10 de junho de 2010

IX Arraía da Serra

INFORME PUBLICITÁRIO

Fim de punições para quem deixa de votar

Deu em O Globo

Pelo texto, fica mantida só a multa para eleitor que não justificar falta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei que acaba com as restrições estabelecidas pelo atual Código Eleitoral para os eleitores que deixarem de votar e não apresentarem justificativa dentro do prazo legal.

Segundo a proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, fica mantida apenas a multa de R$ 1,05 a R$ 35,10 para o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante a Justiça Eleitoral até 30 dias depois da realização da eleição.

Na prática, atualmente, nem mesmo essa multa é aplicada, pois o Congresso sempre aprova, no ano seguinte à eleição, projeto que perdoa as multas.

Atualmente, o eleitor que deixa de votar e não apresenta justificativa à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de punições. Entre elas está a proibição de se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo público.

O eleitor fica ainda impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, de receber remuneração de órgãos e entidades estatais, participar de licitação pública, obter empréstimo de entidades financeiras estatais, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Para o autor do projeto, senador Marco Maciel (DEM-PE), todas as restrições impostas ao eleitor são "de constitucionalidade duvidosa", pois violam princípios fundamentais, como o da cidadania.
Para Maciel, a multa imposta, assim como a possibilidade de cancelamento do registro quando o eleitor deixar de votar em três pleitos seguidos, já seriam suficientes para desestimular sua abstenção.

Assim penso

"Escuto e esqueço; vejo e recordo; faço e entendo."

Lao Tse

DÉFICIT DO INSS

O governo federal costuma alegar o grande déficit do INSS para evitar reajustes salariais. O mesmo argumento é alegado para o possível veto ao projeto de lei que acabou com o “fator previdenciário”. Sempre dizem que a previdência irá arrombar etc. Pregam um futuro tenebroso a cada pleito por reajuste de salários e aposentadorias. Ora, mas não falam das constantes fraudes ao INSS, estas sim responsáveis por rombos e mais rombos. Lula, meu filho, vá atrás dos fraudadores do INSS e deixe os servidores públicos, aposentados e pensionistas em paz.

SERRA X DILMA

É, parece que teremos uma campanha presidencial sem fortes emoções. A quase cinco meses das eleições, a pré-candidata Dilma Rousseff (PT) já ultrapassou o pré-candidato José Serra (PSDB) nas pesquisas. E olhem que Lula da Silva ainda nem entrou de vez na campanha de sua companheira Dilma.

A violência em Tangará da Serra


O aumento da violência em Tangará da Serra é um tema recorrente, de abordagem diária nos órgãos de comunicação da cidade. Não se pode mais ficar nas calçadas, andar pela madrugada com objetos de valor, estacionar o veículo em ruas pouco movimentadas etc.

Na cidade, mortes violentas não chamam mais tanta à atenção e nem despertam a curiosidade geral. A periferia é constantemente palco de mortes relacionadas ao consumo de drogas, principalmente o crack.

O termo “autoria desconhecida” é comum nos boletins de ocorrência, o que mostra deficiência dos órgãos de investigação, deficiência esta motivada sobretudo pela falta de equipamentos modernos.

A coisa tende a piorar se a polícia não conseguir impedir a entrada em nossa cidade da merla – uma droga de efeito ainda mais devastador do que o crack – feita com a mistura de folhas de coca, ácido sulfúrico, querosene e cal virgem.

Em Tangará da Serra, o combate à violência passa necessariamente pelo combate às drogas.

É preciso entreter nossos jovens com programas culturais e desportivos, evitando assim o contato destes com o submundo das drogas.

O programa federal “mais educação”, que garante escola em tempo integral, é uma importante arma para combater a criminalidade infanto-juvenil.

Outras soluções precisam ser tomadas. A sociedade não suporta mais tanta violência em nossa cidade. Com EC

INDICAÇÕES I

Sr. Prefeito Júlio César Ladeia, morador do Distrito de São Joaquim, venho em nome dessa estimada comunidade indicar a vossa excelência que se digne em determinar com urgência completa limpeza nas ruas do bairro. Há lixo, entulho, mato e muitos buracos em várias ruas. O retrato é de abandono. Precisamos reintegrar esse estimado distrito às ações do poder executivo municipal.

INDICAÇÕES II

Sr Prefeito, morador do Distrito de São Joaquim, venho em nome dessa estimada comunidade indicar a vossa excelência que se digne em determinar com urgência que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde estimule nossa população a que proceda completa limpeza nos quintais de todas as residências desse distrito. Esse trabalho, em parceria com a comunidade, reduzirá significantemente os riscos das pessoas contraírem doenças oriundas do caramujo africano, mosquitos, dengue, etc., além de ser importante no combate à praga de ratos e outros insetos. Essa ação precisa de urgência.

INDICAÇÕES III

Sr Prefeito, morador do Distrito de São Joaquim, venho em nome dessa estimada comunidade indicar a vossa excelência que se digne em determinar com urgência, completa reforma no prédio onde funciona o Posto de Saúde da Família desta localidade. O retrato de nosso postinho é de completo abandono. Esperamos que ao reformar o prédio, vossa excelência também amplie a quantidade e variedade de remédios a ser distribuídos para as pessoas carentes, além de determinar a presença de um médico, pelo menos duas vezes por semana na localidade. Isso é urgente.

