6 de maio de 2010

Ministério Público Estadual promove Seminário Regional Ambiental em Tangará da Serra

Nesta sexta-feira (07), o Ministério Público Estadual (MPE) promoverá o 'Seminário Regional Ambiental - MP e Sociedade', no município de Tangará da Serra.

A programação contará com palestras apresentadas por pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O Seminário terá início às 8h, no Auditório do Centro Cultural.

Ao todo, será apresentadas seis palestras durante o evento, sendo três no período da manhã, presididas pelo Promotor de Justiça Renne do Ó Souza, e três no período da tarde, presididas pelo Promotor de Justiça Antonio Moreira da Silva.

Entre os assuntos, estão: repressão e prevenção ao desmatamento/queimadas; combate à poluição sonora; popularização e aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); fiscalização da execução dos planos diretores municipais; preservação dos recursos hídricos e correta disposição dos resíduos sólidos.

Os temas serão abordados pelos professores da Coordenadoria de Pós-Graduação da UFMT, Vercides de Moraes e Silva, Marcelo Paes de Barros, Tatiana Monteiro, Antônio Humberto de Oliveira, Eliane Beatrice Rondon e paulo Modesto."

Wagner Ramos propõe criação de Secretaria de Educação Especial

Objetivo é que os alunos especiais possam ter atendimento ainda melhor para suas necessidades, sempre com os cuidados exigidos pela legislação

Se depender de proposta feita pelo deputado Wagner Ramos (PR) ao governo do estado, os alunos considerados público-alvo da educação especial – os portadores de deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades (superdotação) – passarão a contar com uma estrutura própria para eles.

O parlamentar teve aprovada pela Assembleia Legislativa indicação dirigida ao governador Silval Barbosa e à secretária de Estado de Educação, Rosaneide Sandes de Almeida, com pedido para criação da Secretaria Adjunta de Educação Especial – vinculada à Seduc.

“Nosso objetivo é que, em Mato Grosso, os alunos especiais possam usufruir de um atendimento que contemple ainda melhor suas necessidades, sempre com os cuidados exigidos por nossa legislação. Para tanto, a estrutura funcional da Seduc precisa ter mais do que apenas um departamento para essa finalidade”, observou Wagner Ramos.

Segundo ele, o ideal é que a secretaria proporcione o desenvolvimento de programas, projetos e ações – no âmbito do estado – em consonância com a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva. A intenção é assegurar a inclusão escolar para esses alunos e o acesso ao ensino regular com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino, e oferta do atendimento educacional especializado.

Também fazem parte desse contexto, a formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão; participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e na informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. INFORME PUBLICITÁRIO

Júnior Schleicher no "sacrifício"

Lutaram, lutaram até que conseguiram levar o administrador Júnior Schleicher para o "sacrifício".

Está claro e evidente que a transferência de Schleicher da secretaria de Educação e Cultura para a Saúde, será o sacrifício de um grande profissional.

A Saúde é uma pasta complicada. E as pessoas que a geriram nos últimos anos, comeram o pão que o diabo amassou.

Com exceção, apenas de Hélio Márcio, que entregou o cargo de secretário nesta quarta-feira (05), 25 dias após nomeado, todos sofreram a impiedade das chamas.

Honestamente, Schleicher não deveria ter assumido este cargo. Deveria ter permanecido na Educação, onde, deve ser registado, prestou relevantes serviços ao município.

Na Saúde, o nó da corda será muito mais apertado. Algo parecido com enforcamento.

ARTIGO: Tapa com Luva de Pelica

Por Rubney Brito

Para mostrar comando, não é preciso usar da persuasão ou força. A educação e os bons costumes é o que se chama no ditado popular de “tapa com luva de pelica” nos dias de hoje, e principalemnte, na arte de se fazer politica, pode solucionar problemas institucionais, muitas vezes considerados irreparáveis, ou seja, revidar a um afronta de forma elegante.

