6 de agosto de 2008

Gilmar Mendes é contra impugnação de políticos processados

Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes foi o último a votar no julgamento da ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que contestava o direito de candidatos com a "ficha suja" de participar das eleições.

A AMB entendia que ser condenado em primeira instância já era o suficiente para o político ter a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.

Mendes referendou a decisão da maioria dos ministros do STF de manter a Lei de Inelegibilidades em vigor: políticos que respondem processo na Justiça, mas ainda não condenados em última instância podem ser candidatos a cargo eletivo. Nove dos 11 ministros entenderam desta forma.

Atualização das 22h22 - Gilmar Mendes terminou a sessão anunciando que a decisão do STF tem efeito vinculante e "deverá ser seguida pela Justiça Eleitoral como um todo". Qualquer decisão de juizes eleitorais de impugnar candidaturas de políticos que não tenham condenação definitiva da Justiça poderá ser contestada diretamente no Supremo. Noblat

TRE cassa mandato de mais 3 vereadores, 2 de Luciara e 1 de Cotriguaçu

Mais três vereadores infiéis do interior de Mato Grosso perderam o mandato, em sessão plenária desta quarta-feira (6), do Tribunal Regional Eleitoral.

O Pleno não considerou como justa causa os motivos alegados pelos vereadores de Luciara, Charles Meneses Martins (PR), Roberto Silva dos Santos (PMDB), e de Cotriguaçu, Roque Luiz Fernandes (PR), para justificar suas desfiliações fora do marco temporal de 27 março de 2007.

Com as cassações de hoje aumenta para 102 a lista dos parlamentares que já perderam o mandato por infidelidade partidária, sendo 101 vereadores e um deputado estadual.

Um terço de atividades escolares têm que ser extra-classe

A partir do próximo ano, quando começa a valer o piso nacional do magistério, no valor de R$ 950,00, os professores da educação básica devem, pela lei aprovada no Congresso Nacional em julho, cumprir um terço da jornada com atividades extra-classe como planejamento de aula, correção de provas e tarefas.

Membros do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) buscam subsídios nos Estados para embasar essa necessidade.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) recebeu aporte dez vezes maior, para garantir o piso do magistério.

Hoje, de acordo como Ministério da Educação (MEC), são R$ 5 bilhões de complementação do governo federal, para garantir o pagamento dos professores.

De acordo com representantes do MEC, a possibilidade de cumprir um terço da jornada fora da sala de aula é uma das ações para a valorização do magistério e deve ser colocado em prática pelos governos estaduais a partir do segundo semestre de 2009.

Plantio de cana-de-açúcar é proibido no Pantanal e Amazôn

O plantio de cana-de-açúcar está proibido no Pantanal e na Amazônia. A decisão foi tomada pelo governo federal. Com isso, a instalação de usinas também não será permitida nessas regiões.

TRE determina o registro de 87 candidaturas em Juara

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deu provimento ao recursos interpostos pelos 87 vereadores do município de Juara (MT) que tiveram os registros de candidatura indeferidos pelo juízo da 27ª Zona Eleitoral.

Os candidatos barrados tiveram os registros solicitados pelos partidos e coligações no dia 6 de julho, portanto fora do prazo estabelecido pelo calendário eleitoral. Juara possui nove vagas em disputa ao cargo de vereador.

Em decisão unânime, acompanhando o voto do juiz relator José Zuquim Nogueira, o Pleno reformou a sentença de primeiro grau e determinou a remessa dos autos para ao cartório para que o magistrado efetue o recebimento, processamento e julgamento dos Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP´s) e dos Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de cada um dos candidatos.

Poderá ser proibido uso de algemas

Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.

A medida foi apresentada por intermédio de substitutivo do senador José Maranhão (PMDB-PB) a projeto (PLS 185/04) de Demóstenes Torres (DEM-GO).

O projeto que regulamenta o emprego de algemas foi aprovado hoje por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A matéria ainda precisa ser votada em turno suplementar na CCJ.

