1 de março de 2008

SAMAE tem 10 dias para responder Notificação

O assessor jurídico do SAMAE, Jonas Rachid, confirmou que a autarquia já foi notificada pelo Ministério Público quanto a Notificação Recomendatória que pede paralisação das obras do PAC em Tangará da Serra.

O SAMAE de Tangará da Serra tem agora 10 dias para responder. O assessor jurídico garantiu ainda que não há irregularidades no processo licitatório, que foi realizado com publicidade, transparência e com a participação de 03 empresas – processo que até o presente momento não havia sido alvo de qualquer recurso.

Rachid explicou ainda que o primeiro contrato, para realização de obras de rede de esgoto, já foi assinado com a Caixa Econômica Federal – demonstrando que não há irregularidades. Dos 50 quilômetros de esgoto que foram contratados, 22 quilômetros já estão concluídos.