17 de junho de 2009

PEC dos Vereadores é aprovada pelo Senado

O Senado aprovou nesta quarta (17) a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Paralela dos Vereadores.

Um acordo entre os líderes possibilitou a votação da proposta em dois turnos na mesma sessão ordinária. Agora o texto será enviado para análise na Câmara dos Deputados.

A aprovação em segundo turno ocorreu com 56 votos a favor e 6 contrários.

O resultado foi comemorado por vereadores que acompanhavam a discussão no plenário do Senado.

A votação do texto deverá abrir caminho para a ampliação do número de vereadores no país, que já tramita na Câmara dos Deputados e deverá ser analisada em conjunto com o texto aprovado nesta quarta. Saiba mais AQUI.

STF derruba exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista

Ministro do STF, Gilmar Mendes, durante sessão plenária desta quarta-feira (17) (Foto: Nelson Jr./STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista. Em plenário, por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.

Em seu voto, Gilmar Mendes sugeriu que os próprios meios de comunicação exerçam o mecanismo de controle de contratação de seus profissionais. Ele comparou ainda a profissão de jornalista com a de chefe de cozinha. “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”, comparou.
Em plenário, no julgamento que durou mais de quatro horas, a advogada do Sertesp, Taís Gasparian, defendeu que a exigência do diploma é inconstitucional, sob o argumento de que a Constituição garante a liberdade de expressão e o livre pensamento.

Ela acrescentou que o jornalismo é uma profissão que não depende de qualificação técnica específica. “É uma profissão intelectual ligada ao ramo do conhecimento humano, ligado ao domínio da linguagem, procedimentos vastos do campo de conhecimento humano, como o compromisso com a informação, a curiosidade. A obtenção dessas medidas não ocorre nos bancos de uma faculdade de jornalismo”, afirmou Gasparian.

Já o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, expressou que a obrigatoriedade do diploma seria um obstáculo à liberdade de expressão . “Não fazemos apologia contra atividade educacional regular, mas não podemos fechar os olhos à capacidade de as pessoas se qualificarem para essa atividade, que exige conhecimento multidisciplinar”, disse. LEIA MAIS AQUI e no G1

Projeto 'Show de Bairros' em Tangará da Serra

Show de Bairros no Jardim dos Ipês

Com a presença de centenas de pessoas e com diversas apresentações culturais, inclusive com a participação da Banda Dimensão, aconteceu mais um 'Show de Bairros' no último domingo. O palco escolhido para mais uma grande festa foi o bairro Jardim dos Ipês.

“Com este trabalho, nós estamos conseguindo atingir o objetivo do projeto que é levar entretenimento e lazer às comunidades onde estes eventos raramente são realizados”, disse Sérgio Santos, Coordenador.

Outro objetivo do Show de Bairros é permitir a artistas ainda pouco conhecidos um contato maior com o público.

Etapa Tangará da Serra da Conferência Nacional da Educação acontece nesta quinta

Chegando convite assinado pelo secretário municipal de Educação e Cultura de Tangará da Serra, Júnior Schleicher e o diretor do Cefapro local, professor Hélio Márcio Gonçalves da Silva.

Ambos me convidam para participar às 8h, desta quinta-feira (18), da abertura da etapa Intermunicipal da CONAE – Conferência Nacional da Educação.

O evento realizar-se-á no auditório do Centro Cultural Pedro Alberto Tayano, anexo à SEMEC.

Saiba mais sobre a CONAE:

1. A Conferência Nacional de Educação – CONAE 2010 vai acontecer em Brasília, em abril de 2010, e terá como tema “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”.

2. Nos Estados ocorrerão as etapas preparatórias desta grande Conferência, que serão: Etapas Municipais, Intermunicipais e Estadual.

3. Em Mato Grosso existe desde dezembro de 2008 uma Comissão Organizadora Estadual, que já regulamentou as etapas que vão ocorrer no território do nosso Estado.

4. No nosso Estado as etapas municipais já ocorreram, e foram extremamente importantes para o envolvimento de toda a sociedade local no debate.

5. Em Tangará da Serra a etapa intermunicipal será nos dias 18 e 19 de junho no centro cultural. E receberá a presença de delegados dos seguintes municípios: Sapezal, Campo Novo, Tangará, Nova Olímpia, Denise, Porto Estrela e Barra do Bugres.

6. É papel da Comissão Intermunicipal ( Hélio Márcio coordenador) garantir a participação de todos os municípios de cada pólo, para que o maior número possível de municípios realize o debate livre e aberto do Documento de Referência da CONAE 2010, que está disponível no site do MEC e no site da SEDUC.

7. É muito importante a participação de todos e todas, principalmente nesta quinta-feira (18) quando haverá a abertura com palestra sobre o tema da CONAE.

8. Contaremos com a presença da Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas Vera Araújo ( SEDUC) e Drª Flávia Nogueira Secretária Extraordinária de políticas educacionais do estado. Além de autoridades regionais. (Colaborou prof. Hélio Márcio).

