a garantir a formação superior de cerca de 15 mil estudantes universitários em todo o Mato Grosso.

Outra novidade neste semestre, é que a Unemat inicia cursos em três municípios do Estado, com a oferta de turmas especiais nos municípios de Aripuanã, Mirassol D´Oeste e Juína, facilitando desta forma o acesso da população ao ensino superior público e gratuito.

As turmas especiais abertas estará atendendo a 250 pessoas, nos cursos de Administração com ênfase em Empreendedorismo e também em Agronegócio, Zootecnia, Ciências Contábeis e Letras.

Os campi e núcleos pedagógicos prepararam nesta semana diversas atividades para receber os novos acadêmicos e informá-los da vida universitária, além de terem sido realizadas melhorias as estruturas físicas.

Atualmente a Unemat oferta mais de 70 cursos de graduação em diferentes áreas do conhecimento e cerca de 70% dos seus acadêmicos são oriundos de escolas públicas.

CAMPANHA - ANM divulga Lei Maria da Penha em supermercado


Violência contra a mulher é crime

A campanha de divulgação da Lei Maria da Penha, que será lançada pela Associação Nacional das Magistradas nesta terça-feira (7 de agosto), vai chegar a milhares de famílias e clientes que efetuarem suas compras no supermercado Big Lar(Cuiabá).

O supermercado é um dos parceiros da campanha e vai distribuir aos seus clientes cerca de quatro mil panfletos por dia, nas duas lojas, até a próxima sexta-feira. A ação no supermercado Big Lar começou hoje (6 de agosto). Leia mais

Sérgio: ele quer ser prefeito da capital


Charge publicada no jornal A Gazeta de Cuiabá nesta segunda-feira.

Orquestra Giovanile Italiana se apresentará no interior de Mato Grosso


Entre os dias 11 e 16 de agosto a Orquestra Giovanile Italiana e Coro (OGI) realizará concertos em quatro cidades do interior do Estado, além da Capital. A turnê começará pela cidade de Rondonópolis, na próxima sexta-feira (10).

No dia seguinte (11), será a vez do público de Cuiabá assistir a apresentação. No domingo (12), os músicos seguem para Primavera do Leste. Já no dia 14, a orquestra estará em Barra do Garças. O encerramento da turnê será em Água Boa, no dia 16.

A orquestra, formada por mais de 90 artistas italianos, entre músicos, e cantores, apresentará um rico repertório com canções consagradas em música de câmara. “Esse é o resultado de uma parceria de intercâmbio cultural entre países”, disse o secretário adjunto de Cultura, Toco Palma.

A turnê tem o apoio do Governo do Estado, por meio das secretarias de Cultura, Turismo, Projetos Estratégicos, Comunicação Social e Casa Civil. a proposta é ampliar o intercâmbio cultural entre Mato Grosso e a Itália. Será apresentada pela primeira vez, “The Mato Grosso March”, uma obra dedicada ao Estado de Mato Grosso.

A apresentação será aberta com um tema triunfal, depois segue uma seção de sonho, e enfim, o ‘gran finale’. Uma homenagem italiana ao Estado, composta pelo maestro Carmelo Luca Sambarato. O grupo possui um repertório muito vasto, passando da música clássica, ao jazz e ao popular.

O espírito da bandeira

Texto do Senador Cristovam Buarque

Nessas últimas duas semanas, o mundo viu a bandeira do Brasil ser hasteada 161 vezes, no pódio dos jogos pan-americanos. Para surpresa de muitos, nossa bandeira, diferente do modelo tradicional, traz um texto escrito.

Em muitos países, o telespectador não tinha a menor idéia do que queriam dizer as duas palavras; muitos outros, por terem alfabetos diferentes, ou por serem analfabetos, não sabiam sequer que aqueles símbolos eram letras.

Em 1889, depois de terem derrubado o imperador Pedro II, os republicanos desenharam a nova bandeira do Brasil e nela escreveram “Ordem e Progresso”. Discutiram longamente a posição correta na qual colocar cada estrela, sem perceber a insensibilidade do ato de escrever um texto na bandeira de um país com 65% da população analfabeta.

