8 de junho de 2010

IX Arraiá da Serra

INFORME PUBLICITÁRIO

Assim penso

“Há pouca diferença entre os homens e os animais. E muitos homens reduzem essa diferença a nada”.

Confúcio

O plano de mobilidade urbana

Em que aspectos esse propalado plano de mobilidade urbana, ora visto pelo setor competente do nosso trânsito, vai contemplar os pedestres. Eu acredito que em tudo por tudo.

Caso ele vá se aprofundar sobre o todo do nosso trânsito, esse pedestre fatalmente estará incluído nos seus benefícios finais.

Por incrível que pareça e, embora alguns queiram fazer vista grossa para isso ou mesmo se portarem como que fazendo ouvido de mercador, o fato é que esse problema urbano também se reflete em locais privados como restaurantes, lanchonetes e lojas e dali vai até a sede das instituições públicas.

Os conceitos arquitetônicos não se adaptaram à realidade e em alguns instantes, pelo contrário, parecem até caminhar em sentido oposto às necessidades humanas ou mesmo daquelas pessoas que apresentam alguma dificuldade de locomoção.

Nós esperamos que esse plano de mobilidade urbana, NEM SEI SE JÁ ESTÁ EM ESTUDO EM TANGARÁ DA SERRA, realmente apresente resultados práticos.

Isso porque os direitos dos cidadãos estão sempre sendo postergados em nossa cidade onde existem milhares de cidadãos agredidos pelo próprio cenário urbanístico.

HOMOFOBIA

No Diário Oficial de ontem, decreto assinado pelo presidente Lula que institui o dia 17 de maio como Dia Nacional de Combate à Homofobia. A data foi escolhida por marcar a decisão da Assembleia Mundial da Saúde em 1990 de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

NEPOTISMO

Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o decreto que veda o nepotismo no Governo Federal. Fica proibida a contratação de parentes de ministros, autoridades administrativas ou de ocupantes de cargo de chefia na União.

A Controladoria-Geral da União vai fiscalizar o cumprimento do decreto, que também proíbe a contratação de familiares do presidente e do vice-presidente da República.

Em caso comprovado de nepotismo, caberá aos titulares dos órgãos e entidades da administração pública federal exonerar ou dispensar o familiar das autoridades ou ocupantes de cargos de chefia.

STJ autoriza inclusão de matéria jornalística em processo criminal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a juntada de documentos por determinação do juiz, de ofício, nos autos de um processo criminal.

Entre os documentos estão cópias de denúncias, decretos de prisão preventiva e matérias jornalísticas publicadas em dois jornais de Londrina a respeito da investigação do tráfico de drogas no estado do Paraná.

A inclusão desses documentos no processo havia sido solicitada pelo Ministério Público, com o intuito de demonstrar que o réu seria chefe de organização criminosa do tráfico de drogas.

Como o pedido foi julgado intempestivo (apresentado fora do prazo legal), o magistrado concedeu a ordem de ofício, com base no artigo 234 do Código de Processo Penal (CPP).

Segundo esse dispositivo, se o juiz souber da existência de documento sobre ponto relevante da acusação ou da defesa, ele poderá providenciar sua juntada nos autos, independentemente de requerimento das partes.