INDICAÇÕES IV

Sr Prefeito, morador do Distrito de São Joaquim, venho em nome dessa estimada comunidade indicar a vossa excelência que se digne em determinar com urgência a realização de um estudo para verificar quantas moradias dessa localidade ainda estão sem banheiros e fossas adequados à saúde humana. A quantidade de casas feitas de madeira que não oferece as mínimas condições de moradia, quanto a este assunto, pode ser maior que o imaginado. Há famílias inteiras nesse distrito obrigadas fazendo suas necessidades fisiológicas em recipientes que depois são jogadas ao fundo dos quintais.

ENCONTRO REGIONAL

O partido Republicano Progressista - PRP realizará encontro regional nos próximos dias em Tangará da Serra. Filiados, simpatizantes e amigos da sigla, são convidados a participar conosco desse evento.

ARRAIÁ NA PRAÇA

Começam nesta sexta-feira (11) as festanças alusivas a São João Batista, na Praça dos Pioneiros. 12 escolas estão inscritas para participar do tradicional evento. Meu incentivo e apoio.

É GRAVE

Estou sabendo que centenas de moradores do Distrito de São Joaquim “do Boche” transferiram seus títulos eleitorais nos últimos anos para os municípios de Nova Olímpia e Santo Afonso. Alguns me disseram que procederam de tal forma por se sentirem completamente abandonados pelas autoridades políticas de Tangará da Serra. Meus amigos, como disse acima, precisamos reintegrar esse distrito ao nosso município.

DANTE E VALNICE

Os professores-doutores Dante Gratto e Valnice Vilalva fizeram grande esforço para emplacar em nossa Unemat de Tangará da Serra, um importante curso de Mestrado. Não entendo o por que de nenhum edil dessa urbe amada ter proposto uma Moção de Aplausos e Reconhecimentos para esses dois intelectuais. Será que ninguém viu o quanto nossa cidade cresceu depois que o curso foi instalado?

‘NÃO’ PARA O PRP

Só nesta terça-feira (08) fiquei sabendo que o Ministério Público notificou a Câmara de Vereadores de Tangará da Serra a não “emprestar”, doravante, seu auditório para eventos promovidos por partidos políticos. Parece brincadeira.

Mas foi justamente na semana em que o Partido Republicano Progressista – PRP, solicitaria também o espaço para a promoção de um encontro regional da sigla.

‘NÃO’ PARA O PRP II - Entende-se agora, que, essa notificação do Ministério Pública sirva, por tabela, para que eventos desse quilate não se realize mais em nenhum espaço público da municipalidade.

Ou seja: o partido que quiser promover um encontro, terá que alocar um espaço privado. Fazer o quê?

1ª Etapa da Campanha contra paralisia infantil

A 1ª Etapa da Campanha contra paralisia infantil se inicia com o dia "D" em 12 de junho (sábado) á partir das 8 horas até as 16 horas. “Todas as unidades estarão decoradas com o tema da Copa do Mundo, recebendo as crianças com muitas brincadeiras e contando também com a presença do Zé Gotinha.”, informou Loidjane Lopes Marques, Enfermeira da secretaria municipal de Saúde e responsável pela vacinação.

Tangará da Serra vai receber o seminário itinerante da Agecopa

Município tem fortes potencialidades turísticas, região de alto índice produtivo e porte de pólo econômico que lhe rendeu o título de Capital do Médio Norte

Cachoeiras, mirantes, balneários e saltos – entre outras belezas e potencialidades turísticas, e a infraestrutura de Tangará da Serra (242 km da capital, no sudoeste mato-grossense), serão alvos de palestras e debates no 3º Seminário Itinerante da Agecopa em data ainda a ser agendada pela Assembleia Legislativa.

O pedido foi feito pelo deputado Wagner Ramos (PR) – por meio do Requerimento nº 141/10, para acontecer no próximo dia 21 (2ª feira), nas dependências do Centro Cultural do município. “Esta é a grande oportunidade que a sociedade tangaraense terá para ouvir e discutir a participação do município em um evento de magnitude internacional como é a Copa do Mundo de Futebol”, observou o parlamentar.

Segundo ele, o encontro também será o fórum ideal para definição de diretrizes voltadas para uma melhor preparação dos segmentos socioeconômicos locais para receber o público. Wagner Ramos citou – entre outros assuntos importantes – adequações na logística urbana, infraestrutura de transporte, empreendimentos e licenças ambientais.

Para o seminário, já há confirmação prévia da participação de representantes das Secretarias de Estado de Infraestrutura (Sinfra), de Turismo (Sedtur) e de Estado de Esporte e Lazer (Seel).

Tangará da Serra está localizado entre as serras do Parecis e do Tapirapuã, que delimitam dois ecossistemas importantes do Brasil: o Chapadão do Parecis e o Pantanal mato-grossense. A Serra dos Parecis é o divisor de águas entre as bacias do Amazonas (norte) e do Paraguai-Paraná (sul).

O município polariza uma região de alto índice produtivo, localizada entre o médio norte e também o noroeste de Mato Grosso. Seu porte de pólo econômico lhe rendeu o título de “Capital do Médio Norte”.

Números do próprio governo mostram que Tangará se impõe como a sexta economia do estado, já consolidada em termos agroindustriais e comerciais, e conta com um dos maiores orçamentos do interior mato-grossense. Da Assessoria (INFORME PUBLICITÁRIO)

Coluna "Destaque Social" da semana

O vereador Luiz Henrique tem se destacado desde início de seu mandado como um parlamentar inteligente, sério e comprometido com as boas causas sócio-culturais de Tangará da Serra. Veja outros destaques da semana clicando AQUI