Apesar de republicanos, escolheram uma bandeira para ser reconhecida por apenas 35% dos adultos, 6,3 milhões de brasileiros deixaram de ser considerados cidadãos, ficaram sem bandeira.

Quase 120 anos depois, em pleno século XXI, a taxa de analfabetismo caiu para 13,6%, mas o número absoluto quase triplicou: 16 milhões de brasileiros são incapazes de reconhecer a bandeira brasileira. Para eles, seria o mesmo se as letras fossem misturadas aleatoriamente ou trouxessem outra mensagem.

Se, desde então, as letras dissessem “Educação é Progresso”, certamente hoje os brasileiros já seriam capazes de ler e escrever, e de reconhecer a bandeira nacional. Todos teriam concluído o Ensino Médio com qualidade, milhões estariam em boas universidades e o Brasil estaria na vanguarda científica e tecnológica.
Já teríamos derrubado o muro da desigualdade, que nos divide socialmente, e o muro do atraso, que nos separa dos países modernos.

O lema Educação é Progresso teria criado uma consciência nacional pela educação, derrubado a indiferença com que a educação é tratada na nossa república: os pobres pensando que escola de qualidade é direito exclusivo dos filhos dos ricos, e os ricos achando que não é preciso dar boa escola aos filhos dos pobres.
Ficam para trás os filhos dos pobres, sem escola de qualidade, e fica para trás o País, em eterno atraso civilizatório, por falta de educação de qualidade para todos.

Mas os republicanos brasileiros eram parte de uma elite que não respeitava o povo pobre, recém-liberto da escravidão. Para eles, o “progresso” era para poucos, a “ordem” era para deixar as massas excluídas, dos benefícios.

A saída encontrada para garantir progresso com exclusão social sem uso da violência foi excluir os pobres do acesso à educação. E assim se faz há 120 anos, sem que se aponte o único caminho para a emancipação do povo e do país: a escola igual para todas as crianças.

Isso não interessa aos que desejam manter seus privilégios. A elite que escreveu “ordem e progresso” não vai escrever “educação é progresso”. Só a mobilização da população vai direcionar os recursos nacionais para a construção de uma nação com educação de qualidade para todos.

Escrever “Educação é Progresso” no lugar do velho lema da bandeira é uma provocação, para despertar a consciência nacional, especialmente das massas excluídas pela falta de acesso à educação de qualidade.

Não se trata de mudar a bandeira, mas de revigorar seu espírito, para que ela mobilize a nação pelo progresso para todos.

Se você quiser ajudar essa luta pela igualdade da educação, divulgue a bandeira com seu novo espírito. Tente convencer os pobres de que isso é possível, e os ricos de que isso é preciso. Porque educação é progresso, e só educação é progresso.

Convença os outros de que a consciência e a mobilização do povo são as armas para fazer uma revolução que assegure educação com a mesma qualidade tanto para os filhos de ricos quanto para os filhos de pobres.

Essa revolução pela educação igual para todos levará à justiça e à eficiência, assegurando a toda criança brasileira, desde o seu nascimento, a mesma chance de construir o seu futuro e o futuro do Brasil.

Cristovam Buarque é senador pelo PDT do Distrito Federal

Sessão de hoje promete ser bastante agitada

A sessão ordinária desta segunda-feira (06) da Câmara de Vereadores de Tangará da Serra promete ser uma das mais badaladas do ano.

Dois parlamentares correm risco de perder seus mandatos por causa da chamada "infidelidade" partidária.

O blá blá blá sobre o assunto na cidade é grande. Mas eu só acredito que os dois parlamentares que estão nessa situação perderão os mantatos, vendo.

Em todo caso ficou no aguardo dos resultados.

As beldades que representarão a Expoagro de Barra do Bugres





Rainha Wagna


Neste sábado foi realizado o Baile para escolha da nova Rainha da 25ª Expoagro e 29 Festa do Peão de Barra do Bugres.

Oito garotas foram as candidatas que participaram da competição.

Wagna Alves de Oliveira, representante do Jardim Elite, foi a que recebeu maior apoio da população, classificando-se portanto como a Rainha do Rodeio.

