24 de novembro de 2010

Corrupção: 2,5 mil servidores expulsos desde 2003

Até 2010, o total de expulsões chega a 2,8 mil, por vários motivos, segundo relatório da Controladoria-Geral da União

De janeiro de 2003 a outubro de 2010, foram expulsos do serviço público federal 2.802 funcionários, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O motivo mais freqüente para as expulsões é o uso indevido do cargo (uma forma de corrupção), que provocou 1.471 demissões, cassações ou destituições.

O ranking das 5 principais causas de expulsão inclui outras 2 formas de corrupção: improbidade administrativa (817 expulsões) e recebimento de propina (257). Somados, os 3 tipos de corrupção resultaram em 2.545 expulsões.

A lista ainda destaca 2 motivos não relacionados à corrupção: abandono de cargo (406) e desídia (que é a falta de cuidado no trabalho, 243 expulsões). Motivos não especificados respondem por 1.052 expulsões.

Abaixo, quadro divulgado pela CGU em seu Relatório Mensal sobre Punições Expulsivas referente a outubro de 2010:




A CGU existe desde 2001, criada por Fernando Henrique Cardoso, mas o relatório sobre expulsões no âmbito federal começou a ser produzido em 2003. Só a partir de 2003, portanto, pode-se saber que o total de funcionários que receberam essa punição aumentou. Não há estatísticas a respeito para o período que vai de 1500, quando o Brasil foi achado oficialmente por Portugal, até 2002.

O quadro abaixo mostra a sequência de dados (para 2010 o relatório é preliminar, com informações colhidas até outubro):



A CGU afirma que os dados do relatório se referem ao n° de funcionários que recebem pena de expulsão (com demissão, cassação ou destituição do cargo). Mas, depois de receber a pena, podem recorrer à Justiça e voltar a trabalhar. Atualmente, a taxa de readmissão está em torno de 10% dos expulsos, segundo a assessoria de imprensa da CGU.

Procedimento
Expulsão de funcionários públicos resulta de processo que ocorre, basicamente, de 2 formas.

A 1ª forma ocorre no próprio local no qual o servidor público trabalha. O órgão abre então uma sindicância (conduzida por seus próprios funcionários), que pode recomendar a expulsão. Se esse for o caso, segue-se um processo administrativo disciplinar (também movido por seus funcionários). Se o processo terminar em expulsão, a chefia do órgão toma as providências para executar a medida. O condenado administrativamente pode recorrer à Justiça.

A 2ª forma é quando a CGU promove o processo disciplinar. Isso só ocorre se o envolvido tem cargo de chefia ou posição que possa inibir a ação dos colegas que devem investigá-lo. Também ocorre quando o “réu” é um grupo e não apenas um indivíduo ou se o caso assume grandes proporções (o que também pode constranger os incumbidos do inquérito).

O Brasil tem hoje, segundo o mais recente Boletim Estatístico de Pessoal, 536.321 servidores públicos civis no Poder Executivo e 328.087 militares. Há também 19.458 funcionários no Poder Legislativo (Câmara e Senado) e 80.932 no Poder Judiciário. Ou seja, no âmbito federal, o país tem no momento um total de 964.798 trabalhadores na ativa.

Essa estatística de pessoal do governo federal também é bem recente. O sistema de boletins mensais foi criado apenas em 1996 pelo então ministro Administração Federal e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira.

Antes de 1996 havia apenas registros precários sobre a administração pública federal. Ou seja, o Brasil foi descoberto em 1500. Mas só passou a saber detalhadamente quantos servidores públicos emprega a partir de 1996. E só a partir de 2003 quantos de fato foram punidos. Do Blog de Fernando Rodrigues

Comissão aprova itens rejeitados na minirreforma eleitoral

(Renata Camargo) - A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que restabelece mais de 60 artigos rejeitados pela Câmara na minirreforma eleitoral, realizada pelo Congresso no ano passado. A proposta, segundo o autor da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), tem o objetivo de "desburocratizar o processo eleitoral" e incluir demandas que foram necessárias durante as eleições deste ano. Leia mais AQUI

Blairo quer cargos no governo Silval

A imprensa noticiou que na próxima semana, o senador eleito Blairo Maggi (PR) ira se reunir com o governador reeleito Silval Barbosa (PMDB), sendo que a pauta de assuntos da reunião seria discutir o espaço que o Partido da República terá no segundo mandato do peemedebista, no Palácio Paiaguás.

Segundo li no site Midia News "Maggi, segundo as informações, articula para que o seu grupo político ocupe bastante espaço no Executivo, com secretarias e cargos de segundo escalão".

Enquanto não são definidos os cargos e a participação do PR, Maggi assegurou espaço para dois apadrinhados no Governo de Silval Barbosa que são o coronel PM Alexander Maia na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o major PM Eumar Novacki numa das inúmeras e muitíssimo bem remuneradas assessorias especiais que constam da relação de cargos da Casa Civil.

