28 de abril de 2010

Wagner Ramos quer fortalecer defesa por uma Vara Federal em Tangará

“Vamos lutar, vamos buscar esse benefício para nossa região. O poder político não pode ser maior do que as necessidades de uma população”


O vice-líder do Partido Republicano na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos, estimulou o fortalecimento de uma mobilização já em curso e a formação de comissão para defender – junto ao Conselho da Justiça Federal – a instalação de uma Vara Federal em Tangará da Serra.


Em pronunciamento durante sessão plenária da AL, nesta terça-feira (27), o parlamentar reforçou a manifestação de inconformismo da 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Tangará, pela decisão do CJF que descartou a possibilidade de o município receber uma Vara Federal.


“Causou-nos estranheza e preocupação a medida do Conselho. Quero acreditar que não devem ter sido levadas em consideração características importantes da nossa região, como – por exemplo – índice populacional e volume de processos”, salientou Wagner Ramos.


Nessa mesma linha de raciocínio, a OAB-Tangará chamou a atenção para o sentimento de inconformismo de seus advogados inscritos porque, segundo eles, não teriam sido observados os critérios técnicos previstos no Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009.


De acordo com o texto, a localização das Varas a serem criadas pela referida lei deve ser estabelecida com base em “critérios técnicos objetivos” que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade. Para tanto, ainda de acordo com a lei, devem ser levados em conta – principalmente – demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico e o Produto Interno Bruto (PIB). Além desses itens, a distância de localidades onde já haja Vara Federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas.


Em seu documento, a 10ª Subseção da OAB destaca, entre outros itens, que – além de Tangará da Serra – a região abrange os municípios de Barra do Bugres, Nova Olímpia, Denise, Santo Afonso e Marilândia. A população aproximada é de 153 mil habitantes e a economia local é superior a R$ 163 milhões.


Em seu pronunciamento, Wagner Ramos foi contundente ao afirmar que Tangará reúne condições para ter sua Vara Federal. “Infelizmente, isso não foi levado em consideração e – na condição de deputado representante da região – vamos lutar, vamos buscar esse benefício para lá.


O poder político não pode ser maior do que as necessidades de uma população”, alertou o republicano. Ele prometeu mobilizar todos os segmentos locais para a formação de uma comissão que possa tratar diretamente sobre o caso com o CJF.

Médicos de Tangará da Serra e prefeitura entram em acordo

Da Assessoria

Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (SINDIMED), se reuniu em Tangará da Serra com o prefeito José Jaconias, vereador Celso Ferreira, deputado Guilherme Maluf (PSDB) e representantes da categoria para chamar a atenção das autoridades locais e lideranças políticas no cumprimento dos direitos trabalhistas da classe médica.

Em audiência pública com o Executivo municipal e a representação do Legislativo estadual, por meio do deputado Guilherme Maluf, os médicos pediram que a prefeitura de Tangará da Serra pague a rescisão dos médicos contratados em regime temporário para trabalhar na rede pública do município.

Além de exigir o pagamento de todas as verbas rescisórias previstas em Lei, a categoria sinalizou com a possibilidade de paralisação dos profissionais da saúde. Advogada do SINDIMED, Fernanda Amorim disse que essa seria uma decisão extrema, mas, que não podia ser descartada. “Estamos aqui para entrar em um acordo, queremos mostrar os problemas da categoria e receber uma solução”, diz.

Maluf marcou presença na reunião para tentar ajudar nas negociações e evitar que um possível movimento de paralisação resulte em prejuízo para a população que depende exclusivamente da saúde pública. “Enquanto profissional da saúde, sabemos das dificuldades que esses colegas estão enfrentando no município. Como representante do Poder Legislativo, tenho como objetivo tentar ajudar a chegar a um acordo viável para ambos os lados”, declarou Maluf.

Ao final da reunião, foi fechado um acordo entre a categoria e a prefeitura. O município se comprometeu a resolver as questões trabalhistas sem a necessidade de pressão por meio de uma possível paralisação. Para o deputado Guilherme Maluf, o resultado foi plenamente satisfatório e demonstrou boas vontade de ambos os lados em chegar a um acordo.

O parlamentar aproveitou a visita ao município para conhecer a Unidade Mista de Saúde. Acompanhado de lideranças políticas e profissionais da categoria, conheceu a estrutura, os serviços prestados a população, as necessidades que o setor passa e as novas idéias para estruturar o atendimento médico.

O que se faz para ganhar voto



Vale a pena conferir.

A quem interessar possa

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Meta dos tribunais brasileiros

Até o final do ano, os 91 tribunais brasileiros deverão ter julgado quantidade igual a de processos de conhecimento considerados novos - ou seja, distribuídos no decorrer de 2010 - mais uma parcela de ações "em estoque"; isto é, aquelas que ingressaram em anos anteriores mas não foram julgadas.

É o que estabelece o primeiro dos 10 objetivos estratégicos para os tribunais de todo o país, que, a partir do próximo mês, vão receber um total de 80 mil folderes, produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contendo informações detalhadas para o cumprimento das metas prioritárias do Judiciário em 2010.

De acordo com a Meta 1, além de racionalizar o julgamento dos processos, os tribunais deverão fazer o acompanhamento mensal da quantidade de ações finalizadas ou em tramitação.

Essa taxa é considerada um dos principais indicadores de efetividade dos julgamentos, uma vez que leva em conta o total de casos novos que ingressaram na Justiça, os julgados e os pendentes.

Após decisão do Supremo, MTE registra mais de mil jornalistas sem diploma


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já contabiliza 1098 registros de jornalistas sem graduação específica na área, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a obrigatoriedade de diploma para exercer a profissão.

A emissão de registro para jornalistas sem graduação passou a ser adotada pelo MTE no início deste ano, após publicação do acórdão da decisão. A orientação é de que os profissionais formados sejam registrados como “Jornalista Profissional”, e os sem diploma, “Jornalista/Decisão STF”.

O estado que mais emitiu o registro para não diplomados foi São Paulo, com 554 emissões. A lista segue com Minas Gerais (113) e Distrito Federal (70). O único estado que ainda não emitiu esse tipo de registro foi o Amapá. Os dados contabilizam registros emitidos até o dia 09/04.

Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade, o número não altera a posição dos sindicatos em defender ou não a filiação de não diplomados. “É bom lembrar que já temos um estoque de quase 15 mil precários, por liminar. Esse novo número não altera a posição dos sindicatos em lutar pela regulamentação da profissão”, declarou.

Andrade acredita que o número de jornalistas sem graduação na área tende a crescer ainda mais. “Não me surpreende esse número, achei que até poderia ser maior. Tenho a impressão que irá crescer cada vez mais, porque o Ministério do Trabalho não tem critérios para o registro, basta estar vivo”, critica.

Sobre os direitos que esses novos jornalistas pretendem desfrutar, o presidente da Fenaj diz que a questão deve ser polêmica. “Os direitos desses jornalistas agora é problema do Congresso Nacional, digo da Câmara e do Senado. Eles que terão que saber o que fazer com esse estoque de jornalistas sem formação”, conclui.