12 de abril de 2010

Projeto obriga cartórios comunicar Detran sobre transação de veículos

Proposta de Wagner Ramos evita que o vendedor assuma eventuais responsabilidades existentes do novo dono

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 388/09, de agosto de 2009, que obriga cartórios de registro de títulos e documentos a informar ao Detran e à Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) sobre as transações de automotores. O comunicado deve ser feito imediatamente após recebimento do respectivo documento de transferência do veículo e da formalização em livro específico.

De acordo com o autor do projeto, o deputado Wagner Ramos (PR), a compra, a venda ou a transferência de veículos automotores usados costuma causar transtornos quando, em uma transação desse tipo, não é feita a mudança da titularidade do veículo junto aos órgãos competentes.

Por conta dessa falha – caso ela ocorra, o vendedor pode ser responsabilizado por eventuais responsabilidades existentes do novo dono como, por exemplo, cobrança do IPVA, multas ou outras imputações civis e penais que possam recair sobre o veículo.

Na prática atual, quando vende ou compra um veículo automotor o cidadão deve ir ao Cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos com o recibo de transferência devidamente preenchido. Deve haver o reconhecimento de firma das partes envolvidas e a formalização de tal situação em livro próprio de registro da respectiva transação.

Após esse ato e de posse do recibo de transferência, o comprador tem prazo de 30 dias para realizar a transferência de titularidade para seu nome. Caso não o faça, ele paga apenas uma multa. “Esse modelo induz um grande índice de cidadãos a adiar a transferência, muitas das vezes pondo em risco a integridade do nome do antigo proprietário do veículo”, alertou Wagner Ramos.

O projeto obriga o envio das informações por via digital, observados os mecanismos de segurança que assegurem o recebimento delas e emitam recibos da operação. Esses recibos deverão ser disponibilizados pelos cartórios ao vendedor e ao comprador do veículo.

“Esse novo modelo fortalece o sistema atual porque impõe à transação uma obrigatoriedade de informação entre instituições que favorece o cidadão e o próprio sistema”, salientou o parlamentar republicano. O projeto deu entrada na CCJr no dia 19 de outubro do ano passado. Da Assessoria

Diário de Tangará lança campanha: "Lixo no Lixo"

Vamos manter nossa cidade Limpa

A partir desta segunda-feira, 12, o blog Diário de Tangará lança a campanha: "Lixo no Lixo". Assim, essa charge será publicada todos os dias com o objetivo de conscientizar ainda mais os seus webleitores quanto ao destino que deve ser dado ao lixo. Espero resultados positivos. Conto com todos.

"O Brasil produz cerca de 140 Mil toneladas de resíduos sólidos todos os dias"Fonte: IBGE

Entre 15 instituições: igreja, família e PM ficaram em 1º lugar

Pesquisa divulgada na quinta-feira (30/04) pelo Instituto Maurício de Nassau estabeleceu um ranking da credibilidade das instituições entre os Recifenses. Das 15 instituições citadas, a que detém maior confiança da população é a igreja com 22,5%, seguida da família com 9,4% e a PM, com 6,5%.

A Polícia Civil, empatada com a Prefeitura, a ONU e a Aeronáutica aparecem empatadas com 0,5% das opiniões. Foram entrevistadas 815 pessoas nos dias 14 e 15 de abril, nas seis regiões administrativas da capital pernambucana.

A pesquisa é a segunda edição do "Termômetro da Violência" realizado pelo Instituto Maurício de Nassau.

A credibilidade da PM também bate o Exército, a Polícia Federal, o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público. A pesquisa não foi estimulada e contabilizou as instituições mais citadas pelas pessoas ouvidas. Vale ressaltar ainda que 18% dos entrevistados afirmaram não confiar em nenhuma instituição.

* O gráfico que ilustra esse post foi feito por Ana Carolina Soriano.

Vaccarezza põe a carapuça em Lula. Ou então...

Os políticos são exímios manipuladores. Distorcem palavras e fatos sem a menor cerimônia.
Deve ser permanente o cuidado com o que eles dizem. Mais ainda em ano eleitoral.