Blairo parece que ainda não percebeu que não é mais governador e que não dá mais as cartas com tanta força quanto antes. Carlos Frederick

Sema já apreendeu 300 quilos de pescado ilegal em Tangará da Serra

Balanço da Diretoria Descentralizada da Sema em Tangará da Serra, informa que, até o momento, as apreensões na região já ultrapassam os 300 quilos de pescado. Na última operação de fiscalização, realizada segunda-feira, 22, a equipe da unidade regional, em conjunto com a Polícia Militar de Proteção Ambiental, apreendeu cerca de 40 quilos de peixes às margens do Rio Paraguai, no município de Barra do Bugres. Leia mais AQUI

Votos de Fabris vão tirar Barreto da AL e abrir vaga para Satélite

(Romilson Dourado) -A decisão do TSE de acatar recurso de Gilmar Fabris não só o mantém de vez no cargo de deputado estadual neste resto do atual mandato, como o exclui da lista de candidatos fichas-sujas. Isso deve alterar a dança das cadeiras na Assembleia e resultar na saída de Jota Barreto (PR) e na entrada do suplente Pedro Satélite (PPS), embora ambos sejam de coligações diferentes. Leia mais AQUI

Wellington e Farias recebiam propina, afirma contador a PF

(Laura Nabuco) - O deputado federal Wellington Fagundes (PR) e o prefeito de Barra do Garças Wanderley Farias (PR) foram acusados de receber propina de membros da suposta quadrilha que fraudava licitações na região do Araguaia. Conforme depoimentos dos envolvidos a Polícia Federal, que deflagrou a Operação Atlântida na última sexta (19), a título de propina a empresa Assessoria e Construções LTDA destinava 20% dos contratos para Wellington e Farias.
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Câmara de Vereadores de Tangará da Serra

As bancadas na Câmara Municipal de Tangará da Serra a essa altura estão bem delineadas: a situação composta de três vereadores, na oposição eles são cinco e independentes eles são dois.

Pedagogia do Oprimido - resumo de Dorjival Silva

Pedagogia do Oprimido
Autor: Paulo Freire
Resumo de Dorjival Silva

O livro mostra que por falta de conscientização, as camadas mais pobres da sociedade são oprimidas ao extremo, chegando mesmo a acatar sem discussão o que lhes é imposto pelas classes dominantes. Assim, os “esfarrapados do mundo”, obra para quem é dedicada pelo autor, vivem uma verdadeira opressão social, e especialmente, no universo educativo no campo educação/alfabetização de adultos. Desconhecedoras de seus direitos, nunca lutam pela chamada Pedagogia da Libertação.

O autor compara essa libertação necessária às classes menos favorecidas com um “parto”, onde elas precisam definitivamente abandonar a condição servil em que vivem. Ele menciona que por conta do medo imperante essas classes se submetem a todo tipo de “ordens” sem ao menos questioná-las.

O autor propõe que neste universo sombrio de opressão e domesticação seja trabalhada a conscientização como forma de resgatar essas pessoas da condição de aceitação em que vivem. Fazendo uso do pensamento marxista quando se refere à relação dialética subjetividade-objetividade – o que implicaria numa transformação total – teoria e prática, Freire enfatiza a necessidade da conscientização com objetivo de libertar os oprimidos da violenta opressão a que estão submetidos. É a busca de uma restauração completa do homem, o conduzindo para um viver generosamente autêntico, crítico, humano e não “humanista” comprometido com seu mundo, que se propõe ‘Pedagogia do Oprimido’.

Freire enfatiza que é usada uma concepção “bancária” como instrumento de opressão às classes menos favorecidas, condição da qual somente seriam libertas, mediante o fundamental papel da educação. Por esse prisma, o estudante é visto como indivíduo que não sabe de nada, alguém que recebe “conhecimento” daqueles que se julgam sabedores de tudo. O aluno é aquele que recebe “depósitos” na mente e os armazena daquele que se diz professor. O autor chama esse processo de alienação, uma vez que não há criatividade, nem tampouco saber transformador. Impera mesmo, a “cultura do silêncio” pelo fato de o professor detentor da palavra, criar no aluno a condição de sujeito passivo que não participa do processo educativo.

Para denunciar toda opressão contida na educação, Freire escreveu a bombástica frase: “ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”. O autor expõe as vísceras da educação “bancária” quando denuncia que ela torna possível a continuação da condição de opressora. Para reverter essa cruel realidade, seria necessário trabalhar a educação como prática da liberdade, o contrario da “bancaria”, que produz saber sem significação, incompleto e desassociado de senso crítico. Aponta ainda que para construir a libertação deveria ser trabalhada uma educação problematizadora, valorizando o diálogo, a reflexão e a criatividade.

Para se alcançar uma educação mais humana e revolucionária deve entrar no cenário, o diálogo. “... não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, na ação reflexiva”, diz Freire. Assim, antes “proprietário” da palavra, o professor também é obrigado a aprender a ouvir.
O conteúdo repassado em forma de doação ou impositivo é substituído por um processo de educação organizada, sistematizada, acrescida de elementos bem estruturados. Assim, é pautado o trabalho do educador-educando, dialógico e problematizador.

