5 de novembro de 2010

Livro aborda controle de constitucionalidade nos municípios

De cada dez leis produzidas pelas câmaras municipais das cidades paulistas que são questionadas no Tribunal de Justiça de São Paulo, nove acabam derrubadas porque ferem a Constituição estadual.

O levantamento feito com exclusividade pela revista Consultor Jurídico e publicado no primeiro Anuário de Justiça de São Paulo, lançado há dois anos, revelou, além de um quadro desolador no que diz respeito à qualidade da produção legislativa, a necessidade de se criarem mecanismos de controle efetivo da constitucionalidade de leis e atos normativos municipais.

O fenômeno constatado pela ConJur era observado há tempos com acuidade por estudiosos e operadores do Direito.

O advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, que hoje é secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), era um destes observadores e percebeu que a complexidade do tema merecia pesquisas mais aprofundadas. Decidiu ir a campo. O resultado dos estudos pode ser conferido no livro O Novo Controle de Constitucionalidade Municipal, que será lançado pela editora Forense, na próxima sexta-feira (5/11), em Brasília.

Nada escapa aos olhos de Manoel Carlos — que é mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e doutorando em Direito de Estado na Universidade de São Paulo. Desde o controle político feito pelas comissões das câmaras municipais e pelos prefeitos até as hipóteses nas quais o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser provocado diretamente para estancar uma possível profusão de leis municipais que se chocam, agora não com as constituições dos estados, mas sim com a Constituição Federal. Carlos Santos

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Assim penso

"Há pessoas que se apegam à sua opinião não porque seja verdadeira, mas porque é sua."

Santo Agostinho

Mato Grosso tem pouca representação na Câmara

Só pra comprovar como somos um Estado fraco do ponto de vista político. Mato Grosso só tem 8 deputados federais. Alagoas tem nove, Piauí tem 10 e a Paraíba tem 12.

Sarney lá, Miguel aqui

Surpresa na sucessão na presidência do Senado. Depois de dizer que não disputaria a reeleição, o senador José Sarney andou dizendo aos amigos que pode ficar no cargo.

O mesmo pode acontecer em Tangará da Serra. Cada dia que passa vejo o atual presidente do Legislativo Milguel Romanhuk mais próximo de continuar no comando de nossa casa de leis.

De minha parte, nada contra.

Na sua humildade, Miguel tem mostrado excelente capacidade no gerenciamento da coisa pública. E isso conta muito.

Político preso sob a acusação de desviar recursos públicos

Calma.

O fato aconteceu do outro lado do Brasil.

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