Enade: faculdades públicas obtiveram notas mais altas

Segundo os dados divulgados nesta quarta-feira (6) pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), 44,3% dos cursos de instituições públicas ficaram com notas 4 e 5 e 13,5% tiveram conceitos 1 e 2 no item chamado Conceito Enade.

A maior concentração de cursos que obtiveram as notas mais altas no Exame Nacional de Desempenho (Enade) no ano passado está nas universidades e faculdades públicas.

Entre as instituições privadas, 11,6% tiveram as duas notas mais altas e 24,9% ficaram com as notas mais baixas.

Procurador-geral defende a inelegibilidade de candidatos com "ficha suja"

Nesta quarta-feira (6), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apoiou durante a sessão no STF (Supremo Tribunal Federal), a ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que trata de inelegibilidade de candidatos com "ficha suja".

No seu parecer, o procurador disse que são procedentes os argumentos da associação.

Segundo o procurador, a Constituição trata dos conceitos de probidade e moralidade, que devem refletir o modo de vida do candidato que pretende ser eleito. "São requisitos fundamentais para o exercício de um cargo eletivo", disse Souza. "O constituinte estabeleceu que a capacidade de ser votado pode ser restringida quando valores, como probidade e moralidade, não sejam atendidos pelo candidato", afirmou.

O procurador foi o primeiro a fazer a sustentação oral na sessão. Por unanimidade, os ministros acolherem a proposta do ministro Celso de Mello de julgar diretamente o mérito da ação.

56% ainda bebem antes de dirigir

Webleitores deste blog respondem mais uma enquete. Desta vez perguntamos se após a implantação da Lei Seca, eles deixaram de ingerir bebidas alcoólicas antes de dirigir. 56% disseram permanecer bebendo. O que é muito preocupante.

ENQUETE: Após implantação da Lei Seca, você deixou de ingerir bebidas alcoólicas antes de dirigir?

CONFIRA:

Sim
(43%)

Não
(56%)

Charge do Dia

Trabalho de Junião do Diário do Povo. É brincadeira...

Decisão do STF sobre 'ficha suja' sairá hoje

A poucas horas do o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a ação que define que candidatos condenados pela Justiça em qualquer instância mesmo que os processos não tenham sido julgados em definitivo se tornem inelegíveis, o presidente da Corte Suprema, Gilmar Mendes, disse que o assunto dominará a sessão desta quarta-feira.

Segundo ele, a decisão final será anunciada ainda hoje.

Segundo o ministro, as divergências entre o Legislativo e o Judiciário em relação a temas como a questão da ficha suja são "tensões dialéticas normais" e que pertencem às discussões democráticas. (Folha On line)

Como o cinto realmente salva uma vida "estressada"

Como o cinto de segurança fez bem para este h0mem. Sem ele, poderia ter cometido uma grande loucura. Veja o vídeo...

Medicina da UFMT é o melhor curso do Brasil

O curso de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) conseguiu a maior nota do Brasil na avaliação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2007. Serviço Social, outra graduação da UFMT, também tirou nota máxima, se mantendo entre os 25 melhores cursos do país.

Foto do Dia

Carreta carregada de cachaça tombou nesta quarta-feira (06) na Serra de São Vicente (MT) e pegou fogo. O Motorista Jeferson Magnoni sofreu apenas escoriações pelo corpo.

TCU condena ex-prefeito de Nossa Senhora do Livramento

O Tribunal de Contas da União (TCU/MT) condenou o ex-prefeito de Nossa Senhora do Livramento (MT) João Batista de Almeida a pagar R$ 381.069,87, valor atualizado, por irregularidade na aplicação dos recursos repassados por convênio pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba era para a construção do sistema de abastecimento de água do Residencial Santa Luzia e do loteamento Nova Livramento.

Como uma pequena ação também pode estragar tudo...

Sorrir, dá risadas, boas gargalhadas. Não há nada melhor. Mas até para isso tem que ser no tempo certo. Veja o que ocorreu com esses homens por causa de uma boa risada... pense nisso ao ver o vídeo.

CCJ aprova projeto que regulamenta uso de algemas

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (06), em primeiro turno, projeto de lei que regulamenta o uso de algemas no país.