E o comando, todos sabem, está na figura paterna desde o inicio da vida e que segue dessa forma até a idade adulta. Por tanto, a atitude do governador Silval Babosa de analisar primeiramente a participação dos ex- secretários Geraldo de Vitto da Administração e Vilceu Marchetti da Sinfra, na licitação fraudulenta dos maquinários comprados, ainda na gestão Blairo Maggi, foi correta.

Em política nem tudo se resolve pela opressão de quem comanda.

Dono de uma paciência, educação e iniciativas firmes, Silval Barbosa procurou se informar sobre as denúncias dos empresários prejudicados nas fraudes para tomar sua decisão. A exoneração dos dois secretários foi uma resposta rápida e uma ação pela moralidade do governo diante da sociedade.

Pedir pra sair ou mandar sair, como muitos defendem, não faz diferença daqui pra frente nas ações administrativas de Silval Barbosa. Agora, o caso pode ser de responsabilidade da esfera judicial, cabendo ao governo ser ressarcido pelas perdas causadas pela irresponsabilidade de dois secretários, que se acharam donos dos recursos públicos.

Esse filme é recente na história brasileira, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi traído pelos seus principais escudeiros, José Dirceu, na época ministro Chefe da Casa Civil do governo, que foi exonerado do cargo em 1994, logo no início da era Lula sob acusação de corrupção.

Depois Lula teve que exonerar outro ministro, o da Fazenda, Antonio Palocci, acusado por quebra de sigilo fiscal do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Este último, recebia dinheiro do mensalão em sua conta para pagar propinas à oposição do governo Lula.

Nestes casos, demorou pra cair a ficha de Lula, que talvez atordoado pelas traições dos antigos camaradadas, esperou demais para tomar uma atitudade. Já Silval Barbosa foi enfático ao determinar a exoneração dos ex-secretários De Vitto e Vilceu.

Diante do exposto, não é ncessário demonstração de força ou de quem manda, mesmo porque, quem governa um Estado não o conduz sozinho, mas sim com a soma de várias mãos que estão nos três poderes, o Judiciário, Legislativo e o Executivo. O governador, assim como o vereador, não tem poderes políticos para distuir seu próprio secretariado, sem que corra o risco de se isolar e governar sozinho.

Na maioria das vezes, o secretário é formado por indicações da base aliada. Então é normal a consulta às bases, quando surgirem as crises de qualquer natureza.

Temos na capital um exemplo forte de administração autoritária, que nos últimos sete anos fez toda a cuiabania ter perdas irreparáveis. E mais uma vez é preciso reiterar que tapa com luva de pelica deve servir de instrumento para solucionar crises emergenciais.

Rubney Brito é bacharél em Direito e presidente regional do PRP em Mato Grosso

A cara do PRP de Tangará da Serra III

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Acadêmico formando do curso de Letras da Universidade do Estado de Mato Grosso, Silvano Firmino, funcionário da Queiroz Motos local, assinou ficha de filiação no Partido Republicano Progressista – PRP de Tangará da Serra, no início do ano de 2009. embora ainda bem jovem, é casado, pai de família, gente que tem a política nas veias. Poderá ser eleito neste ano, o presidente do PRP Jovem de nosso município.
Jovem evangélico, diácono da igreja Quadrangular, acadêmico do 2º ano do curso de Administração de Empresas da Universidade do Estado de Mato Grosso, Willian Victor dos Santos Moraes, também tornou-se membro do Partido Republicano Progressista de Tangará da Serra, no início do ano de 2009. É um jovem extremamente cauteloso, inteligente, e sobretudo, um homem do bem.

Conheça outros profissionais de Tangará da Serra que também alegremente fazem parte do PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP/44 clicando AQUI

"Ficha Limpa"

Mesmo com toda onda em cima do projeto "Ficha Limpa", o que existe de fato é que a votação dos destaques no corpo da lei é que definirá a extensão da lei.

Por enquanto não diz muita coisa, principalmente porque não esclarece quem é ficha limpa.

A questão central é se as pessoas que respondem a processos, mesmo sem terem sido condenadas em definitivo, integram ou não o rol de fichas limpas.

A quem interessar possa

"A mente que se abre a uma nova ideia jamais volta ao seu tamanho natural"

Vem aí mais um censo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inicia contagem regressiva de três meses para a coleta de informações do Censo 2010.

