9 de junho de 2010

IX Arraiá da Serra

INFORME PUBLICITÁRIO

A quem interessar possa

"Ninguém comete erro maior do que não fazer nada porque só pode fazer um pouco".

STF aperta cerco a parlamentares

Deu em O Globo

Desde setembro, quando Ficha Limpa chegou ao Congresso, mais 73 inquéritos e 12 ações.Nos últimos oito meses — de 29 de setembro de 2009, quando o projeto Ficha Limpa foi entregue ao Congresso, até sua sanção, dia 4 passado —, cresceu o número de novos inquéritos e ações penais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período, o tribunal abriu 73 inquéritos e 12 ações penais contra nove senadores e 48 deputados.

Os crimes variam: peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração, contra a ordem tributária, sonegação previdenciária, crime ambiental e trabalho escravo, entre outros.

Segundo levantamento do site "Congresso em Foco" feito com base nos dados do STF, há nove parlamentares acusados de peculato e nove por crimes de responsabilidade (cometido normalmente quando a pessoa exerce função executiva).

As novas ações penais foram abertas contra três senadores e nove deputados, incluindo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no processo que investiga o chamado mensalão mineiro.

A ação contra Azeredo investiga os crimes de peculato e lavagem ou ocultação de bens. Por sua assessoria, Azeredo afirmou ao site que nunca houve o mensalão em Minas Gerais e que não era responsável pelas questões financeiras da campanha eleitoral de 1988, quando disputou a reeleição ao governo estadual.

Contra o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) tramita ação penal por corrupção ativa e uso de documentos falsos. Entre os deputados quatro são acusado de peculato. Também estão sendo investigados crimes de responsabilidade, contra a Lei de Licitações, corrupção passiva, contra ordem tributária e falsidade ideológica.

Entre os que tiveram inquéritos abertos está o senador Efraim Morais (DEM-PB). O STF abriu inquérito sobre ele, em 9 de fevereiro, por crime contra a administração pública. Ele responde por contratos assinados em sua gestão como primeiro-secretário do Senado.

A acusação foi feita pela Procuradoria Geral da República, e há suspeitas de irregularidades em contratos realizados entre o Senado e empresas do senador na Paraíba.

Direito e dever

Deu na Folha de S. Paulo

Janio de Freitas:

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve apreciar, hoje, o projeto que desobriga os eleitores de votar. Parte da ideia de que o voto obrigatório é imposição antidemocrática e contrária à liberdade do cidadão.

Até poderia ser, caso a Constituição determinasse o voto obrigatório. Esta expressão apenas significa, porém, de forma imprecisa, a obrigação do dever cívico de integrar a escolha dos governantes. O que é feito pelo comparecimento à respectiva seção eleitoral. Onde o cidadão exerce o seu pleno direito de votar em alguém ou de preferir não fazê-lo.

O comparecimento à seção eleitoral é obrigatório como tantos outros deveres o são: a intimidatória declaração de renda que raramente é renda e não salário; a inscrição masculina nas Forças Armadas mais de uma vez, a ida aos postos de identificação para os documentos pessoais, inclusive com periodicidade para o passaporte, e daí por diante.

O comparecimento não é o voto e o voto não é obrigatório.

Deixar o comparecimento à vontade do eleitor é para países com alguma educação política, mesmo os que suponham tê-la mais do que a têm. Grande parte da instabilidade política pré-ditadura no Brasil deveu-se a decisões eleitorais feitas com quantidades pouco expressivas de votos, muito dispersos entre vários candidatos.

Caso da instabilidade no governo Juscelino, eleito com pouco mais de um terço dos votos. A criação do segundo turno veio atenuar esse problema.

A tendência previsível é que, dispensado o comparecimento, a abstenção seja muito alta.

Ao segundo turno iriam candidatos representativos de uma parcela mínima do eleitorado. Logo, assim seriam também os eleitos. Por si só, a falta de representatividade já seria muito negativa. E ainda daria margem a fermentações políticas e administrativas que deságuam em instabilidade. A qual nunca se sabe em que resulta.

Uso obrigatório de cadeirinha para crianças em carros é adiado

O Contran adiou para 1º de setembro o início da fiscalização do uso das cadeirinhas para o transporte de crianças de até sete anos e meio de idade, que deveria ter início amanhã. A mudança, segundo o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alfredo Peres da Silva, deve-se à falta dos equipamentos nas lojas.

A penalidade para quem desrespeitar a norma será multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

MP vai apurar falhas na norma – O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar a suposta ilegalidade da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que isenta alguns tipos de veículos da obrigatoriedade de uso de cadeirinhas.

A determinação obriga o uso das cadeirinhas apenas em veículos de passeio. Desta forma, veículos escolares, de transporte coletivo, carros alugados e táxis estão livres da exigência.