Como 1ª Princesa ficou a Priscila Yasmin Floriano, representante do Centro da cidade.

2ª Princesa escolhida foi a representante do bairro Maracanã, Adriana Ribeiro Medeiros.

A Madrinha do rodeio foi também uma candidata representante do bairro Maracanã, Rosimara Viana da Silva.
1ª Princesa Priscila Yasmin


2ª Princesa Adriana




Madrinha do rodeio Rosimara

Advogados sugerem que partidos prejudicados recorram à Justiça para reaver mandatos

Os partidos que se considerarem prejudicados com a saída de deputados (federais e estaduais) e vereadores, após eles terem sido eleitos, deverão solicitar as vagas às Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores e até mesmo ingressar com um mandado de segurança na Justiça antes da decisão final que deverá ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A avaliação é de advogados consultados pela reportagem do site Olhar Direto.

A maioria disse acreditar que a tendência é que a instituição confirme a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja interpretação é de que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares.

Lincoln vai disputar prefeitura de Diamantino

O Vereador de segundo mandato Juviano Lincoln (PPS) confirmou durante o programa Sala de Entrevista, apresentado na Rádio União FM pelo Jornalista Marcio Mendes todas quinta feira a partir das 11:00 da manhã, que será candidato a prefeito de Diamantino em 2008.

Lincoln acredita que o momento é propício e favorável para que seu nome, que já está trabalhado, emplaque ainda mais como sendo o preferido para a disputa da sucessão do prefeito Chico Mendes.

Rogério Silva é pré-candidato a prefeito de Alta Floresta

O Partido Progressista, uma das siglas de maior oposição à prefeita de Alta Floresta (MT) Maria Izaura Alfonso (PT), já está se articulando para as eleições municipais do ano que vem.

O pré-candidato a prefeito já está definido. Trata-se do ex-deputado federal Rogério Silva, que está buscando apoio para disputar a prefeitura.

Por 6 votos a 1, a Corte decidiu que os mandatos pertencem aos partidos

A 60 dias do prazo para filiação dos candidatos às eleições municipais de 2008, três mandados de segurança incluídos na fila de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) ameaçam conturbar o meio político. Os recursos, de autoria do DEM, PSDB e PPS, com base em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tentam tomar o mandato de parlamentares que trocaram ou trocarem de partido.

O clima de insegurança vem adiando os planos de alguns partidos, enquanto na base governista, inflada pelo troca-troca, a ordem é seguir filiando e, depois, brigar na Justiça. "A decisão do TSE engessou todos, tanto os que queriam sair como os que queriam entrar", opina o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Por trás de todo o impasse está a Resolução 22.526 do TSE, aprovada em 27 de março, atendendo a uma consulta do DEM, à época ainda PFL. Por 6 votos a 1, a Corte decidiu que os mandatos obtidos em eleições proporcionais - para vereador , deputado estadual e federal - pertencem aos partidos ou coligações, não aos candidatos eleitos.

Ou seja, quem sair perde a vaga. Após as eleições de 2006, um intenso troca-troca partidário inflou a base do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Câmara, 32 parlamentares já migraram desde a posse, em fevereiro.

Para a oposição, que perdeu com a movimentação, a resolução do TSE caiu como uma luva e serviu de base para a reação no Supremo. Na semana passada, o TSE reforçou a sua posição e deixou os 32 deputados em situação delicada.

Vereadores cuiabanos acusados de fraudarem licença médica

A Gazeta de Cuiabá traz na edição desta segunda-feira uma matéria abordando mais um escândalo envolvendo parlamentares e ex-parlamentares da capital.

De acordo com o jornal, o Ministério Público Estadual (MPE) teria proposto ação civil pública contra 11 vereadores e ex-vereadores por Cuiabá porque estariam fraudando licença médica para promover rodízio com os suplentes na Câmara Municipal.

As ações só puderam ser levadas adiante porque o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que gestores públicos podem responder por improbidade administrativa e não apenas responsabilidade fiscal.

O MP deveria fiscalizar também outros municípios mato-grossenses. Algo semelhante poderia ser encontrado.