A partir de 1º de agosto, os recenseadores do IBGE visitarão todos os 58 milhões de domicílios do país, para revelar um novo retrato da sociedade brasileira, por meio de um amplo conjunto de informações demográficas, socioeconômicas e habitacionais.

Única pesquisa domiciliar com informações detalhadas sobre os 5.565 municípios brasileiros, o Censo investigará as características dos domicílios, as relações de parentesco, fecundidade, educação, trabalho, renda, cor e raça e religião, servindo de base para o planejamento público e privado da próxima década.

NEGLIGÊNCIA

Mirem-se no exemplo. O município do Natal terá que pagar indenização por danos materiais a duas pessoas que se envolveram em um acidente automobilístico por causa de uma lombada sem sinalização.

Hora de conhecer o Brasil

Grave um vídeo de até 30 segundos, contando porque você merece viajar e envie para www.turismo.gov.br. Esse é o primeiro passo para quem quiser participar do concurso promovido pelo Ministério do Turismo (MTur) no projeto de divulgação dos destinos turísticos brasileiros. "Deixe bem gravado: seu destino é conhecer o Brasil" é o mote da campanha. Uma banca examinadora vai escolher o melhor vídeo, que será exibido no YouTube. O autor ganhará uma viagem com acompanhante para o destino que escolher, dentro do universo dos 65 destinos indutores trabalhados pelo MTur.

Cobrança da taxa de religação de energia

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso representado pelo promotor Antônio Moreira da Silva, encaminha documentação para veiculação do Diário de Tangará. Solicitação atendida. Leia-a:

“NOTIFICAÇÃO MINISTERIAL 21/2010


Tangará da Serra/MT, 04 de maio de 2010.


Senhor Representante/Quem lhe fizer às vezes,


zão de Representação ofertada pelo vereador LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS, exarando-se, em suma, que a CEMAT – Centrais Elétricas Mato Grossenses vem cobrando ilegalmente a taxa de religação de energia elétrica, haja visto que vem desrespeitando a Lei Municipal n. 3216, de 19 de outubro de 2009, que, em seu artigo 6º, proíbe expressamente a cobrança de referida taxa, situação que tem gerado várias reclamações por parte de moradores do município, conforme cópia que segue anexa, leva o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através de seu Representante da instância singela, a Notificar formalmente a CEMAT, nos termos do Ordenamento Jurídico, especialmente com fulcro na CF/88; Leis Federais ns. 7.437/85, 8.429/92 e 8.625/93, e Lei Complementar Estadual n. 27/93, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, preste todas as informações a respeito das reclamações formuladas na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, devendo apresentar os respectivos elementos de prova e de convencimento.

Em acréscimos, são Requisitadas da CEMAT as seguintes informações e documentos, dentro do mesmo prazo supra:

1) Em quais dispositivos de leis a CEMAT se fundamenta para a cobrança da taxa de religação? 1.2) Qual é o valor cobrado dos consumidores a titulo de taxa de religação?;


2) Qual o fundamento legal e constitucional que a CEMAT se utiliza para não dar aplicabilidade à lei Municipal 3216/09.


Por fim, em razão da vedação contida no Artigo 6º da Lei Municipal n. 3216/2009, que proíbe expressamente a cobrança da Taxa de Religação, bem como considerando que o parágrafo único do Artigo 42 da Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) determina, claramente que: “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”; leva o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seu Representante da Instância Singela, a Notificar a CEMAT e Vossa Senhoria, especialmente com fulcro na CF/88; Leis Federais ns. 7.437/85, 8.429/92 e 8.625/93, e Lei Complementar Estadual n. 27/93, Recomendando formalmente para que cesse imediatamente a prática ilícita de efetuar a cobrança da taxa de religação.

Segue-se, outrossim, cópia da Portaria n. 09/1ªPJC/10, que instaurou Procedimento Preparatório de Investigação Civil para a apuração dos fatos.


