27 de maio de 2009

Prefeito José Pereira Filho visita Aldeia Formoso


Na oportunidade o chefe do Executivo tangaraense palestrou para os indígenas e assistiu a uma partida de cabeçabol, jogo típico praticado em aldeias de Mato Grosso.

Apelação para os pré-candidatos: todo cuidado é pouco com propaganda antecipada

Alô pré-candidatos...

Principalmente os que já têm equipes de comunicação formadas, veículos à disposição, sites na internet...

Todo cuidado é pouco na hora de divulgar ações com vistas às eleições do próximo ano.

O que se configurar como propaganda eleitoral antecipada, poderá tirar o pré-candidato da disputa.

O TRE enviará ofício aos diretórios de partidos.

Goellner é indicado para compor a CPI da Amazônia

O senador mato-grossense Gilberto Goellner (DEM-MT) foi indicado, nesta terça-feira (26), pelo seu partido, para compor, como titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazônia, conforme Requerimento nº 572/2009.

A finalidade dessa CPI é investigar, no prazo de 180 dias, os fatos que dizem respeito à Amazônia e que têm sido amplamente noticiados pelos meios de comunicação, entre eles: o conflito gerado pela demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol; as denúncias de falta de assistência à saúde indígena e de serviços deficientes prestados pela FUNAI e pela FUNASA; o tamanho das áreas indígenas, que, nos Estados de Roraima, Amazonas e Pará, têm territórios que chegam a ocupar, respectivamente, 57%, 21% e 20% daqueles estados; e 30% em Mato Grosso.

Conselho Municipal Antidrogas

Alô prefeito, vamos criar o Conselho Municipal Antidrogas.

Podendo ser composto por representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, igrejas católica e evangélicas, Loja Maçônica, etc.

Este Conselho trabalharia para instituir e desenvolver programas antidrogas, acompanhar o desenvolvimento das ações de fiscalização e combate a drogas, que, para nossa preocupação, correm soltas em nosso Município.

Precisando de ajuda, estamos aqui.

A quem interessar possa

"Viver é andar entre o céu e o inferno sem perder o equilíbrio".

Mandatos prorrogados

Crescem em ritmo acelerado em Brasília as articulações a partir da Câmara dos Deputados para determinar a prorrogação dos mandatos de governadores, deputados estaduais, federais, senadores e presidente da República. E ninguém estaria preocupado com o provável desgaste. Pelas indicações, o papel que gira já conta com quase 200 assinaturas. Um xuá de bom.

Mais uma guerra

Vamos ficar atentos aos acontecimentos na Coréia do Norte. Os Estados Unidos estão reagindo duramente aos testes nucleares. Não há mais diálogo e as posições de intolerância podem redundar numa explosão de efeitos inimagináveis para a humanidade. Bummmm!

Reforma Chapa Branca

Mais uma vez estão dando uma "repaginada" na nossa tão sonhada Reforma Política. Agora esta, está sendo chamada nos bastidores de Brasília de Reforma Chapa Branca.

Um ponto crônico

Pelo que se pode observar, o desemprego está transformado num problema crônico do nosso Brasil.

Esteja a nossa ainda incipiente economia em crescimento, principalmente agora quando está sob ameaça da estagnação por conta da crise econômica global, os índices de desemprego mais se acentuam.

São raras, raríssimas mesmo, as vezes em que houve um aquecimento da nossa economia que contribuiu para acelerar o processo de criação de vagas no mercado formal de trabalho.

O descompasso entre a demanda e a oferta é constante e o País se mostra bem distante de obter o ponto de equilíbrio, com especial destaque para as camadas jovens.

Cartilha da CGU ajuda vereadores a fiscalizar recursos da prefeitura

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta quarta-feira (27), durante a abertura do II Encontro Nacional de Vereadores, em Brasília, uma cartilha com orientações básicas sobre o papel dos vereadores como fiscais das prefeituras. Intitulada “O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais”, a cartilha apresenta uma série de situações em que ele pode exercer essa fiscalização, conforme a área da gestão – patrimonial, orçamentária, financeira, operacional, de recursos humanos e de contratações –, e trata dos meios de informação disponíveis e dos cursos de capacitação oferecidos pela própria CGU.

A cartilha ressalta que, de acordo com a Constituição Federal, a tarefa de acompanhar a gestão da prefeitura , mediante controle externo, é atribuída aos vereadores e que esse controle pressupõe examinar se a atividade governamental atendeu a finalidade pública, a legislação e os princípios básicos aplicáveis ao setor público.

A cartilha impressa tem 45 páginas e seu conteúdo também estará disponível no site da CGU na internet (www.cgu.gov.br). O lançamento será feito pelo ministro-chefe interino da CGU, Luiz Navarro, já que o ministro Jorge Hage está em Bruxelas (Bélgica), participando de um evento sobre as leis de combate à corrupção. Segundo Navarro, as câmaras municipais não devem apenas legislar. “Fiscalizar as prefeituras é outra atribuição essencial dos vereadores”, completa. FONTE - CGU

Cartilha da CGU ajuda vereadores a fiscalizar recursos da prefeitura II

Como fiscalizar

Quanto à gestão do patrimônio público , a cartilha explica que o vereador deve verificar, por exemplo, se os bens imóveis da prefeitura estão formalmente registrados em cartório e se os bens móveis estão devidamente identificados. É possível verificar também se esses bens estão sendo corretamente utilizados, denunciando o eventual uso para fins particulares.

Já quanto à gestão orçamentária , a cartilha orienta o vereador a verificar, por exemplo, se as estimativas de arrecadação de receitas foram alcançadas e se as despesas previstas foram de fato realizadas. Ainda segundo a cartilha, o vereador também deve fiscalizar o cumprimento dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas da prefeitura com pessoal.

Em relação à gestão financeira , a cartilha adverte que o vereador deve apurar, por exemplo, se há controle sobre cheques emitidos e recebidos e se a pessoa responsável pelos pagamentos não é a mesma responsável pelo controle contábil das transações. Deve apurar ainda a compatibilidade entre os pagamentos efetuados e a documentação comprobatória, para verificar se não estão ocorrendo pagamentos indevidos ou em duplicidade.

Quanto à gestão operacional , segundo a cartilha, o vereador deve observar, entre outras questões, se não está ocorrendo promoção pessoal na divulgação das ações realizadas pela prefeitura, e se essas ações atendem aos princípios de eficiência, eficácia e efetividade.

Já quanto à gestão de recursos humanos , a cartilha destaca que o vereador pode fiscalizar, por exemplo, a consistência das informações da folha de pagamento da prefeitura, verificando se há servidores fantasmas, além da legalidade dos processos de admissão e de demissão.

E, em relação à gestão das contratações , a cartilha enfatiza a importância do acompanhamento por parte dos vereadores, não apenas dos processos licitatórios, mas também da execução dos contratos, certificando-se de que o contratado está realizando a obra ou prestando o serviço devidamente, e se os bens adquiridos foram entregues na quantidade e qualidade especificadas. FONTE - CGU