12 de agosto de 2010

Presidente do TSE diz que Ficha Limpa não é punição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça (10) que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) não estabelece punições, mas sim critérios para uma pessoa se candidatar a um cargo eletivo.

A declaração ocorreu após o lançamento da campanha "Eleições Limpas", feita em parceria com a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

O magistrado lembrou que consumidores com o nome sujo também perdem o crédito na praça, assim como políticos condenados não podem concorrer. "A Lei da Ficha Limpa não traz nenhuma sanção.

Ela simplesmente estabelece as condições que o candidato deve ter no momento do registro de sua candidatura.

Quando nós formos fazer uma compra a crédito, se tivermos nosso nome no serviço de proteção ao crédito, nós também não podemos comprar até regularizar a situação”, disse Lewandowski aos jornalistas.

A declaração é uma resposta a candidatos que foram barrados nos TREs por conta das novas regras de inelegibilidade.Saiba mais AQUI.

Repórter e candidato ao Senado trocam socos e pontapés

O candidato ao Senado pelo PMDB, João Correia, e o jornalista Demóstenes Nascimento, brigaram quando gravavam entrevista no estúdio de uma emissora local em Rio Branco (AC).Segundo informações do candidato João Correia, o repórter tentou lhe desmoralizar. “Quando percebi a intenção dele, comecei a questionar suas qualidades do jornalista”, relata Correia.Após um breve bate-boca eles trocaram socos e pontapés. Os dois foram ao 8º Distrito Policial registrar queixa.Saiba mais AQUI.Veja o vídeo AQUI.

Cadeia para pobre, preto e iletrado

De acordo com dados atualizados do ministério da Justiça, das 392 000 pessoas que cumprem penas em penitenciárias no Brasil, apenas 1 697 completaram uma faculdade. Os presos que possuem mestrado ou doutorado somam 73 pessoas (60 homens e 13 mulheres).Extraído do Radar Online (Lauro Jardim).

Projeto de Felipe Maia ataca "Máfia dos concursos"

A audácia de quadrilhas especializadas em fraudar concursos públicos pode estar com os dias contados. Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que tipifica o crime contra seleções como um delito previsto no Código Penal.

Na prática, a mudança na legislação vai tornar a condenação de envolvidos em fraudes mais rápida e pesada. Além de multa, o infrator pode amargar até oito anos na prisão.

De autoria do deputado Felipe Maia (DEM/RN), o projeto de Lei 7.738/2010 contou com o apoio dos maiores interessados na extinção de crimes contra seleções, os próprios concursandos.

Através do Movimento de Moralização dos Concursos, candidatos colaboraram na elaboração da medida, que foi apresentada na semana passada à Câmara.

"A Casa recebeu muito bem o projeto, que vem ao encontro aos anseios de concurseiros de todo o País. A tipificação da fraude no Código Penal trará mais proteção e punições mais severas aos maus candidatos.

Podemos esperar que, até o fim deste ano, o texto vá ser apreciado pelas comissões", afirmou Felipe Maia.

Saiba mais AQUI.

Pagamos por serviços gratuitos nos bancos

CONSTATAÇÃO DO IDEC

DO UOL ECONOMIA

Mais de oito em cada dez brasileiros não sabem que é possível usar serviços bancários sem pagar por eles, revelou levantamento realizado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com mais de 470 internautas e divulgado nesta segunda-feira (9).

Tratam-se dos chamados “serviços essenciais”, que são imprescindíveis à livre movimentação da conta-corrente ou poupança e que, por isso, devem ser oferecidos de graça, de acordo com a Resolução 3.518/07, publicada em abril de 2008 pelo Banco Central.

A explicação para os brasileiros não saberem desses serviços, de acordo com o Idec, é a falta de comprometimento dos bancos em informar o cliente, principalmente sobre a possibilidade de abrir uma conta usando apenas esses serviços.

Para chegar a esta conclusão, o instituto avaliou a prática de dez instituições (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, CEF, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Santander e Unibanco) e constatou que, em seis bancos, não é possível saber que serviços essenciais podem ser contratados isoladamente.

Os serviços essenciais

De acordo com o Idec, os serviços essenciais devem atender consumidores que usam apenas operações bancárias básicas, para que possam manter uma conta sem ônus. Confira abaixo quais são eles:

Fornecimento de cartão com função de débito e segunda via, exceto em casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros.
Fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista tenha os requisitos necessários à utilização de cheques.
Realização de até quatro saques por mês, em guichês de caixa, inclusive por meio de cheque, ou em terminal de autoatendimento.
Fornecimento de até dois extratos com a movimentação do mês em terminal de autoatendimento.
Consultas via internet (bankline).
Duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês.
Compensação de cheques e fornecimento ao cliente pessoa física, até 28 de fevereiro de cada ano, de extrato discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior.

Ou o Brasil acaba com a "Burrocracia"...

Alguém já disse que ou o Brasil acaba com a burocracia ou a burocracia vai acabar com o Brasil. Nós não temos porque duvidar disso. Basta que nos debrucemos em cima dos números que são reais.

Imaginem que a cada ano o custo dessa burocracia para as empresas brasileiras é de 46 bilhões e 300 milhões de reais. Não me perguntem como foi que chegaram a esses números. Mas, a eles nós damos todo o crédito.

E eu só sei que eles também deixam o que pensar. Em primeiro lugar, essa onerosa burocracia muito bem poderia ser chamada de "burrocracia".

Eu também tomei conhecimento de que se algumas dessas nossas rotinas administrativas fossem simplificadas isso resultaria fatalmente num crescimento de 17 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) "per capita" no Brasil.

Então, não é moleza o prejuízo que estamos tomando por conta, repito, dessa burocracia onerosa. Agora, se formos a um comparativo quanto aos números dessa triste realidade, aí é que nós todos ficaremos estupefatos.

Por exemplo, esses 46 bilhões e 300 milhões de reais, por ano, levados à máquina pública, representam um quantitativo superior aos investimentos alocados para o saneamento básico a ser implemento no quadriênio compreendido entre 2011e 2014, este último o ano da Copa do Mundo.

Caso houvesse uma maior racionalidade o serviço público disporia de recursos suficientes para universalizar a oferta d'água tratada e o próprio esgotamento sanitário no Brasil. Setorialmente, o cenário mais grave ocorre com as demandas tributárias nas três esferas de governo.

Por essas e outras, os mais renomados analistas e economistas de plantão constataram que a prevalecer esse padrão de dificuldade, o nosso querido Brasil não terá tão cedo uma economia vigorosa e dinâmica.

Ao que nós acrescentamos: convenhamos que isso tudo é profundamente lamentável. Emery Costa

PROGRAMA DE PATROCÍNIOS

O Banco do Brasil abriu inscrições para o Programa de Patrocínios para 2011. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, pelo site www.bb.com.br/ patrocínios, onde também está disponível o edital com informações sobre os pré-requisitos e os critérios de seleção. Os projetos selecionados irão integrar a programação de atividades do Banco de 2011. Podem se inscrever pessoas jurídicas de qualquer região do País até o dia 8 de setembro de 2010.