4 de junho de 2008

Direito eleitoral, uso indevido da mídia em debate no MPE de Tangará da Serra

O Ministério Público Eleitoral em Tangará da Serra, por meio do promotor eleitoral Ari Madeira Costa, realizou às 19 horas desta quarta-feira (04), o I Seminário Ministério Público e Imprensa com diretores de empresas de comunicação, repórteres, jornalistas, redatores e demais profissionais de imprensa.

O seminário aconteceu na sede das Promotorias de Justiça da comarca. foram debatidos temas de Direito Eleitoral, notadamente, aqueles que têm grande influência na lisura que deve nortear as Eleições Municipais de 2008 para a escolha dos ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores: pesquisa eleitorais, poluição ambiental eleitoral, propagada eleitoral,doações de campanha, abuso do poder econômico ou político e uso indevido dos meios de comunicação social.

As conclusões do I Seminário Ministério Público e Imprensa de Tangará da Serra servirão como termo de cooperação técnica entre o Ministério Público e os órgãos de imprensa participantes, cujo objetivo é o desenvolvimento, em regime de mútuo auxílio entre os partícipes, de ações educativas sobre o processo eleitoral, o voto e a participação popular nas eleições, com enfoque nas normas de repressão e nos princípios relativos a todas as formas de corrupção eleitoral, visando o aperfeiçoamento da formação da consciência eleitoral da comunidade tangaraense e a lisura no processo eleitoral.

Ao Ministério Público Eleitoral caberá ministrar palestras na comunidade, quando possível, com distribuição de material informativo e publicitário relativo ao processo eleitoral, notadamente, aquelas normas de combate à corrupção eleitoral; fiscalizar, coibir e repreender as práticas atentatórias à lisura das eleições, inclusive no interior de estabelecimentos de ensino, na imprensa, órgãos públicos etc.

Aos órgãos de imprensa caberá a execução de ações educativas, por meio de programação regular e eventos de caráter educativo destinados à conscientização eleitoral da comunidade, de acordo com sua natureza, regras de concessão e normas contratuais respectivas, fazendo publicar e divulgar matérias relativas ao processo eleitoral, respeitadas as leis de regência, tendentes à proteção do meio ambiente urbano contra a poluição ambiental eleitoral (inclusive a sonora e visual), observância rigorosa do calendário eleitoral quanto à propaganda eleitoral e institucional e às pesquisas eleitorais, sem prejuízo de outras iniciativas que sejam compatíveis com o objeto desse termo de cooperação e tratem dos deveres, vedações, proibições e direitos eleitorais atinentes à liberdade do voto;

Durante o exercício de suas atividades, os signatários se absterão de referências, elogios e agradecimentos pessoais ou propaganda negativa, que impliquem em tratamento privilegiado a quem seja ou pretenda ser candidato nas próximas eleições, pois que tal conduta promove a pessoa ao público ouvinte, caracterizando propaganda eleitoral extemporânea (art. 36, § 3º, da Lei 9.504/97), sujeitando o infrator à multa e abuso do poder por uso indevido de meios de comunicação, levando o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação de registro ou perda do mandato (art. 1º, inciso I, d, c.c. art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 e art. 14, § 10, da Constituição Federal). (Assessoria)

A arte de cultivar inimigos na política

"A escolha dos nossos inimigos deve ser tão criteriosa quanto a escolha dos amigos. Amigos e inimigos não devem ser eleitos ao bel prazer ou desprazer do momento quando se trata de política. Aliás, em política não devemos ter amigos e inimigos.

Devemos ter aliados e adversários. Algumas vezes, adversários se tornam amigos, como foi o caso de Luiz Eduardo Magalhães com José Genoíno e Miro Teixeira.


(...) A escolha de amigos e inimigos, aliados e adversários é a chave do sucesso na política. Lula sempre escolheu bem. Ao mesmo tempo que atacava as elites e o FMI, sempre conversou bem com o sistema financeiro e nunca deixou de ser alguém confiável para eles.


Ao atacar as elites, ia contra algo que é disforme, sem rosto, incompreensível para as massas. Ao investir contra o FMI, agredia o inimigo externo.


Aquele que sempre é o responsável pelas nossas mazelas, já que em países como o nosso, a autocrítica é algo praticamente inexistente."


O trecho acima é do artigo semanal de Murillo de Aragão, mestre em Ciência Política, doutor em Sociologia pela UnB e presidente da Arko Advice – Análise Política. Leia aqui

Elis Regina e Simonal cantam "Vem balançar"

PF apreende três toneladas de agrotóxicos em Rondonopólis


A Polícia Federal apreendeu na manhã de hoje três toneladas de agrotóxicos contrabandeados em Rondonópolis (210 quilômetros de Cuiabá).

O produto foi encontrado em uma residência localizado no bairro Copa Cem que funcionava como depósito.

As investigações duraram cerca de três meses e resultaram na prisão em flagrante de Miguel Gonçalves Filho, de 41 anos. TVCA.

Charge do Dia

Trabalho de Amarildo publicado hoje no Jornal Gazeta Online

Existem mais bandidos soltos do que nas cadeias em MT

O deputado Gilmar Fabris (DEM) disse nesta quarta, diante do secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Diógenes Curado, que existem mais bandidos soltos do que nas cadeias.

"Se o senhor (Diógenes) for lá agora e abrir o Pascoal Ramos (Presídio de Cuiabá) vai saber que aqui fora tem 10 vez mais gente solta do que lá dentro. Tem 10 vezes mais bandidos que lá dentro", disse o parlamentar.

O curioso é que Fabris foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por compra de votos.

Hoje, se mantém no cargo graças a uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele enfrenta ações criminais na Justiça. (Pollyana Araújo).

