STF autoriza construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas em MT
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, validou as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) para construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ao logo do Rio Juruena, em Mato Grosso. Com essa decisão as obras podem ser retomadas pelo governo mato-grossense. A decisão foi tomada na análise da Suspensão de Liminar (SL) 246, ajuizada no Supremo pelo estado de Mato Grosso para questionar uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em favor do Ministério Público estadual, que havia suspendido todas as licenças e, conseqüentemente, as obras. Para o TRF-1, a construção só poderia ser retomada após os pronunciamentos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Funai (Fundação Nacional do Índio). Para Gilmar Mendes, com a suspensão das licenças, foram paralisadas as obras de construção das PCHs ao longo do rio, situação que representa