Adverte-se que o não atendimento da presente, que segue em 03 (três) vias, ou a ausência de resposta ou remessa de documentos no prazo supracitado, inescusavelmente, levará o Ministério Público a tomar as providências que o caso eventualmente enseja.

Atenciosamente.

Antônio Moreira da Silva
Promotor de Justiça


Ao Ilmo. Sr.
DENÍCIO QUIRINO REGO/ou quem lhe tenha substituído ou lher fizer às vezes,
DD. REPRESENTANTE DA CEMAT – CENTRAIS ELÉTRICAS MATO GROSSENSES
Rua Avelina Jaci Bohn, nº692 W - Santa Lúcia - CEP: 78300-000
Telefone: (65)3311-3523 / 3311-3518
Tangará da Serra/MT”



“ PORTARIA Nº 09/1ªPJC/2010


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através de seu Representante em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, com fulcro no artigo 129, III e VI, da Constituição da República; Art. 8º, da Lei Complementar n. 75/95; Art. 26, I, da Lei n. 8.625/93; Art. 23 da Lei Complementar Estadual n. 27/1993, em razão da Representação ofertada pelo vereador LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS, exarando-se, em suma, que a CEMAT – Centrais Elétricas Mato Grossenses vem cobrando ilegalmente a taxa de religação de energia elétrica, haja visto que vem desrespeitando a Lei Municipal n. 3216, de 19 de outubro de 2009, que, em seu artigo 6º, proíbe expressamente a cobrança de referida taxa, situação que tem gerado várias reclamações por parte de moradores do município, Resolve instaurar o presente Procedimento Preparatório de Investigação Cível para apuração dos fatos.
Assim, DETERMINO:

1. Registre-se e autue-se a presente Portaria, acompanhada dos documentos que seguem em anexo, numerando-se em ordem crescente e rubricando-se, lançando-se no sistema próprio;
2. Que seja realizada a afixação desta portaria no saguão da Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, pelo prazo mínimo de trinta dias, e a sua remessa, por meio eletrônico, à Corregedoria-Geral para publicação no site do Ministério Público de Mato Grosso, de tudo lavrando-se certidão;
3. Notifique a CEMAT de Tangará da Serra, com cópia da presente portaria, para que prestem informações, recomendando-lhe que cesse imediatamente de continuar efetuando a cobrança;
4. Oficie-se ao Representante, dando-lhe ciência da instauração do procedimento;.
5. Nomeio a Agente Administrativo Walkíria Maria Luiz e a Assistente Ministerial Janaína Regiane da Silva, mediante Termo de Compromisso, registrando-se igualmente que devem observar as prescrições legais e todos os deveres funcionais conforme previsto na legislação, incluindo-se o do sigilo funcional, e, nas suas ausências ou impossibilidade, os dois estagiários da 1ª Promotoria Cível de Tangará da Serra, nos mesmos termos, para secretariar os trabalhos, devendo todos concorrer para a observância do prazo de 180 (cento e oitenta) dias abaixo declinado;
6. Determino à Secretaria que os atos a serem praticados nos Autos por determinação do Promotor de Justiça titular, ou pelo substituto legal em caso de afastamento do primeiro, sejam registrados no GEAP dentro do prazo e consoante normativa aplicável à espécie, e quando da Conclusão dos referidos autos ao Gabinete que sempre o faça mediante Termo de Recebimento em três vias, com coleta de assinatura do Promotor de Justiça responsável, mantendo-se uma via nos autos;
7. Inicialmente, fixo o prazo de cento e oitenta dias para a conclusão do presente procedimento, devendo a Secretaria, sem prejuízo das conclusões que se fizerem necessárias, fazer os autos conclusos em data de 01.07.2010 exclusivamente para efeito de análise e controle do referido prazo.
A presente foi impressa nessa data, com retroação para 18.01.2010, observando-se que este subscritor assumiu a 1ª Promotoria de Justiça de Tangará da Serra no mês de agosto de 2009 em razão de sua promoção da Promotoria de Justiça anterior.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário, e após venham-me conclusos.

Tangará da Serra-MT, 04 de Maio de 2010.

Antonio Moreira da Silva
Promotor de Justiça ”