Vejam o que disse, hoje, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP):

- Quero falar sobre o ataque do Serra ao presidente Lula ao dizer que ele está dividindo o país. Acho uma desonestidade política acusar o Lula de dividir o país. Isso é desonestidade e arrogância. Primeiro, porque o Brasil se unificou nacional e internacionalmente com o Lula. É muita arrogância um candidato que é apoiado por apenas três partidos - PSDB, DEM e PPS - dizer que é o candidato da unidade do Brasil.

O que disse Serra no discurso de lançamento de sua pré-candidatura a presidente:

- Ninguém deve esperar que joguemos estados do Norte contra estados do Sul, cidades grandes contra cidades pequenas, o urbano contra o rural, a indústria contra os serviços, o comércio contra a agricultura, azuis contra vermelhos, amarelos contra verdes. Pode ser engraçado no futebol. Mas não é quando se fala de um País. E é deplorável que haja gente que, em nome da política, tente dividir o nosso Brasil. Não aceito o raciocínio do nós contra eles. Não cabe na vida de uma Nação. Somos todos irmãos na pátria. Lutamos pela união dos brasileiros e não pela sua divisão. Pode haver uma desavença aqui outra acolá, como em qualquer família. Mas vamos trabalhar somando, agregando. Nunca dividindo. Nunca excluindo.

- Ninguém deve esperar que joguemos o governo contra a oposição, porque não o faremos. Jamais rotularemos os adversários como inimigos da pátria ou do povo.Em meio século de militância política nunca fiz isso. E não vou fazer. Eu quero todos juntos, cada um com sua identidade, em nome do bem comum.

Alguma menção a Lula?

Nenhuma.

Então por que Vaccarezza afirmou que Serra atacou Lula?

De duas, uma. Ou por que Lula tem pregado a divisão dos brasileiros ou por que jogar Serra contra Lula é bom para Dilma Rousseff e o PT. Ou as duas coisas.

Elementar, meus caros. NOBLAT

Código de Ética Médica proíbe receitas com "garranchos" e ausência de profissionais em plantões

Do G1 e Fantástico

NOVO CÓDIGO DE ÉTICA BUSCA MUDAR RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE NO BRASIL

‘Não há mais espaço para médico autoritário e se paciente quiser ouvir 2ª opinião, profissional tem de colaborarO novo código de ética médica brasileiro entra em vigor nesta semana. Ele trata de muitos dos avanços da medicina. Mas, principalmente, tenta melhorar a relação médico-paciente. Quem nunca se sentiu ignorado por um médico? Quantas mães já não sofreram a aflição de não achar um pediatra para o filho doente? Queixas, reclamações, frustrações.

A imagem que os pacientes fazem da classe médica não anda muito boa. E os médicos sabem disso. Agora existe a promessa de que as coisas podem mudar. Não existe mais espaço para médicos autoritários, prepotentes, arrogantes”, declara Roberto d’Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina.

Vários artigos do novo código pretendem acabar com a pressa e a desatenção dos médicos. O código diz: " é vedado ao médico causar dano ao paciente por ação ou omissão." “O médico tem de ser absolutamente atencioso, zeloso, diligente, ou seja, para examinar, para ouvir uma história, tem de ter tempo”, esclarece d"Ávila.

FIM DOS GARRANCHOS Agora, os médicos estão proibidos de fazer receitas ilegíveis. O que pouparia muita dor de cabeça, por exemplo, para a aposentada Margarida Rangel e sua neta. “Lá na farmácia, eles não souberam ler o nome do remédio que estava escrito”, ela conta.

Ela percorreu dez farmácias em busca de alguém que entendesse os garranchos escritos na receita. E ninguém foi capaz de ler o que estava escrito. “Ninguém conseguia decifrar o remédio que era para comprar.”

Elas voltaram ao consultório para tentar resolver o enigma. E nem o próprio médico conseguiu entender o que estava escrito. “O médico não tem justificativa para não escrever de maneira ilegível”, disse d"Ávila.

ESTÍMULO À SEGUNDA OPINIÃO Quando o filho tinha um mês, uma mãe contou ao Fantástico que ouviu de uma médica que seu filho tinha um doença nos rins incurável. “Ele ia ter que se tratar a vida toda, com medicamentos fortíssimos, poderia ter um retardo de crescimento”, disse Alessandra de Mello.

Ela procurou outro médico. O bebê tinha uma infecção, se tratou e ficou bom. Mas a primeira médica não ficou aliviada com a boa notícia. “Ela nos recebeu de uma forma grosseira, depois que ela soube que nós procuramos uma segunda opinião”, conta Alessandra.

A partir de agora, se o paciente quiser ouvir uma segunda opinião, o primeiro médico tem de colaborar. E não pode se opor a conversar e passar informações para o novo médico. E, se for preciso, colaborar também para a formação de uma junta médica para discutir o caso. “Seria muito mais seguro para mim, para a saúde do meu filho, se eles tivessem conversado, chegado a um consenso. Foi muito difícil, a decisão ficou com a gente.”

AUSÊNCIAS Mas a pior coisa na relação médico-paciente é quando ela simplesmente não existe, porque o médico faltou. “É indesculpável e inadmissível a ausência de um médico no plantão”, explica d"Ávila.

Faltar em plantão já era proibido. O que o código de ética traz de novidade nessa questão é estender a responsabilidade para a direção do hospital ou centro de saúde. Agora, está claro: na ausência de médico plantonista, a direção técnica do estabelecimento deve providenciar a substituição.

Charge do Dia

Autor: Renato Machado

A quem interessar possa

"Jamais interrompa seu adversário quando ele estiver cometendo um erro." Napoleão Bonaparte

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O editor.

José Pereira desiste de pré-candidatura a estadual

Confirmado.

O vereador petista José Pereira Filho não é mais pré-candidato a deputado estadual nas eleições vidouras como previsto por este blog.

A retirada de Zé beneficia diretamernte as pré-candidaturas de Wagner Ramos (PR) Airto Franchini (PP) e Sílvio Delmondes (PRB).

José Pereira deverá ser indicado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, hoje, à noite, líder do prefeito.

Mas a versão que corre mais forte é que ele venha nos próximos dias a chefiar possivelmente a Secretaria de Infraestrutura.

Aguardemos, pois.

PARA REFLETIR - AS PERGUNTAS CERTAS

Tony Robbins, um destacado instrutor de vendas norte-americano, publicou numa edição da Personal Sellings Power uma história cujo significado serve de inspiração para que se faça profundas reflexões a respeito.

Ele conta ter conhecido um escritor que durante a segunda guerra escapou de um campo de concentração e extermínio na Polônia.

Uma noite, relata Tony Robbins em seu artigo, esse escritor tirou a roupa e se atirou num monte de corpos de pessoas que haviam sido executadas pouco tempo antes.Deitou-se ali, nu, quase sendo esmagado, até que no dia seguinte foram todos jogados por nazistas num caminhão aberto.

O veículo dirigiu-se para fora da cidade e os corpos, com o escritor vivo, mas imóvel entre eles, foram despejados numa grande vala. E assim aguardou até o cair da noite, não sendo difícil imaginar o desconforto e a tensão sentidos por esse homem.

Já escuro, ele caminhou nu as 45 milhas que o separava da liberdade.Robbins interrompe então sua narrativa e pergunta qual a diferença que existiu entre o escritor e as outras pessoas que simplesmente marcharam para a morte na câmara de gás.

Na sua opinião, a diferença é que a maioria das pessoas perguntava:"Por que isso acontece comigo?" ou "por que Deus fez isso comigo?", enquanto o escritor perguntou simplesmente "Como eu vou sair daqui?".

E repetiu para si a mesma pergunta até conseguir achar uma resposta.

Agenda Legislativa da Indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança na próxima terça-feira, 6 de abril, em Brasília, a Agenda Legislativa da Indústria 2010. O documento lista 117 projetos em tramitação no Congresso de interesse do setor e sobre os quais a CNI irá atuar. O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, explica que um dos objetivos da Agenda Legislativa é contribuir com o Congresso Nacional na adoção de políticas públicas que permitam não só o crescimento sustentado da economia, como o aumento da competitividade das empresas.