O trabalho a ser feito deve ter conteúdo programático, construindo temas geradores, metodologicamente, pautado na realidade do aprendente. (...) “o pensar dos homens referido à realidade, seu atuar, sua práxis”, enfatizando-se o trabalho em equipe de forma interdisciplinar. Para a alfabetização (de adultos) o destaque é feito através de palavras geradoras, já que o objetivo é o letramento, porém de forma crítica e conscientizadora.

A que se trabalhar a teoria dialógica, contrária à manipulação das classes menos favorecidas pela “cultura” através dos meios de comunicação. As massas precisam ser conduzidas ao dialogo, canal de libertação da harmoniosa opressão imperante. Freire diz ainda que uma das principais características da ação antidialógica das lideranças é a divisão para manutenção da opressão. A teoria da ação dialógica pautada pela organização e síntese cultural é forte arma de combate à manipulação se usada pela liderança revolucionária.

Por isso, a que se ter compromisso no processo de libertação das classes oprimidas, vistas como “mortos em vida”, devido às condições precárias em que vivem. Essas massas convivem com, além da miséria e as enfermidades físicas, as injustiças, vítimas de um regime que as mantém em condições indignas.

Paulo Freire destaque que nessa situação, os educadores devem assumir uma postura revolucionaria passando a conscientizar as pessoas da ideologia opressora. Trabalho sério com o objetivo de motivar as massas para a organização e o aprendizado da pronúncia do mundo, onde todo cidadão e/ou cidadã pode falar usa própria palavra. O autor observa que essa organização não pode ser autoritária.

Deve ser aprendida nos moldes pedagógicos, onde povo e lideranças aprendem a fazer juntos, buscando instaurar a transformação da realidade que os mediatiza.
O autor enfoca que se o opressor precisa de uma teoria para manter a ação dominadora, os oprimidos igualmente, precisam também de uma teoria para alcançar a liberdade. Uma liberdade baseada na confiança nas pessoas e na fé em todos os cidadãos e cidadãs, para que “seja menos difícil amar”.

Dorjival Silva - jornalista, téologo, Pedagogo. Pós-graduado em Pedagogia Empresarial. dorjisilva@hotmail.com - Reside em Tangará da Serra - MT.

O mínimo que não satisfaz

(Emery Costa) -As notícias que procediam de Brasília no dia passado indicavam que havia oito governadores, tidos como poderosos, influentes, pressionando os parlamentares para que não aprovem o salário mínimo nas bases em que estão sendo anunciadas. E por que isso?

Eles alegam que simplesmente não têm como arcar com essa despesa. E, se formos para os municípios, a coisa se configura cada vez mais precária. Estes é que não terão condições de pagar um salário mínimo condizente com a realidade e necessidades do nosso trabalhador.

Mas, fica sempre a interrogação: e se o candidato do PSDB, José Serra, tivesse sido o eleito para a Presidência da República, como é que a coisa ficaria com os prometidos 600 reais de salário mínimo? Aí é que a coisa se complicaria.
O que fica bem claro diante da cidadania é que um salário mínimo digno é mais do que necessário para assegurar o bem-estar dos cidadãos e dos seus familiares.

Mas, isso deve ser decidido de forma responsável e mediante trabalho conjunto dos gestores públicos, com as empresas e os próprios trabalhadores. Exatamente porque na maioria dos casos não é nem o nível do salário mínimo, mas os seus gastos adicionais, tais como: PIS, Pasep, Previdência Social, etc.

Presentemente o que se tem é o governo propondo 540 reais para o salário mínimo, as centrais sindicais reivindicando 560 reais e o relator da proposta orçamentária no parlamento admitindo que este poderá chegar à casa dos 570 reais.

O equilíbrio das contas públicas é uma necessidade inadiável. Essas contas sendo equilibradas possibilitarão mais realizações vindas de volta em benefício da população.

Ademais, diante de tudo isso, ainda existe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que diz que os passos dos governantes não podem ser maiores do que as suas pernas. Essa é uma senhora equação. Quem vai resolvê-la?

Segurança para correspondentes bancários

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou ontem uma ação civil pública com o objetivo de garantir que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) juntamente com o Banco Bradesco adotem as medidas de segurança exigidas às instituições financeiras, em todas as unidades que prestem serviço de Banco Postal dentro do Estado, conforme estabelece a legislação federal.

Em 2001, as referidas unidades passaram a funcionar como correspondentes bancários do Bradesco, após contrato firmado com a ECT para esse fim.

De acordo com a ação, as agências passaram a movimentar considerável volume de dinheiro, sem, contudo, realizar qualquer incremento na segurança física das instalações, despertando a ação de assaltantes.

Dados da Polícia Federal e da própria ECT dão conta de que houve aumento significativo no número de assaltos contra agências dos Correios no estado.

A Lei Federal nº 7.102/83 determina que qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores deve possuir sistema de segurança que inclua vigilância armada, alarme, além de outros dispositivos.