27 de novembro de 2009

Promessa de campanha pode ser obrigada a registro na Justiça

Os candidatos a presidente, governador e prefeito poderão ser obrigados a registrar na Justiça Eleitoral as suas promessas de campanha feitas durante as eleições.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta semana um artigo discreto que determina que os candidatos registrem seus planos de governo até dois meses antes das eleições.

O artigo está presente no projeto de lei que estabelece normas gerais sobre responsabilidade orçamentária pública.A proposta ainda precisa ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e na Câmara.

Mas já é vista como um importante instrumento de controle por parte do eleitorado.- É uma iniciativa muito positiva porque representa um compromisso de maior responsabilidade por parte dos candidatos, que devem expor o que tem que fazer e ter a contabilidade no que diz respeito ao seu compromisso de campanha.

Os eleitores poderão cobrar as diretrizes propostas pelo candidato, disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), membro da CCJ.O objetivo é que as promessas de campanha sejam efetivamente estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) dos governos.

Esse plano é um instrumento de planejamento que estabelece quais as estratégias serão feitas pelo governo. O Plano Plurianual compreende o período iniciado no exercício do mandato até o segundo ano de governo.

De acordo com a proposta, as promessas de campanha deverão estar estabelecidas nesse plano, que deve ser divulgado à população.* Com informações do Congresso em Foco AQUI.

A voz de Caetano Veloso

Caetano Veloso

Como todo gênio, o cantor-compositor Caetano Veloso é polêmico. As recentes críticas à incultura do presidente Lula acrescentaram mais burburinho ao seu currículo.

Em entrevista hoje ao jornal "O Globo", ele fala sobre essa celeuma, focando uma realidade contemporânea, que é a imposição de incenso ao presidente, numa espécie de "ditadura do elogio".

Veja um pouco do pensamento de Caetano:

- Os elogios que recebo, em geral, são bastante envergonhados. Eu acho ruim, no Brasil hoje, ninguém poder dizer nenhuma palavra que pareça ser antipática, crítica ou hostil a Lula. Por que não pode?

É muito ruim, isso. Isso é um projeto que aconteceu na União Soviética, com Stálin, na China, com Mao Tsé-Tung, acontece ainda em Cuba, com Fidel.

Não se pode dizer, só se pode adular o líder. Isso para mim é o que há de pior.Nesse ponto, eu nem me incomodo de o jornal ter distorcido o que eu disse, botando, na primeira página, como se eu tivesse querido agredir o Lula e compará-lo com Marina.

Eu estava comparando Marina com Lula e com Obama. Como Lula, ela é de origem humilde etc; como Obama - e diferentemente de Lula -, ela escreve bem, fala bem.

Lula, de fato, usa metáforas cafonas, linguagem grosseira e erra a gramática do português, a norma culta. Todo mundo sabe que é assim.

Os linguistas aplaudem, o povo acha bom, eu também acho bom, eu votei em Lula chorando, para se eleger - não para se reeleger.

Eu chorei dentro da cabine. Chorei de emoção. Pode ser que eu chore quando vir esse filme, porque eu chorei vendo "2 filhos de Francisco" e possivelmente chorarei vendo "Lula, o filho do Brasil".

Mas talvez não chore tanto quanto chorei no dia em que votei em Lula para presidente.

Nota do Blog - Como a militante de esquerda Rosa Luxemburgo afirmava, "A liberdade apenas para os partidários do governo, apenas para os membros do partido, por muitos que sejam, não é liberdade.

A liberdade é sempre a liberdade para o que pensa diferente".

Lula é o maior fenômeno político brasileiro de todos os tempos, mas não pode estar imune às críticas e denúncias. Não pode pairar acima do bem e do mal.

Há uma atmosfera fascista, que estigmatiza todo e qualquer mortal que discorda do presidente e seu governo. Ao mesmo tempo, não tenho dúvidas, que muito da antipatia a Lula decorre de um inconsciente preconceituoso, herança multissecular de uma sociedade excludente e intolerante, incapaz de conviver com o sucesso alheio.

Principalmente quando deriva de alguém com origem nordestina paupérrima. Lula é o filho de um Brasil miscigenado, que teima em transplantar modelos, quando deveria se aperfeiçoar como nação, civilização com características próprias e capaz. Com Carlos Santos

Assim penso...

"Não levo ninguém a sério o bastante para odiá-lo".

Paulo Francis

A quem interessar possa

A roubalheira no serviço público é uma realidade incontestável nesse País verde-amarelo. E isso vem desde priscas eras. Do então governador de São Paulo, Adhemar de Barros, que dizia: "Adhemar rouba, mas faz".

Paulo Freite é anistiado 45 anos após exílio

Paulo Freire

Na presença de mais de 3 mil professores e educadores de todas as regiões do Brasil e de outros 22 países, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu a anistia política post mortem ao educador Paulo Freire, falecido em 1997.

A cerimônia, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, foi marcada pela emoção e pela homenagem ao pernambucano que revolucionou as técnicas de ensino em todo o mundo.

Presente na cerimônia, a viúva, Ana Maria Araújo Freire, se emocionou ao falar do marido.

"Hoje, Paulo, você pode descansar em paz. Sua cidadania plena, sem vazios e sem lacunas, foi restaurada, como você queria, e proclamada, como você merece", disse.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que o pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro também era direcionado aos milhões de brasileiros e brasileiras que deixaram de ser alfabetizados e emancipados por Freire.