O texto prevê que as algemas não devem ser utilizadas sem necessidade, em casos nos quais os presos não ofereçam risco à integridade ou segurança dos agentes policiais ou da população.

O projeto prevê o uso da algema para presos de alta periculosidade ou aqueles que cometeram crimes de grave violência, além de casos em que a Justiça entender que o instrumento é necessário.

As algemas também poderão ser utilizadas no transporte de presos perigosos, ou mesmo se eles oferecerem resistência aos policiais.

Depoimento de jornalista sobre irregularidades da TUT

Por Thaís Raeli Mussauer

Viajei ontem pela Tut de Campo Novo para cá... Logo no começo da viagem, um garoto de no máximo 8 anos foi conosco até Tangará da Serra sem nenhum responsável..

O menino viajou chorando querendo o pai...Depois disso, oônibus só foi enchendo de passageiros além da capacidade, havia uns 15 em pé...

Os passageiros contaram que é assim mesmo, que estão acostumados e não pagam a passagem mais barata por isso...

Passamos pela fiscalização, aquelaque fica uns dez minutos antes de Jangada...

O motorista desceu e depois de conversar na PRF ele subiu no ônibus e pediu para que os passageiros de pédescessem para não dar excesso de peso na balança...

Assim foi feito! Afiscalização foi feita com uns 15 pasageiros fora do ônibus que em seguida subiram como se nada tivesse acontecido...

Quando questionados, os funcinários da TUT só debocharam, com a certeza de que nada daria errado...Mais uma vez isso é culpa do tal do monopólio!

Vereador mais bem votado de Chapada está fora da disputa

A Justiça deixou de fora do pleito o vereador mais bem votado de Chapada dos Guimarães, Graciliano Nascimento da Mata, conhecido como Sandok (DEM).

Ele conquistou 429 votos nas eleições de 2004, mas para a disputa em 2008 foi julgado inelegível porque é analfabeto e foi reprovado no exame realizado como teste de alfabetização.

Além disso, a Justiça Eleitoral ainda não decidiu sobre os processos do candidato à reeleição Gilberto Mello (PR) e de seu vice, o ex-prefeito Osmar Froner (PMN).

Sobre Gilberto pesa uma multa de R$ 5 mil por propaganda extemporânea, e sobre Osmar o pedido de inelegibilidade se sustenta numa ação civil pública que ainda está em julgamento pelo suposto crime de estelionato (artigo 171) .

Ele é acusado pela venda de uma propriedade que não lhe pertencia.(Thaís Raeli Mussauer)

Cuidado com a soja "broxante"!

Estudo de cientistas da Universidade de Harvard (EUA) sugere que alimentos à base de soja interferem na qualidade do esperma devido a alta quantidade de isoflavonas, substância de efeitos parecidos aos do estrogênio (hormônio feminino).

O resultado do estudo foi surpreendente: homens com dieta que incluía de uma a quatro porções diárias de soja ou de alimentos produzidos à base dela (queijos, leite etc.) apresentaram até 41 milhões a menos de espermatozóides dos que não comiam alimentos a base de soja a média normal de 80 a 120 milhões de células reprodutivas por mililitro.

Prestação parcial de contas dos candidatos disponibilizada pelo TSE

A Justiça Eleitoral disponibiliza nesta quarta-feira (dia 6), pela Internet no site do TSE ( Tribunal Superior Eleitoral) a primeira parcial referente às contas eleitorais apresentadas pelos candidatos e comitês financeiros e que foram entregues na últiam sexta-feira (dia 1º).

A Lei Eleitoral (9.504/1997) obriga os partidos políticos a divulgarem seus gastos e transparecer valores estimados de fácil acesso ao cidadão na rede mundial de computadores.

Já a segunda parcial terá que ser apresentada até 6 de setembro deste ano, conforme a resolução TSE 22.715/2008. Esta exigência é uma novidade para as eleições municipais deste ano, uma vez que foi introduzida pela Lei 11.300/2006, que alterou a Lei 9.504/1997.