22 de maio de 2009

Charge do Dia

Autor: Bessinha

PR marca mais um encontro para discutir eleições

O Partido da República realiza, neste dia 30 de maio, mais um da série de encontros programados para o primeiro semestre do ano.

Desta vez, o evento vai reunir os cerca de 230 vereadores eleitos pelo partido em outubro do ano passado.

Na pauta, as discussões envolvendo as eleições de 2010, a definição das candidaturas de deputados estaduais e federais e as conversações com outros partidos da base de sustentação do governo Blairo Maggi.

O encontro está marcado para começar às 08h00, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, e vai contar com a participação do governador Blairo Maggi, do diretor geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, deputados federais e estaduais e secretários de Estado.

Quase 30% abandonaram supletivo para trabalhar, diz IBGE

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), dos cerca de oito milhões de brasileiros que passaram por Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo, antes de 2007, 42,7% não concluíram o curso.

O principal motivo apontado foi a incompatibilidade do horário das aulas com o de trabalho ou de busca por emprego (27,9%), seguido pela falta de interesse em fazer o curso (15,6%), afazeres domésticos (13,6%), dificuldade de acompanhar o curso (13,6%), entre outros motivos.

As informações constam do estudo “Aspectos Complementares da Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional”, um suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007 (Pnad), divulgado pelo IBGE nesta sexta-feira (22).

Por uma nova Lei de Imprensa, diz Estadão em editorial

O Estado de S. Paulo (*)

Fonte:O Estado de S. Paulo

Com a revogação da Lei de Imprensa, determinada há três semanas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos contra 4, sob a justificativa de que ela foi editada pela ditadura militar e era incompatível com o regime democrático e o Estado de Direito, aconteceu o que muitos advogados, promotores e magistrados mais temiam. Como não está claro como os processos devem ser conduzidos a partir de agora, o vácuo jurídico está disseminando insegurança entre os órgãos de comunicação e no próprio Judiciário, onde tramitam milhares de ações contra jornais e jornalistas.

Segundo os especialistas, as lacunas mais importantes dizem respeito a direito de resposta, pedido de explicações, retratação, retificação espontânea, sigilo de fonte, exceção da verdade, cálculo da indenização por danos morais, garantias dos jornalistas e competência da ação. Diante das especificidades técnicas no campo do jornalismo, o "apagão jurídico" provocado pela revogação da Lei de Imprensa deixou jornais, revistas, rádios e televisões, além de promotores e juízes, sem regras claras que balizem principalmente as situações de conflito entre os direitos da informação e os da proteção à honra e à imagem.

Sob a justificativa de que não há mais na ordem jurídica brasileira qualquer legislação sobre crimes de imprensa, alguns juristas e magistrados estão propondo a extinção e o arquivamento de todos esses processos, enquanto outros defendem a aplicação de dispositivos correlatos existentes no Código Civil, no Código Penal e no Código de Processo Penal. O problema é que estes dois últimos textos legais se destacam por seu anacronismo, pois foram editados entre 1940 e 1941 pela ditadura varguista do Estado Novo.

"A simples recapitulação da lei com base em outras leis gerais é ruim. A Lei de Imprensa tinha regulamentações e prazos muito específicos. Em razão de o Supremo não ter modulado os efeitos de sua decisão, não há alternativas e os processos devem ser extintos", diz Marcelo Nobre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Hoje ninguém sabe como os processos serão julgados, se com base em um paralelismo com leis existentes ou arquivados.

A tendência é de os juízes agirem com bastante cautela, suspendendo o julgamento de uma ação sem extinguí-la de pronto, até uma definição mais clara da lei ou do STF", afirma o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira. "O direito de resposta, que era muito utilizado (com base na Lei de Imprensa), não existe na legislação comum. Não há mais regulamentação específica que fale sobre o cabimento ou como ele deve ser aplicado", explica Lourival J. Santos, diretor-jurídico da Associação Nacional dos Editores de Revistas.

"Jornalistas perdem. Jornais também perdem. Perdemos todos nós, cidadãos. Os jornais relutarão em dar notícias com receio de processos judiciais em casos de oposição entre direito à informação e direito à privacidade - quando, segundo as leis de imprensa dos países culturalmente maduros, esses conflitos se resolvem em favor do interesse coletivo da informação", conclui o advogado e ex-secretário executivo do Ministério da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho.

Para esses especialistas, outro grave problema causado pela revogação da Lei de Imprensa é a falta de limites para o chamado "arbitramento monetário" nos processos de indenização por danos morais. Eles receiam que oportunistas, alegando terem sido difamados e injuriados, exijam indenizações absurdas e os juízes, por falta de critérios objetivos, acabem acolhendo esses pedidos. Os especialistas também temem a prática, em larga escala, das intimidações com base na chicana jurídica de advogados, a exemplo do que aconteceu há alguns anos, quando uma determinada igreja passou a processar os jornais O Globo e Folha de S.Paulo em centenas de comarcas do interior espalhadas em todo o País.

Durante o julgamento da inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, alguns ministros afirmaram que a decisão do STF obrigaria o Congresso a aprovar - em regime de urgência - uma lei de imprensa "nova e verdadeiramente democrática", para substituir a que foi revogada. Até agora, contudo, só dois parlamentares se dispuseram a assumir essa tarefa. E um deles, não por coincidência, é um dos dirigentes da igreja que vem se valendo da chicana jurídica para tentar intimidar jornais que eventualmente a critiquem.

(*) Editorial publicado na edição do Estado de S. Paulo de 21/05/09.

Assim penso...

"Não há nada mais vergonhoso do que alguém ser honrado pela fama dos antepassados e não pelo merecimento próprio."

Platão

SAMU lança uma boa campanha

Importante esta campanha nacional. "As ambulâncias e emergências médicas perceberam que muitas vezes nos acidentes da estrada os feridos têm um celular consigo. No entanto, na hora de intervir com estes doentes, não sabem qual a pessoa a contatar na longa lista de telefones existentes no celular do acidentado.

Para tal, o Samu lança a ideia de que todas as pessoas acrescentem na sua longa lista de contatos o número da pessoa a contatar em caso de emergência. Tal deverá ser feito da seguinte forma: "AA Emergência" (as letras AA são para que apareça sempre este contato em primeiro lugar na lista de contatos).

É simples, não custa nada e pode ajudar muito ao Samu ou quem nos acuda. Se lhe parecer correta a proposta que lhe fazemos, passe esta mensagem a todos os seus amigos, familiares e conhecidos. É tão-somente mais um dado que registramos no nosso celular e que pode ser a nossa salvação".

Mas em Tangará da Serra o Samu ainda não tinha conhecimento da campanha, tendo sido informado através desta página. Bom que se adote.