2 de dezembro de 2008

Deu na Gazeta: "Promotor requer cassação de prefeito em Tangará "

"O promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho ingressou ontem com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito reeleito Júlio César Ladeia (PR), de Tangará da Serra (a 240 km de Cuiabá).

Ele pede a cassação do mandato do republicano, indisponibilidade dos bens e a decretação da perda dos direitos políticos por oito anos devido ao mau uso do dinheiro público na contratação de agências de publicidade.

O promotor alega que a contratação é irregular porque a Prefeitura já conta com servidores especializados na área de comunicação social e os gastos teriam aumentado.


Em junho passado, Ladeia já havia assinado um termo de recomendação em que se comprometeu a encerrar o contrato com a Lamego Publicidade porque o gasto no período eleitoral superou a média de investimentos dos três anos de mandato. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, o promotor também pede à Justiça que obrigue o prefeito a devolver R$ 20 mil.


"As investigações demonstram que, em 2005, foram gastos R$ 116,3 mil com publicidade institucional. Em 2006, foram mais de R$ 400 mil. Em 2007, o valor chegou a R$ 945,7 mil. Somente de janeiro a junho, chegou a R$ 549,5 mil", relata o promotor.


Júlio já havia sido condenado a multa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque os gastos com publicidade não apresentaram justificativa para os valores acrescidos aos contratos e desobediência ao limite máximo de 25% legalmente permitido para acréscimos.



Outro lado - O prefeito não foi encontrado ontem para comentar o assunto."


Nações Unidas dizem que 27 milhões de pessoas sofrem com a escravidão

As Nações Unidas comemoram, nesta terça-feira (2), o Dia Internacional da Abolição da Escravatura. Em mensagem, a alta comissária para Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, pediu esforços conjuntos para por fim à escravatura e às práticas relacionadas que persistem através do mundo.

Ela afirmou que 27 milhões de pessoas estão sofrendo com o problema no mundo.

Segundo as Nações Unidas, apesar da escravatura ter sido abolida há mais de 200 anos, ainda existem, em alguns países, novas formas, que poderiam ser classificadas de escravatura moderna, como o tráfico de seres humanos, a venda de crianças e a prostituição infantil.

Pillay afirmou que a escravidão é um crime contra a Humanidade que já destruiu vidas e sociedades.

De acordo com a alta comissária da ONU, o sofrimento não terminou com o fim da escravatura, e os descendentes de escravos continuam carregando as conseqüências do tratamento dado a seus antepassados.

Proposta de meia-entrada volta a ser discutida no Senado

Projeto de lei de autoria que assegura a meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos voltará a ser discutido nesta quarta-feira (3) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A proposta (PLS 188/07), dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), volta a exame por ter sido aprovada na forma de substitutivo apresentado pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

O texto aprovado na reunião de 25 de novembro limita a venda de ingressos pela metade do preço a 40% do total de lugares oferecidos ao público. Pela proposta, são beneficiados com a meia-entrada estudantes e pessoas com mais de 60 anos em salas de cinema, em espetáculos de teatro e circo, em museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer. (Com informações da Agência Senado)