“Essas exceções foram editadas sem qualquer razão lógica ou jurídica, e colocam em risco a vida das crianças passageiras desses veículos excluídos da obrigatoriedade do uso da cadeirinha de segurança”, afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias.

O MPF estabeleceu um prazo de 20 dias para que o Contran esclareça os motivos para as exceções. Caso as explicações não sejam convincentes, o procurador poderá fazer uma recomendação para que o Contran inclua os demais veículos na resolução ou propor medidas judiciais. Fonte: Valor OnLine.

Para levantar a moral

Com o fim da patente do Viagra, 20 anos depois da descoberta, os genéricos começam a invadir o mercado, obrigando a Pfizer, fabricante do produto, promover uma redução de preço. O comprimido de 50mg deve baixar para R$ 15,00, quase 50%. Os genéricos têm preços ainda mais afrodisíacos para quem sonha levantar a “moral”.

Usúários de planos de saúde estão insatisfeitos

Segundo pesquisa realizada pela Associação Pro Teste, 35% dos usuários de plano de saúde têm algum tipo de queixa contra sua operadora. Os motivos mais frequentes são as negativas de cobertura, aumentos abusivos e descredenciamentos sem prévio aviso de médicos, hospitais e laboratórios.

A copa do mundo e os servidores federais

O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial de ontem portaria estabelecendo horários diferenciados para os servidores públicos federais nos dias em que o Brasil joga na Copa do Mundo da África do Sul.

Nos dias em que as partidas forem transmitidas às 15h30 (horário de Brasília), o expediente deverá ser encerrado às 14h. Quando os jogos forem realizados pela manhã, às 11h, o expediente deverá ser interrompido às 10h30 e retomado às 14h30. As horas não trabalhadas deverão ser compensadas de acordo com determinação da chefia de cada setor.

Promoção da Saúde

Com a participação de cerca de 650 profissionais, entre gestores e coordenadores dos projetos que integram a Rede Nacional de Promoção da Saúde, acontece em Brasília o II Seminário sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde. Criada em 2008, a Rede é formada por 1,5 mil municípios que recebem incentivos do governo federal para desenvolver ações de estímulo às práticas saudáveis e à melhoria da qualidade de vida da população.

Reunião com Silval garante obras em rodovias do médio norte do estado

Governador vai ouvir a Sinfra, mas já alertou que o orçamento para 2011 “está livre” para adequações que reforcem o conjunto dos serviços

O governador Silval Barbosa (PMDB) acenou positivamente para um conjunto de pedidos relacionados a infraestrutura de rodovias no médio norte do estado, feitos no fim da tarde desta terça-feira (08) pelo deputado Wagner Ramos (PR), seis prefeitos e outras lideranças de municípios da região.

Uma das obras é a pavimentação de 120 km das MTs 492 e 249, em trechos que se cruzam, ligando São José do Rio Claro a Nova Maringá. Do total, cerca de 80 km já foram licitados. A segunda é a pavimentação da MT 343, ligando Barra do Bugres a Cáceres, via Porto Estrela. Neste caso, a reivindicação adicional é por uma parceria entre a Prefeitura de Barra e o governo para a recuperação de 7 km de um trecho já asfaltado.

De acordo com Silval Barbosa, os recursos existentes no governo estão sendo direcionados para a conclusão de obras em cerca de 400 km de rodovias no estado. Entretanto, ainda segundo ele, com o que existe disponível do Fethab é possível ser iniciado um trabalho de parceria com os municípios, com a disponibilização de óleo diesel. O aceno mais importante – entretanto – foi deixado para o final.

“O que vemos, hoje, é a existência de alguns problemas em função de planejamento, mas vou conversar com o Arnaldo (o secretário de Estado de Infraestrutura, Arnaldo Alves de Souza Neto) e dar um retorno urgente aos senhores. Agora, nosso orçamento para o ano que vem está livre e podemos estudar adequações que reforcem o conjunto dessas obras”, disse Silval.

“Nossa preocupação e a de todos nossos representantes municipais aqui presentes é a falta de estradas em alguns casos e a precariedade em outros por causa da estagnação da produção e do escoamento”, observou Wagner Ramos.

Participaram do encontro com o governador, o ex-secretário de Estado de Planejamento Estratégico, José Aparecido dos Santos-Cidinho, e os prefeitos republicanos José Roberto Torres (Denise), Massao Paulo Watanabe (São José do Rio Claro) e Juvenal Alexandre da Silva (Marilândia); e Oscar José de Carvalho (PSB-Nova Maringá), Wilson Francelino de Oliveira (PDT-Barra do Bugres) e Benedito de Oliveira – Dito do Escritório (PPS-Porto Estrela). Também, vice-prefeitos, vereadores, empresário e produtores rurais. Da Assessoria (INFORME PUBLICITÁRIO)