9 de setembro de 2009

Censura aos sites deve ser mantida

Acordo fechado ontem entre o Senado e a Câmara mantém a censura nos sites de notícia na internet durante a campanha eleitoral de 2010. A proposta faz parte da minirreforma eleitoral que deverá ser votada hoje no plenário do Senado.

Pelo projeto, os sites de notícia na internet terão restrições semelhantes às dos jornais e revistas, como a proibição de fazer propaganda eleitoral de candidato. A censura não atinge, no entanto, blogs assinados por pessoas físicas, plataformas de rede social (como Orkut) e de interação e mensagens instantâneas (como Twitter e MSN).

"O texto diz claramente que os blogs, os sites de relacionamento e de troca de mensagens vão poder expressar livremente sua opinião", afirmou o deputado Flávio Dino (PC do B-MA). "Não dá para liberar geral na internet", argumentou.

Dino participou das negociações com o Senado para mudar o texto aprovado pela Câmara que, na avaliação de alguns senadores, restringiria totalmente a liberdade de opinião na internet.

O texto que foi negociado ontem com os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), relatores da reforma no Senado, proíbe o anonimato em blogs e sites de relacionamento e assegura o direito de resposta a quem se sentir ofendido. Eugênia Lopes

Sem salários

Poucas semanas depois de se queimar com sua proposta de plebiscito para o povo dizer se deseja manter vivo o Congresso Nacional, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) atraiu contra si, na sexta-feira, 4, a ira de muitos vereadores brasileiros ao propor que os integrantes de casas legislativas de municípios pequenos não mais ganhem pelo exercício do mandato.

Dia do Veterinário

Hoje é o Dia do Veterinário. Para esses bravos trabalhadores nossas mais senceras homenagens.

Em tempo: Está passando da hora do curso de Medicina Veterinária ser implantado em Tangará da Serra.

Pensem nisso!

Efeitos da crise econômica nos municípios

A Confederação Nacional dos Municípios, através do seu eterno presidente Paulo Ziulkoski, está convocando prefeitos de todo o país para discutir os efeitos da crise econômica nos municípios, no dia 23 setembro, em Brasília. É a mobilização O reflexo da queda das receitas na gestão municipal. O encontro acontece a partir das 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Todos os gestores municipais brasileiros estão convidados. O formulário para inscrições está disponível no site da CNM. Se ligue!

A quem interessar possa

"O mesmo solo em que você cai, serve de apoio para ajudá-lo a se levantar outra vez".

PEC dos vereadores deve ir ao plenário

A Proposta de Emenda à Constituição que trata do aumento de vagas nas Câmaras Municipais de todo o Brasil deverá ser incluída hoje na pauta de votações da Câmara Federal.

A matéria, que já foi aprovada no Senado da República, deve passar por duas votações e a de hoje representa a apreciação em 1° turno.

ACORDO - Acordo de líderes com a devida aprovação dos seus partidos deve assegurar a aprovação da Pec de acordo com o que já foi evidenciado.

E logo que a Pec for aprovada caberá aos tribunais regionais eleitorais em cada estado, encaminhar as recomendações às câmaras municipais para que sejam inseridos nas câmaras os novos vereadores.

Assim penso

"É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", parágrafo 4º do Título II, dos Direitos e Garantias Fundamentais, da Constituição brasileira. No mesmo título, nos parágrafos 6º e 8º, também se vê que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença" e que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política". (CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL)