18 de abril de 2010

NOVA OLÍMPIA: PRP regional deve lançar nomes no encontro desta tarde

O Partido Republicano Progressista - PRP promove hoje, final da tarde, na cidade de Nova Olímpia, importante ato político.

São convidados a participar do evento, todos os que compõem esta importante sigla política na região de Tangará da Serra.

Neste ato, além de minha presença e de parte da executiva do partido em Tangará da Serra, contaremos com o presidente regional Rubney Brito e pré-candidatos às eleições de outubro.

O PRP de Mato Grosso planeja lançar quatro nomes à Câmara Federal e doze à Assembleia Legislativa.

É quase certo ainda que ande nessas eleições em coligação encabeçada pelo atual governador Silval Barbosa (PMDB).

Nesta segunda-feira 19, repasso mais informações para os webleitores desta página.

Pela intervenção! A ficha dos eleitores do novo governador do DF

Com 13 votos de um total de 25, Rogério Rosso (PMDB), ex-administrador da cidade de Ceilândia no governo Joaquim Roriz e ex-presidente de empresa estatal no governo José Roberto Arruda, acabou de ser eleito governador-tampão do Distrito Federal.

Vamos à ficha da maioria dos deputados que o elegeu:

1. Ailton Gomes (PR) - denunciado por causa do escândalo do mensalão do DEM

2. Benedito Domingos (PP) - denunciado por causa do escândalo do mensalão do DEM

3. Benício Tavares (PMDB) - denunciado por causa do escândalo do mensalão do DEM. Aparece em vídeo.

4. Eurides Brito (PMDB) - denunciada por causa do escândalo do mensalão do DEM. Aparece em vídeo enchendo a bolsa com dinheiro

5. Rogério Ulysses - expulso do PSB. Denunciado por causa do escândalo do mensalão do DEM

6. Roney Nemer (PMDB) - denunciado por causa do escândalo do mensalão do DEM.

Os deputados distritais Rubens Brunnelli e Leonardo Prudente renunciaram ao mandato por causa do escândalo do mensalão do DEM.

Brunelli apareceu em vídeo rezando pela graça alcançada de receber dinheiro do esquema. Prudente, escondendo dinheiro nas meias.

Os dois foram substituídos por Pedro do Ovo (PR) e Geraldo Naves (DEM), que também votaram em Rogério Rosso para governador-tampão.

Naves foi aquele que esteve preso na Penitenciário da Papuda até recentemente. Envolveu-se na tentativa de Arruda de subornar o jornalista Edson Sombra, testemunha-chave do mensalão.

Saiu da Papuda para ajudar a eleger o novo governador.

Rosso teve ainda mais dois votos de fichas-sujas:

* Aguinaldo de Sena (PRB) - responde a processo por improbidade administrativa. Foi secretário de Esportes do governo Arruda.

Em resumo: dos 13 votos de Rosso, 10 estão manchados por escândalos.

Tem ou não de haver intervenção no Distrito Federal?

O Procurador Geral da República está certo ao defender a intervenção. NOBLAT

Potencial hídrico do país se esgotará em 15 ou 20 anos

A polêmica em torno da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, demonstra que o país dependerá cada vez mais da energia que pode ser explorada nos rios da Amazônia.

Além do leilão desta semana, o governo planeja conceder mais cinco usinas na região ainda neste ano. A segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) prevê um mapeamento para descobrir o potencial de 12 novas bacias: 11 em áreas da floresta.

Mas, mesmo muito grande, o potencial tem prazo para acabar. Segundo especialistas, isso pode ocorrer em 15 ou 20 anos, devido ao forte crescimento do país, que deve fazer explodir o consumo de energia. E, afirmam eles, o país ainda não está buscando diversificar sua matriz energética com eficiência. NOBLAT

Charge do Dia

Autor: Renato Machado

Dilma cresce no Sul. E Serra entre as mulheres

Deu na Folha de S. Paulo

De Renata Lo Prete:

O mais recente Datafolha, no qual Serra aparece dez pontos à frente de Dilma, indica recuperação da petista no Sul do país: ela subiu cinco pontos nesse segmento, e ele caiu três.

Enquanto o PT já tem candidaturas na rua em dois dos três Estados da região, o PSDB sofre com a dificuldade de Yeda Crusius em atingir dois dígitos no Rio Grande do Sul e vive um dos piores impasses para montar palanque em Santa Catarina.

Os números também mostram que, a despeito de toda a mobilização da campanha de Dilma em busca do eleitorado feminino, ela continua estacionada nesse segmento em 22%. Serra manteve o viés de alta, registrando hoje 38% da preferência entre as mulheres.

PARA REFLETIR

"O mais importante da vida não é a situação em que estamos, mas a direção para a qual nos movemos", já dizia Oliver Wendell Holmes.

Lei de Anistia: decisão pode causar insegurança jurídica

LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO

As teorias modernas sobre o direito estão estruturadas na garantia jurídica. Assim sendo, onde houver injustiça e violência haverá ilegalidade. Mas, durante os regimes de exceção, os indivíduos têm sua cidadania tutelada pelas autoridades no poder, que impõem sua vontade pelo arbítrio.

Assim foi no Brasil, ao longo da ditadura militar (1964-1985). Mas o país superou esse período conturbado e consolidou-se como Estado democrático de Direito. A Constituição brasileira de 1988 reflete um compromisso com os direitos humanos, sendo dever do poder público e de todos os brasileiros respeitá-los.

No entanto, ficaram arestas do passado, e a sociedade almeja descerrar esse véu histórico que perdura sobre o período ditatorial e conhecer toda a verdade. Quer saber o que de fato aconteceu com 140 brasileiros ainda desaparecidos durante o regime militar, para que se possa dar uma satisfação aos seus familiares e amigos.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal tem esse condão de buscar iluminar um momento histórico importante, ao propor abrir o debate sobre a extensão da Lei de Anistia (lei nº 6.683/79).

Ela provoca nossa corte constitucional a dar a devida resposta sobre a indagação se efetivamente a lei anistiou os crimes políticos ou conexos cometidos por agentes do Estado ou se esses agentes poderão ser processados e responsabilizados pelos atos praticados, enfeixados como crimes comuns.

A normalidade democrática e o fortalecimento das instituições foram conquistas do povo brasileiro, e certamente a Lei de Anistia, remédio amargo para uns, necessário para outros, contribuiu para esse processo.

A lei ajudou a apaziguar e a ordenar um país conturbado e dividido entre a violência dos agentes públicos civis e militares (tortura, estupro, assassinatos) e a exercida por militantes de esquerda, que confrontavam o regime (terrorismo, assalto, sequestro).

Toda lei que dura pouco, tenha variada interpretação jurídica ou implique em efeitos retroativos certamente produzirá insegurança jurídica. Isso pode acontecer com a revisão da Lei de Anistia, cuja elaboração e amplitude ainda hoje são discutidas.

Possível resposta está no voto do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, ao denegar pedido de extradição do governo da Argentina para militar argentino morando no Brasil, acusado de integrar a Operação Condor.

Essa decisão expõe de forma consistente o fulcro da questão, ao ressaltar que o processo já estava prescrito segundo os ordenamentos jurídicos da Argentina e do Brasil e que, se deferisse a extradição, estaria abrindo as portas às mais diversas controvérsias e a um conflito sem limites.
De modo lúcido, o ministro interpreta a anistia como a "virada de página, perdão em sentido maior, desapego a paixões que nem sempre contribuem para o almejado avanço cultural. Anistia é ato abrangente de amor, sempre calcado na busca do convívio pacífico dos cidadãos".

Tenho a plena convicção de que a sociedade brasileira não compartilha com qualquer forma de impunidade, com o Estado policial, assim como não legitima quaisquer tipos de violências, política ou comum, ou se considera herdeira de qualquer forma de autoritarismo ou obscurantismo. O Brasil anseia andar para frente.

Atualmente, a Constituição Federal assegura a observância por parte do Estado das liberdades fundamentais, da realização dos direitos humanos, do princípio da dignidade da pessoa humana, para que nenhum cidadão seja submetido a qualquer ato degradante ou desumano e para que tenha assegurada a sua participação ativa na construção de seu destino, de sua comunidade e de seu país.

Dessa forma, um futuro melhor, no plano dos direitos fundamentais, já está assegurado às novas gerações.

Tudo somado, a decisão do STF sobre a Lei de Anistia não extinguirá a polêmica sobre a violação dos direitos humanos no Brasil, mas pode reavivar um debate sempre importante -o de que a conquista de cada direito abre campo para a declaração de novos direitos, em benefício de toda a humanidade.

LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO,
advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela USP, é presidente da OAB-SP (seccional paulista do Ordem dos Advogados do Brasil).

Pesquisa x pesquisa

Uma semana depois de o Instituto Sensus divulgar pesquisa com o empate entre José Serra (32,7%) e Dilma Roussef (32,4%), bastante comemorado pelos petistas, o Datafolha apresentou ontem nova pesquisa em que o candidato tucano aparece com dez pontos na frente da petista, 38% a 28%. A larga diferença dos números de uma pesquisa para outra, mostra como os institutos serão usados nas eleições deste ano. Aqui não será diferente.