Município realiza curso de formação de sistema de gestão de convênios e contrato de repasses

Começou nesta terça-feira (16), na unidade do Ceprotec de Tangará da Serra, um curso de formação de sistema de gestão de convênios e contrato de repasses – o siconv.

Cerca de 30 servidores públicos do município estão participando.

A abertura do evento contou com a presença do secretário municipal de Planejamento, Ronildo Resende e do arquiteto Lucas Gomes.

Biblioteca é digitalizada, em Tangará da Serra sequer temos bibliotecário

A biblioteca brasiliana Guita e José Mindlin está sendo digitalizada.

O acervo é um tesouro formado durante 80 anos por José Mindlin, de 94 anos.

E ele está doando tudo.

O Jornal Nacional da Rede Globo fez reportagem muito interessante ontem.

Vendo o material fiquei até com "pena" de nossa urbe. Em nossa biblioteca, apesar de rica, não temos ainda um bibliotecário (profissional liberal (bacharel, mestre ou doutor) que trata a informação e a torna acessível ao usuário final, independente do suporte).

E não é por falta de pedido ao Município para que contrate este profissional o quanto antes.

Veja AQUI a bela história do casal Midlin com a cultura e o respeito devido.

Só mais um pouco de paciência com o Blog

Potenciais anunciantes do Blog, que enviaram pedido com reserva por espaço, tenham só um pouco mais de paciência. A minha parece infindável.

Creio que no máximo em uma semana liberarei o conteúdo solicitado, tabela de preços etc.

Ocorre que há quase 30 dias tento fazer ajustes finais na página para acomodação desse interesse e melhoria de acessibilidade.

Porém não é fácil lidar com um setor onde profissionalismo é algo escasso, responsabilidade chega a ser fenômeno.

CPI da Peroba

A oposição avança de um lado, o Governo Federal se mexe por outro, na maior arenga sobre a tal CPI da Petrobras. Até aqui, o que se sabe é que a Petrobras é uma empresa séria e que tem gerado muito lucro. Então, não há motivo para se temer uma investigação aprofundada. Ou há?

A quem interessar possa

"Qualquer que seja a crise de sua vida nunca destruas as flores da esperança para que possas colher os frutos da fé."

Chegaremos ao primeiro mundo?

Pois é, a indagação abaixo é procedente: será que nós aqui no Brasil algum dia chegaremos ao estágio de primeiro mundo?

A continuarem assim certas coisas na área da educação, eu lhes afirmo que é muito difícil. Aqui no nosso país não se valoriza esse importante item da vida das pessoas.

A começar pelo salário que é pago aos professores.

Nós estamos acostumados a ver por aqui reiteradas greves de professores, que lutam não por aumento salarial, mas por um salário digno e justo.

Reconheçamos que o professor trabalha dentro e fora da sala de aula sem que seja reconhecido por isso.

Claro que o tema educação é complexo e merece uma avaliação mais aprofundada. Ademais, o salário é apenas um dos componentes desse imbróglio.

Nós o citamos apenas como exemplo. Vamos nos ater a estudar a questão para criarmos a consciência e darmos a contribuição que o Brasil espera de nós.

Duas cidades-sedes da Copa serão "implodidas"

Esta foi pinçada na íntegra do blog do jornalista Giba Um: "A Fifa queria selecionar apenas 10 cidades brasileiras para abrigar os jogos da Copa de 2014. Por pressões políticas, acabou aceitando indicar 12 cidades-sede. No meio do caminho, contudo, tratará de implodir duas delas do calendário oficial por inexistência de verba para bancar estádios e investir no Mundial. Uma delas poderá Natal.

Este é um bom exemplo

Graças ao projeto "Cidadania e Justiça", desenvolvido pela juíza Samira Barros Heluy e voluntários, os presos de Imperatriz, no Maranhão, são informados semanalmente do andamento da execução de suas penas. A juíza se reúne uma vez por semana com um grupo de presos para levar informações aos detentos sobre suas situações prisionais.

Fuso horário

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem, por unanimidade, um projeto que acaba com os fusos horários dentro do Brasil, instituindo uma única hora legal.

Atualmente, o Brasil tem três fusos horários. Além da hora oficial de Brasília, existe o horário usado por Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, com uma hora de atraso em relação à capital federal, e o horário do arquipélago de Fernando de Noronha (PE), uma hora adiantada.

A proposta segue para outra comissão e depois para a Câmara dos Deputados.

Reponsabilidade social das empresas

A Controladoria-Geral da União (CGU), o Instituto Ethos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançaram ontem, durante a décima edição da Conferência Internacional do Instituto Ethos, em São Paulo, o manual "A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção".

A iniciativa busca promover um ambiente de integridade no setor empresarial e sensibilizar as empresas para o papel determinante que podem exercer na luta contra a corrupção.
O manual "A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção" orienta as empresas na adoção de boas práticas, visando ao aumento do seu papel na promoção da integridade e no combate à corrupção.
A publicação aborda temas centrais para a ampliação da participação do setor privado na promoção de um ambiente empresarial íntegro.

Entre os temas abordados estão o suborno (inclusive transnacional), a facilitação, presentes e brindes, caixa dois, sonegação, lavagem de dinheiro e corrupção indireta.