7 de junho de 2010

Projeto impede lojas de condicionar vendas a seus cartões de crédito

Objetivo de Wagner Ramos é fortalecer ainda mais o Código de Defesa do Consumidor e evitar prática abusiva de muitas empresas

A Assembleia Legislativa começou a analisar proposta que coloca um fim na ansiedade que sempre toma conta do consumidor mato-grossense antes de aproveitar – com seu cartão de crédito – a maioria das promoções oferecidas pelo mercado. Esse clima de expectativa sempre vem à tona porque muitas empresas condicionam o uso de cartões que elas disponibilizam para fazer determinada venda.

O Projeto de Lei nº 212, de 26 de maio último, quebra essa prática ao tornar obrigatório que todos os estabelecimentos comerciais que possuem formas de crédito próprio mantenham as mesmas condições de compras ao consumidor que optar em usar o seu cartão. Caso a medida seja aprovada, as penalidades para as empresas infratoras poderão variar de multa de 1.000 UPFs (Unidade Padrão Fiscal) até suspensão da inscrição estadual.

“Nosso objetivo é ampliar o raio de ação do nosso Código de Defesa do Consumidor, fortalecendo-o ainda mais. Também, evitar a prática abusiva de muitas empresas – de condicionar ao consumidor a aquisição de cartões de crédito que elas oferecem para terem acesso a determinadas promoções”, justificou o deputado Wagner Ramos (PR), autor do projeto.

Levantamento periódico feito pela Fundação Procon de São Paulo – a de maior abrangência no país, mostra que os cartões de crédito lideraram nos últimos cinco anos as principais reclamações relacionadas a “assuntos finaceiros”. No topo dessas queixas estão o “cartão de crédito/loja” e a “cobrança indevida”. Da Assessoria (INFORME PUBLICITÁRIO)

É tempo de vacinar

A vacinação contra H1N1 continua a ser realizada nos grupos prioritários, até a próxima sexta-feira (11.06) em todas as unidades de saúde da família e Posto Central de Tangará da Serra, com exceção da USF do Jardim Shangrilá e Jardim dos Ypês.

Os que podem ser vacinados são: Crianças de 6 meses a 2 anos; Crianças de 2 anos a 4 anos 11meses e 29 dias; Adulto Jovem de 20 a 29 anos; Adulto Jovem de 30 a 39 anos; Portador de doenças crônicas qualquer idade; Gestantes em qualquer idade gestacional e Idosos maiores de 60 anos, portador de doença crônica.


No próximo sábado (12.06), acontecerá o dia "D" da vacinação em Tangará da Serra contra a paralisia infantil para crianças de 0 a 4 anos. A vacinação acontecerá em todas as unidades de saúde da família, postos satélites e posto central. “É importante que as mães não esqueçam de levar o cartão de vacina das crianças.”, lembrou Loidjane. Lopes Marques, coordenadora da Vigilância Epidemiológica.

Para refletir VIDRO OU DIAMANTE

Um homem esperava para atravessar uma avenida quando um brilho na grama em que pisava chamou sua atenção. Deu uma olhada sem se abaixar e pensou - Deve ser um caco de vidro! E foi embora.

Mais tarde outro homem na mesma situação percebeu o brilho, abaixou-se, pegou a pedra meio suja e viu que era talhada como um lindo diamante. Parecia mesmo um diamante enviando raios luminosos com as cores do arco-íris quando colocado ao sol.

O homem pensou: - Que idiota eu sou, imagina se isso é um diamante, só pode ser um vidro talhado em forma de diamante que caiu de algum anel de bijuteria.

E assim pensando jogou de novo a pedra na grama e atravessou a avenida até meio triste pela sua pouca sorte. No dia seguinte outro homem passando pelo mesmo lugar viu a pedra, atraído pelo seu brilho. - Que beleza de pedra! Ele pensou.

- Parece um diamante, talvez até seja um diamante, mas também pode ser apenas um pedaço de vidro imitando um diamante... o melhor que tenho a fazer é levá-la a um joalheiro e pedir uma avaliação.

E colocou a pedra no bolso. Tendo levado-a para avaliação mais tarde descobriu ser um verdadeiro diamante, de muitos quilates e com uma lapidação especial. Era uma pedra muito valiosa! Realmente especial e o homem ficou muito feliz com a sua boa sorte!

Na nossa vida às vezes encontramos pessoas que são como esse diamante... valiosas!

