12 de setembro de 2009

A quem interessar possa

É preciso não confundir vereador suplente com suplente de vereador. Não existe vereador suplente.’

CARLOS AYRES BRITTO

Só em 2012

Por diversas vezes nesta página, comentamos sobre a dificuldade de a “PEC dos vereadores”, mesmo passando pelo crivo do Congresso Nacional, ter validade de imediato.

Por uma razão simples: não se muda regra de eleições depois de realizadas. Isso ocorrendo, provocaria uma insegurança jurídica sem precedente. Pois bem.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, posicionou-se sobre o tema logo após a Câmara dos Deputados ter aprovado, em primeiro turno, a criação de 8.043 vagas nos Legislativos municipais: só valerá a partir das eleições de 2012.

O ministro evitou entrar no mérito da constitucionalidade do projeto, entendendo que é possível, de acordo com a jurisprudência do TSE, aumentar o número de vereadores por emenda, porém desde que passe a vigorar na legislatura subsequente.

Trocando em miúdos: uma emenda não pode substituir a voz das urnas. “É preciso não confundir vereador suplente com suplente de vereador.

Não existe vereador suplente e temos que nos perguntar: “Um suplente de vereador pode ser transformado em vereador por emenda?”, questiona Ayres Britto. Baseado no entendimento do presidente do TSE, é prudente esperar que as novas vagas na Câmaras Municipais possam ser ocupadas a partir da legislatura 2013/2016, com a formação escolhida pelo voto nas eleições de 2012.

E a posição do Tribunal Superior Eleitoral deverá ser oficializada a partir do questionamento jurídico que será feito pelo grupo de deputados contrários à posse imediata dos suplentes. “Já houve questionamentos no TSE sobre a possibilidade da criação de vagas nas Câmaras e a resposta tem sido que isso é possível, desde que a promulgação ocorra até a realização das convenções partidárias que antecedem as eleições”, ilustra o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que é contrário à medida.

P.S.: a “PEC dos vereadores” deverá ser votada e aprovada, em segundo turno, na sessão do dia 26 deste mês.

Assim penso

"Não existe caminho para a felicidade. A felicidade é o caminho".

Ghandi

“Agressão aos tímpanos, tolerância zero"

Pra começo de conversa já pode ser considerada uma agressão o fato de qualquer pessoa querer impingir a outra o seu duvidoso (mal) gosto musical.

Depois, a qualidade de algumas das "músicas" que somos obrigados a escutar em altíssimos decibéis é coisa que ultrapassa as raias do absurdo. Não há o que discutir.

Para a poluição sonora que nos agride e oprime a tolerância deve ser zero ou menor que zero.

Os bares, restaurantes, casas de shows, carros de filhinhos do papai, algumas academias e até igrejas de diferentes denominações religiosas também têm dado a sua parcela de contribuição para esse caos.

E a isso tudo ainda se acresce a agressão que os chamados paredões de sons e similares fazem às casas de saúde e hospitais.

NOTA DO BLOG: Esse assunto merece mais atenção das autoridades policiais de nosse urbe amada e de outras por ai afora no Brasil.

Cerrado ganha plano de desmatamento

Estudo inédito, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), aponta a necessidade urgente de combater desmatamento no bioma do Cerrado. Com base nesta análise, foi lançado pelo governo federal, na última quinta-feira (10), o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento do Bioma Cerrado (PPCerrado). A iniciativa vai coordenar, articular e executar ações que têm como meta reduzir a devastação do Bioma.

Zé Gotinha

A segunda etapa da campanha de vacinação contra poliomielite acontecerá no próximo sábado, dia 19, em todo o Brasil. As crianças menores de cinco anos devem ser levadas aos postos de saúde para serem imunizadas.

Hackers oficiais

Como o objetivo é verificar se as urnas eletrônicas são resistentes a tentativas de fraudes e de invasão do sistema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu ontem inscrições para quem quiser atuar como hacker para atacar os sistemas das urnas que serão utilizadas nas eleições do ano que vem.

O objetivo é verificar se as urnas são resistentes a tentativas de fraudes e de invasão do sistema. Os testes nas urnas eletrônicas, que serão públicos, vão acontecer entre 10 e 13 de novembro deste ano.

As inscrições vão até o dia 13 de outubro, sempre nos dias úteis, e devem ser feitas pessoalmente ou por carta registrada. Para participar, o interessado (chamado pelo TSE de "investigador") deve apresentar um plano de ação, em um formulário específico do tribunal, descrevendo os procedimentos que pretende tomar e os equipamentos que quer usar para tentar quebrar a segurança das urnas.

Esse plano será avaliado e, se aprovado pelo TSE, poderá ser posto em prática. O resultado dos planos aprovados pelo órgão sai no dia 26 de outubro, no Diário Oficial.

E MAIS... - O candidato a hacker vai poder contar com instrumentos fornecidos pelo TSE para atuar na tentativa de burlar as urnas. O tribunal se compromete a fornecer material de escritório, computadores com Linux e Windows, impressoras, ferramentas e softwares que não exijam licenças comerciais, caso sejam solicitados.

AINDA - O investigador será obrigado a assinar um termo de compromisso com o TSE repassando e demonstrando toda a documentação sobre os materiais e procedimentos dos testes, mesmo que eles não tenham sido bem-sucedidos. O tribunal vai criar um site especial para divulgar os resultados dos testes. As contribuições "mais relevantes" serão premiadas.