23 de março de 2010

Ex-prefeito e ex-secretário de Barra do Bugres terão que ressarcir R$ 1 milhão ao erário

O ex-prefeito de Barra do Bugres, Aniceto de Campos Miranda, e o ex-secretário municipal de Administração e Finanças, João Nestor de Gois Alves, terão que ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 1.121.576,83, o que corresponde a mais de 41 mil Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT).


O valor é resultante da emissão de cheques, transferências e pagamentos feitos pela Prefeitura de Barra do Bugres, sob a gestão do então prefeito, sem registro na contabilidade do município e sem comprovação documental.


A determinação de ressarcimento foi imposta pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na sessão plenária desta terça-feira (23/3), ao julgar procedente, por unanimidade, representação de natureza interna.


A representação teve como origem auditoria feita in loco no município e análise de balancetes mensais entregues à época pela prefeitura, quando várias irregularidades foram detectadas, como despesas sem a devida comprovação.


O conselheiro relator Waldir Teis observou no voto proferido em plenário que a movimentação financeira irregular causou verdadeiro desfalque nas finanças da prefeitura, contrariando a Lei nº 4.320/1964, a chamada Lei do Orçamento.

Cartórios podem ser impedidos de buscar clientes fora de seus municípios

Os tabeliães de notas podem ser impedidos de captar clientela fora de sua competência territorial. Projeto com essa finalidade, originário da Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (23).

Pelo texto (PLC 143/09), os tabeliães ficarão proibidos de usar agentes, prepostos e escreventes para abrir filiais, escritórios e postos avançados de seus tabelionatos em outros municípios, para lavrar escrituras e executar outros serviços para seus residentes.

O projeto foi apresentado à Câmara pelo deputado Leo Alcântara (PR-CE) e, na CMA, foi relatado pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT), com parecer favorável. Goellner disse que a medida proposta poderá terá enorme eficácia contra a concorrência desleal promovida por diversos cartórios em todo o país, importante para conter práticas predatórias consideradas ilícitas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o autor, o procedimento adotado por muitos tabeliães, além de ilegal e imoral, tem gerado comentários desabonadores e críticas veladas à omissão fiscalizadora e punitiva da Corregedoria Geral de Justiça. Segundo ele, "este órgão deve sintonizar-se com os novos tempos e atuar com seriedade, firmeza e transparência de ações".

Goellner apresentou apenas uma emenda, para ajuste da ementa à técnica legislativa. Agora, o texto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Agência Senado

Colunista Bardeli em alto estilo

Um clique híper para o mais famoso colunista social do interior de Mato Grosso, Osmir Bardeli, na imagem, ladeado pelos atores globais Fábio Vilaverde e Marcos Pasquim. Onde? Na festa "O Rio de Janeiro continua lindo" – niver do colunista Fernando Baracat – dia 18 de março, na capital carioca.

Serys se diz perplexa com insistência de Abicalil em concorrer ao Senado Federal


A senadora Serys Slhessarenko (PT) ainda demonstra mágoa por ter que enfrentar as prévias dentro do Partido dos Trabalhadores com o deputado federal Carlos Abicalil para definir o candidato ao Senado em Mato Grosso.

Segundo ela, há um desrespeito enorme por parte do grupo do deputado federal, por ela já estar na cadeira de senadora e não poder se recandidatar.

"O meu partido não deixar eu tentar ser candidata a reeleição eu acho injusto e de uma indelicadeza muito grande. Me deixou perplexa", assinalou a petista, em entrevista ao programa Cidade Independente (Rádio Cidade FM).

Serys ainda defende que ocorra um entendimento entre ela e Abicalil, com ambos concorrendo a reeleição. "Meu mandato foi muito bem avaliado nestes oito anos. Estou entre os 10 mais atuantes do Congresso. Assim como o mandato do deputado Abicalil é bem avaliado", colocou.