Pena que nem sempre nos damos o tempo para avaliá-las confiando na nossa primeira, e muitas vezes errônea, impressão.

Lixeiro

No dia em que Lula sancionou o projeto ficha limpa, a Justiça Eleitoral não aceitou a candidatura do ficha suja Sidrônio Freire (PMDB), no município de Tibau (RN). Viu?

Cadeirinhas para bebês obrigatórias

Entra em vigor amanhã, 9, a regulamentação que obriga a utilização do dispositivo para transportar as crianças de até sete anos e meio no automóvel. Quem infringir essa lei, que anteriormente era apenas uma recomendação do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), será penalizado com falta gravíssima e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 191,54.

A Gerência Municipal de Trânsito (GETRAN) realizou treinamento dos agentes para o desenvolvimento de trabalho preventivo e de orientação, antes da entrada em vigor da medida.

"Os agentes já realizaram a orientação aos condutores quanto a essa resolução, principalmente na saída dos estabelecimentos de ensino, onde é frequente a presença de pais conduzindo os seus filhos em automóveis", explica Maribel Machado - chefe do Departamento de Educação no Trânsito da Getran.

A princípio, segundo, a Gerência, não haverá fiscalização extra devido à entrada em vigor da exigência, mas Maribel adianta que os agentes estarão de olho e as multas serão inevitáveis.

A mudança na legislação havia sido determinada dois anos atrás pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Eleitor terá de levar o título e um documento com foto para votar

Considerado um dos países mais evoluídos no que diz respeito ao sistema de votação, o Brasil — pioneiro no uso das urnas eletrônicas — falhava há até dois anos em um quesito aparentemente simples para garantir a lisura do pleito: os eleitores não eram obrigados a apresentar documentos com foto na hora de votar, apenas o título eleitoral.

Foi preciso que o Congresso aprovasse a minirreforma eleitoral, no fim do ano passado, para que, além do título, os brasileiros tenham de apresentar no pleito de outubro a identidade ou documentos equivalentes, como a Carteira de Habilitação, de Trabalho ou o Passaporte.

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da lei aprovada em 2009, disse ao Correio que a cada eleição havia inúmeras denúncias de eleitores que votavam por outros, aproveitando-se do fato de o título ser um documento sem foto. “Há muitas denúncias de um eleitor votando pelo outro.

Conheço no Maranhão vários casos, até de pessoas presas no dia da eleição.”Preocupado em alertar a população sobre a necessidade de portar o título de eleitor e outro documento com foto no dia das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estreou na segunda-feira, em cadeia nacional de rádio e TV, uma campanha publicitária.

Na peça, o tribunal alerta que o eleitor que perder o título terá até 23 de setembro para pedir a segunda via do documento.O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, preferiu não analisar a viabilidade da lei.

Apenas avisou que a nova regra será “estritamente cumprida”. Apesar da resistência de alguns tribunais regionais eleitorais (TREs), que consideram que apenas a identidade já seria suficiente, Lewandowski afirmou que não haverá opção.

O argumento dos TREs que resistem à ideia é de que o eleitor sem um dos documentos deixará de votar e isso pode elevar o índice de abstenção.No último dia 29, Lewandowski recebeu em Brasília os presidentes dos 27 TREs para acertar alguns procedimentos que serão implementados nessas eleições.

Um dos temas discutidos foi exatamente a necessidade da apresentação dos dois documentos. Apesar de a lei ser clara e o ministro ter orientado os mandatários da Justiça eleitoral nos estados, ainda pairam dúvidas.

O presidente do Colégio de presidentes dos TREs, desembargador Luiz Carlos Santini, que preside o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), avalia que será possível votar apenas com a identidade, sem a necessidade do título. Lewandowski, por sua vez, admite a possibilidade só em “situações excepcionalíssimas, que poderão ser decididas pelo juiz eleitoral.”

A solução para que qualquer chance de fraude seja afastada de uma vez por todas já vem sendo desenvolvida pelo TSE desde as eleições municipais de 2008.

O voto biométrico foi experimentado com sucesso naquele pleito em três cidades: Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC), localidades onde as impressões digitais de todos os eleitores foram cadastradas.

Agora, em 2010, serão 65 municípios (em 24 estados) com votação totalmente biométrica, com as urnas equipadas com o leitor biométrico, aparelhos que leem as impressões digitais.

CENSURA

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ergue a voz contra a censura que lhe estaria tentando impor o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. A censura é algo realmente abominável, devendo ser repudiada por todos.