12 de setembro de 2008

Charge do Dia

Charge de Milton César do Mídia Max.

Unemat em Barra do Bugres abre vagas para 5 cursos superiores

São oferecidos gratuitamente cinco cursos superiores, na área de licenciatura, pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) do município de Barra do Bugres (169 quilômetros de Cuiabá). São 40 vagas disponíveis para cada curso. Segundo o professor Jair Reck, é solicitado aos diretores das escolas da região que informem aos formandos do Ensino Médio sobre os cursos superiores oferecidos gratuitamente pela Unemat. Saiba mais aqui

País ignora direito de voto de preso provisório

Em 16 Estados brasileiros um direito, previsto na Constituição, vem sendo ignorado: o direito do preso provisório, aquele que ainda aguarda julgamento, poder votar.

Segundo a Constituição Federal, apenas pessoas condenadas em última instância deixam de votar, uma vez que têm os seus direitos políticos suspensos.

Em seu artigo XV, a Constituição diz que "é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos".Em junho deste ano a população carcerária somava 130.745 indivíduos, segundo a última contagem do Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério de Justiça."

O preso provisório não exercer seu direto ao voto apenas reflete o desprezo de algumas das autoridades do País à premissa da presunção da inocência", diz Marcus Vinicius Coelho, advogado e conselheiro federal da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que cada Estado, por meio do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) local, define como o preso não condenado vai votar, e se vai votar.