5 de dezembro de 2010

Visita Virtual e a assistência jurídica nas penitenciárias federais

Para combater a violência nos eventos esportivos, sobretudo nos estádios de futebol, o Tribunal de Justiça de São Paulo criou o Juizado Especial de Defesa do Torcedor, que funcionará de modo permanente e com caráter itinerante.

O novo juizado poderá processar, julgar e executar os feitos criminais relativos a infrações de menor potencial ofensivo, bem como as causas cíveis de menor complexidade decorrentes da aplicação do Estatuto do Torcedor.

O Departamento Penitenciário Nacional e a Defensoria Pública da União discutiram na última sexta-feira o projeto Visita Virtual e a assistência jurídica nas penitenciárias federais. A reunião visa avaliar a atuação da Defensoria Pública no Sistema Penitenciário Federal e o andamento das visitas virtuais.

Cerca de 500 presos das quatro penitenciárias federais, localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN), podem receber visitas de familiares por meio de equipamentos de videoconferência.

Plano Nacional pela Primeira Infância

A Rede Nacional Primeira Infância - composta por 86 organizações governamentais, não-governamentais, multilaterais e empresariais - lança nesta terça-feira, em Brasília, o Plano Nacional pela Primeira Infância, que contém propostas de ações e metas a serem realizadas até 2022 na área dos direitos das crianças de até seis anos de idade. O documento estabelece diretrizes que o País deverá seguir para que sejam cumpridas as determinações da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, das leis setoriais de educação, saúde, assistência, cultura e de outros setores que dizem respeito ao público infantil.

Distrito São Joaquim se reúne novamente para discutir regularização de imóveis

Advogado André Rossi e o presidente da Associação Dorjival Silva falam aos moradores do São Joaquim
Reunião deste domingo (5.12) contou com presença de pioneiros do Distrito
À esq. professora Lurdes, diretora da escola estadual "Antonio Hortolani", única da região da Gleba Canta Galo
Presentes, os presidentes, da Assembleia de Deus, Pr. Cilas, e da Igreja Católica, José Aparecido
Moradores querem regularização dos imóveis do São Joaquim

Moradores do Distrito São Joaquim, neste município, se reunirão à tarde deste domingo (5), para dar prosseguimento aos debates e questionamentos sobre a atual situação do povoado. a reunião ocorreu a partir das 14h, no salão da comunidade, ao lado da Igreja Católica, mais uma vez contando com presença do renomado advogado André Luiz Rossi.

De acordo com o presidente da Associação de Moradores e Produtores Rurais do São Joaquim, professor Dorjival Silva, nessa última reunião ordinária do ano, além de serem tratados assuntos gerais de interesse da comunidade, foi apresentado pelo advogado André Rossi, a situação legal do Distrito.

Segundo ele, o São Joaquim apesar de ser um Distrito legalmente constituído, ainda não teria a sua planta urbana. Esse detalhe seria um dos últimos embaraços restantes para que cada proprietário de imóveis na comunidade pudesse requer a escrituração no cartório de registro .

"O que nós temos que fazer agora, é marcar uma audiência com o prefeito, solicitando do mesmo que determine aos arquitetos da Secretaria Municipal de Planejamento a elaboração do mapa urbano do Distrito" orientou.

De acordo com Rossi, a existência desse mapa do loteamento urbano possibilitará que cada morador possa requerer o registro de seus imóveis.

Presidente da Associação e moradores vão agora tentar marcar uma audiência com o prefeito Júlio César Ladeia (PR) para solitar do mesmo, empenho em favor da regularização dos imóveis do Distrito.

O vice-presidente da Associação Rosalvo Félix, morador do Distrito há mais de 25 anos, opinou que não há mais explicações para que prefeitura e Câmara de Vereadores deixem de apreciar assunto tão importante para os moradores daquela comunidade.

"Já basta o abandono que temos suportado esses anos todos. Não quero acreditar que além do abandono sofrido, prefeitura e Câmara nos mantenham sequer sem a documentação de nossas casas" declaro Félix.

2011 - Com documentação completa e uma assessoria jurídica constituída, a Associação de Moradores e Produtores Rurais do São Joaquim agenda para o próximo ano, muita luta e determinação em favor da comunidade. "Estamos dispostos a lutar à exaustão junto aos poderes constituídos para o São Joaquim ter sua história de humilhação e abandono transformada", frisou Dorjival Silva. Da Assessoria