18 de dezembro de 2008

Prefeito reeleito de Cáceres é cassado pelo TRE

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou, em sessão extraordinária desta quarta-feira (17), o registro de candidatura do prefeito reeleito de Cáceres, Ricardo Luiz Henry (PP). Além da cassação do registro, o Pleno determinou a suspensão da diplomação do prefeito e que seja diplomado o segundo colocado no pleito, Túlio Aurélio Fontes (DEM). A cerimônia de diplomação no município está marcada para esta quinta-feira (18).

"Caixa-preta" das obras e incentivos podem reprovar contas de Maggi na AL


O governador Blairo Maggi (PR) pode entrar para a história de Mato Grosso ao ser o primeiro administrador público pós-divisão territorial de 1978 a não ter suas contas aprovadas no ano subsequente a execução orçamentária.

O deputado estadual Adalto de Freitas (PMDB) solicitou na sessão vespertina desta quarta-feira, a penúltima ordinária deste ano, vistas ao projeto de resolução em que se pede a aprovação “com recomendações e ressalvas” das contas de Blairo Maggi referentes ao ano de 2007.

No ano passado, Mato Grosso arrecadou R$ 6,535 bilhões. Uma das irregularidades descobertas pela comissão é que Blairo Maggi administra o Estado sem respeitar o “poder fiscalizador" do Legislativo.

FOLHA: "Pela 1ª vez, trabalho escravo leva a desapropriação"

Pela primeira vez no país, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) conseguiu concretizar a desapropriação de uma área sob o argumento de que nela foi realizada a prática de trabalho análogo à escravidão. Leia detalhes AQUI

Decisão do STF sobre lei do piso não agrada professores

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado parcialmente o pedido de liminar de cinco estados que pretendiam suspender a entrada em vigor do piso nacional dos professores em 1° de janeiro de 2009, algumas restrições impostas pelos ministros do STF desagradaram os professores. A principal dela é a suspensão de um artigo da lei que determinava que um terço da jornada do professor deve ser reservado às atividades extraclasse, como preparação de aulas, correção de provas e atualização. Saiba mais AQUI

STF institui piso nacional do professor em R$ 950

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a lei que instituiu o piso de R$ 950 para os professores poderá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009 e que o aumento do tempo de planejamento de aulas para 1/3 da carga horária de trabalho do professor, também previsto na nova lei, ficará suspenso.

Por maioria, o STF rejeitou parcialmente o pedido de liminar por meio do qual cinco estados pretendiam suspender a entrada em vigor do piso.

Governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos da lei que define novas regras para o magistério e unifica no país a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica. Leia mais AQUI

Câmara de Tangará ganha mais 5 novos vereadores

O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumentou em 7.343 o número de vereadores no Brasil. Com a decisão, o país terá 59.791 vereadores - contra 51.748 atualmente.

Um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. A emenda será promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta, entrando em vigor imediatamente. Leia detalhes AQUI

Com a alteração, o Estado de Mato Grosso terá seu quadro de parlamentares municipais elevado em 134. Tangará da Serra terá alteração de 50%. Passando dos atuais 10 vereadores para 15.