São Felix do Araguaia lidera ranking do desmatamento em MT

Os dados da ONG Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) indicam que o desmatamento em Mato Grosso dobrou na comparação com o ano passado.

O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) detectou, no período de janeiro a março de 2008, que o desmatamento totalizou 149 quilômetros quadrados.

Mais da metade (54%) do desmatamento ocorreu no município de São Felix do Araguaia.

Em segundo lugar no ranking aparece Querência (10%) e em terceiro está Gaúcha do Nort(7%).

O desmatamento ilegal representou cerca de 94% do total ocorrido no primeiro trimestre de 2008.

Quem merece meu voto?

Ainda não sei em quem votar para prefeito e vereador nas eleições de cinco de outubro.

Tenho algumas razões para isso.

Alguns nomes que têm aparecido até agora na mídia, me desculpem, jamais teria meu apoio para governar o Município.

Outros, mais conhecidos, até hoje sequer pediram meu voto.

Vendo todos os possíveis candidatos com grande indiferença para o assunto, também assim estou me comportando.

Outros três vereadores perdem mandato por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decretou em sessão ordinária de ontem a perda de mandato eletivo por infidelidade partidária de mais três vereadores do interior do Mato Grosso.

São Eles:

Célis Antônio Rodrigues da Oliveira (PR) - Araguainha

Moacir Kramer (PSB) - Nova Guarita

Luiz Donizetti Rocha (PMDB) - Colíder

O vereador de Araguainha Célis Antônio, que teve o mandato requerido pelo Ministério Público Eleitoral, se desfiliou do PDT em 28 de setembro de 2007 para se filiar ao PR.

Vereador de Nova Guarita, Moacir Kramer, que teve o mandato requerido pelo DEM, partido se desfiliou em 9 de julho de 2007 para se filiar ao PSB, também não conseguiu comprovar a grave discriminação sofrida e a mudança substancial do programa partidário alegado nos autos.

Luiz Donizetti não foi diferenteteve o mandato requerido pelo PSDB pela sua desfiliação do partido em 28 de setembro de 2007 para ingressar no PMDB.

Deputado mato-grossense perde mandato por infidelidade partidária

Valter Rabello

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso rejeitou os Embargos de Declaração da decisão do colegiado que sentenciou o deputado estadual Walter Rabello (PP) a perda de mandato eletivo por infidelidade partidária.

No julgamento ocorrido ontem, o Pleno rejeitou ainda os Embargos interpostos pelo vereador de Cuiabá Deucimar Aparecido Silva, que também perdeu o mandato pela desfiliação sem justa causa.

O vereador que atualmente está filiado ao PP teve o mandato requerido pelo DEM.

Já o deputado, que teve o mandato requerido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), se desfiliou do PMDB no dia 14 de setembro de 2007 para se filiar ao PP no dia 19 do referido mês.

"Nova CPMF" é motivo de divergência entre parlamentares de MT

A Câmara dos Deputados deve votar hoje a regulamentação da Emenda 29 e a criação de uma nova contribuição para a área de saúde, semelhante à antiga CPMF.

Deputados mato-grossenses divergem sobre a criação do novo imposto, batizado de Contribuição Social para a Saúde (CSS).

A base aliada do governo federal é favorável à aprovação da matéria, mas os oposicionistas prometem obstruir a votação.

O deputado federal Carlos Abicalil (PT) afirmou que o texto final não foi definido, mas a proposta é de isentar aposentados e assalariados que recebem até cerca de R$ 3 mil. A contribuição seria de 0,10% das movimentações financeiras e passaria a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2008.

Para o deputado federal Wellington Fagundes (PR), o erro do governo federal foi ter perdido a CPMF. Ele ressaltou que a CPMF tem um sistema de arrecadação muito eficaz e que o governo poderia ter negociado melhor a votação na época da votação.

A bancada do PSB, da qual pertence o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), também não havia fechado uma decisão conjunta sobre a aprovação ou não da CSS.

Acadêmico de Direito comete suicídio em Tangará da Serra

O blog foi informado nesta manhã que um jovem de 25 anos, acadêmico do quinto semestre do curso de Direito da ex-Unicen, atual UNIC de Tangará da Serra, praticou suicídio no último final de semana.

Com problemas depressivos, ele teria ingerido de uma só vez pelo menos duas caixas de comprimidos controlados.

Internado às pressas numa UTI da cidade, não teria resistido à gravidade da situação vindo a entrar em óbito.

Este seria o segundo caso de suicídio registrado em Tangará da Serra somente neste ano. O outro caso foi de uma adolescente evangélica aluna da Escola IPES.

Meu pensamento

Ninguém me tira da cabeça que muitos dos assessores e empresas prestadoras de serviços contratadas pela prefeitura de Tangará da Serra atraem muito mais adversários políticos para o prefeito Júlio César Ladeia do que podemos imaginar.

Alunos do ensino médio não têm hábito de leitura

Os estudantes brasileiros lêem de forma espontânea apenas 1,7 livro de literatura por ano.

A constatação é do Instituto Pró-livro, que ouviu 5,012 mil alunos do Ensino Fundamental em 311 municípios de todo país entre 29 de novembro a 14 de dezembro do ano passado.

Apesar de não haver dados parciais, o baixo índice de leitura é alto também em Mato Grosso, onde os técnicos entrevistaram meninas e meninos de escolas públicas da Capital.

O resultado sofrível deveria servir de alerta para as autoridades.

Só para ter uma idéia do problema vivenciado pela Educação, 45% dos entrevistados no Brasil foram classificados como não-leitores.

O índice sobe para até 5 livros/ano caso sejam considerados os livros didáticos. Também é importante considerar que 62% dos estudantes que lêem são influenciados pela mãe, o que comprova: leitura é um hábito familiar.