A senadora voltou a reafirmar que não disputará outro cargo, que não a reeleição. "Se o meu partido não me quer candidata a reeleição, tenho que dar uma parada e refletir onde foi que eu errei", explicou. O Documento

Charge do Dia


Autor: Néo Correia

O caixa do PT

Domingo passado, 21, o PT do Distrito Federal realizou prévias para a escolha do candidato à sucessão do governador cassado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

O processo transcorreu tranquilo, até o candidato derrotado, deputado federal Geraldo Magela, denunciar que houve “uso de poder econômico” para influenciar os militantes do partido em prol do vitorioso ex-ministro dos Esportes Agnelo Queiroz.

Um trecho da nota, assinada por Magela, é contundente: “Eu, particularmente, tenho severas críticas ao uso do poder econômico para influenciar os militantes, que foi abusivamente utilizado por alguns setores do partido.

Estas críticas devem servir para aprimorar nossos processos”. O fato, em si, não surpreende, afinal, esse tipo de prática é a cara do PT, pintada nos escândalos do “mensalão” e dos “aloprados”.

O que chama a atenção, na verdade, é que desta vez a denúncia partiu de dentro do partido, ou seja, não foi nenhum adversário, ligado às elites, que tentou jogar lema no partido de Lula. A denúncia do petista Magela ganha dimensão no momento em que o País se prepara para eleger o futuro presidente da República e que o PT terá participação direta com a candidatura Dilma Rousseff.

O episódio do Distrito Federal sugere, no mínimo, a desconfiança do que o PT poderá fazer para desequilibrar a disputa. Se uma prévia dentro do próprio partido foi vencida a custo do poder econômico, imagine o que o será feito na campanha eleitoral que se aproxima.

Não custa ilustrar que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, está sendo denunciado pelo Ministério Público de São Paulo pelo crime de desvio de dinheiro da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (BANCOOP) para campanhas políticas.

Provavelmente, tenha comandado um dos dutos do “Caixa 2” do PT, que teria oxinegado a campanha de Lula em 2002. A denúncia feita por Magela não pode, nem deve, passar em brancas nuvens.

Trata-se de um deputado experiente, faz parte da direção do PT do Distrito Federal e é membro do Diretório Nacional. A investigação é o mínimo que deve ser feito. Ou, do contrário, o cofre estará liberado.

PRESIDENTA

A candidata Dilma Rousseff já definiu, se for eleita em outubro quer ser chamada de presidenta e não presidente. Menos, Dilma! Menos.

A quem interessar possa

"A criança diz o que faz, o velho diz o que fez e o idiota o que vai fazer". Barão de Itararé

ARRUDA SAI DE CENA

Com a decisão do governador cassado, José Roberto Arruda (sem partido), de não recorrer da decisão do TRE, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) vai encerrar os processos de impeachment e de concessão de autorização para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) processe Arruda por falsidade ideológica. Ao deixar a vida pública, Arruda terá que responder aos processos criminais como cidadão comum.

Água poluída mata mais do que violência

A constatação é da ONU. Segundo relatório divulgado ontem em Nairóbi, no Quênia, o consumo e o uso de água não tratada e poluída matam mais do que todas as formas de violência.

O documento intitulado Água Doente foi elaborado pelo Programa para o Meio Ambiente das Nações Unidas (Unep, na sigla em inglês).

O estudo afirma que pelo menos 1,8 bilhão de crianças com menos de 5 anos de idade morrem por ano em decorrência da "água doente" - o que representa uma morte a cada 20 segundos. Por isso, alerta para a necessidade de adoção de medidas urgentes.

De acordo com o relatório, as populações urbanas deverão dobrar de tamanho nas próximas quatro décadas. A projeção é que os números subam dos atuais 3,4 bilhões para mais de 6 bilhões de pessoas.

Nas grandes cidades já há carência de gestão adequada das águas residuais em decorrência do envelhecimento do sistema, de falhas na infraestrutura ou de esgoto insuficiente. (Com informações da Agência Brasil).