23 de fevereiro de 2010

Crise carcerária tem relatório apontando seus problemas

A prisão provisória é a principal vilã da superlotação dos presídios brasileiros, mas segundo relatório divulgado pelo Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association, a crise do sistema judiciário vai além desse fato. O país é dono da quarta maior população carcerária do mundo.

Dos mais de 400 mil presos, 44% estão em regime de prisão provisória. Por outro lado, muitos condenados não chegam às celas. O Ministério de Justiça estima que há mais de 300 mil mandados de prisão contra condenados não cumpridos.

Para a instituição, só vontade política pode dar um fim à crise do Judiciário e desafia CNJ a se manter duro e eficaz. O relatório será apresentando na sexta-feira (26) na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

O estudo "A Crise nas prisões e no sistema de Justiça criminal Brasileiro, divulgado em primeira mão pela Consultor Jurídico, foi elaborado pela IBA, uma associação mundial de advogados, especializada em estudos jurídicos.

Segundo a entidade, as causas para esse resultado são a lentidão da Justiça e o fato de os tribunais estarem violando o princípio da presunção da inocência. Dados colhidos concluem que a opinião da população é de que “a polícia prende os criminosos e os juízes os deixam ir” e que o uso crescente da prisão provisória por parte de alguns juízes pode, em parte, ser uma resposta a esta pressa.

A Justiça brasileira também pouco aplica a progressão de regime, que resultaria na liberdade de boa parte dos condenados. O relatório também acusa o sistema de elitista por dar privilégios aos mais ricos e estudados, que são aqueles que conseguem pagar os melhores advogados e, assim, garantir uma boa defesa.

O mesmo ocorre com os menores, já que todos os detentos da Fundação Casa, por exemplo, têm origem humilde. A entidade também relata as condições das prisões já divulgadas por meio dos mutirões do CNJ e o crescente número de prisões de pessoas acusadas de delitos menores e inocentes.

É considerado grave ainda o fato de as detenções gerarem facções criminosas.Saiba mais AQUI.

Assim penso...

“Tudo vai melhorar quando a maioria das pessoas de bem forem mais ousadas que as canalhas”

Arnaldo Jabour

Renunciou

Momentos após, menos de uma hora, de desfiliar-se do DEM o governador em exercício do Distrito Federal renunciou ao cargo. Segundo interlocutores, Paulo Octávio comunicou que tomava a decisão por sentir-se isolado e por não ter sustentação política para exercer a governabilidade. A carta renúncia foi entregue as 17 horas .

Charge do Dia

Charge de Néo Correia

A quem interessar possa

"A criatividade é o poder de conectar o aparentemente desconectado."

CNJ afasta 10 magistrados de MT por tráfico de influência

Da TVCA; O Globo:


O Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente 10 magistrados de Mato Grosso acusados de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos públicos para socorrer financeiramente uma loja maçônica em Cuiabá. O julgamento é em instância final e não cabe recursos. A votação foi por unanimidade, com todos os conselheiros seguindo o voto do relator Ives Gandra da Silva Martins Filho, que pediu a aposentadoria dos acusados.

Foram condenados os desembargadores José Ferreira Leite, ex-presidente do TJ do Mato Grosso e grã-mestre da Ordem Maçônica do estado, José Tadeu Cury e Mariano Travassos. Também foram condenados os juízes Marcelo Souza de Barros e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira (filho de José Ferreira Leite), Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Caravellas, Maria Cristina Simões e Irênio Lima Fernandes.

TELEFONIA CELULAR

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ontem que o número de celulares no Brasil chegou neste mês de fevereiro a 175,6 milhões. A grande maioria - 82,62% - são de aparelhos pré-pagos. A Vivo é a líder do mercado, com 29,87% das linhas. Em segundo lugar vem a Claro (25,52%0, em terceiro a Tim (23,63%) e depois a Oi (20,61%).

HABEAS CORPUS

Centro das atenções e também de muita discussão no país, o julgamento do habeas corpus do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) será nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal.

LEÃO 2010

A Receita Federal já liberou para download o Receitanet 2010, o programa de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano. A entrega das declarações, no entanto, só poderá ser feita a partir de 1º de março. Segundo o órgão, o prazo de entrega da declaração do IR deste ano vai até o dia 30 de abril. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

MULHERES

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou um projeto de lei que visa acabar com a discriminação contra as mulheres no ambiente de trabalho. Para se ter uma ideia do quadro enfrentado pelas mulheres, elas hoje representam 42% do total de trabalhadores do país.

Mesmo assim, as mulheres ganham, segundo o IBGE, 29,7% a menos que os homens. E a situação é ainda pior quando analisamos o topo de carreira: menos de 3% das trabalhadoras chegam aos cargos mais altos das empresas.