28 de julho de 2011

PREVENÇÃO

 A presidente Dilma Rousseff sancionou na última terça-feira a Lei 12.461/11, que prevê que os serviços de saúde públicos e privados passarão a ter de notificar às autoridades competentes todos os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos. As unidades de saúde terão 90 dias para se adequar à nova regra.

26 de julho de 2011

Corrupção e informação

Por Walter Pinheiro

“Caso a Lei de Acesso à Informação tivesse sido aprovada há mais tempo, o país não apenas estaria livre dos fantasmas do seu passado como também disporia de uma legislação capaz de coibir casos como esse do Ministério dos Transportes”

A corrupção é inimiga da informação. Enquanto esta atua às claras, buscando atingir o maior número de pessoas possível, aquela atua às escuras, na calada da noite, distante dos holofotes, das câmeras e dos microfones. Silenciosamente, a corrupção ganha espaço entre quatro paredes, em meio a licitações, contratos e aditivos que como ralos servem de escoadores dos recursos públicos num pacto de duas vias.

O exemplo é dado no caso dos Transportes. Ali, podem haver inocentes e culpados, mas a falta de instrumentos de publicização leva a necessidade de envolver grandes estruturas de apuração. Embora desde o primeiro momento a presidenta Dilma Rousseff tenha tomado todas as providências que a situação exigia, afastando toda a cúpula do ministério e aceitando, em seguida, a demissão do ministro Alfredo Nascimento, a ferida não para de sangrar. A presidenta demitiu 17 pessoas no Ministério dos Transportes, entre diretores do Dnit e da Valec.

Faltou neste caso, como em tantos outros, transparência administrativa. Se os atos do ministro e dos diretores do Dnit e da Valec fossem submetidos à apreciação pública, provavelmente o Ministério dos Transportes não estaria hoje submerso nesta crise administrativa nem envolto em denúncias de desvios de recursos públicos. Essa transparência é ofertada pela Lei do Acesso à Informação, que depois de aprovada pela Câmara dos Deputados desde o mês de maio estamos tentando aprovar no Senado Federal.

Com medo de fantasmas do passado, o projeto dorme em gavetas da Comissão de Relações Exteriores sem um argumento convincente para sustar a sua tramitação. As Forças Armadas já não temem a divulgação de documentos do período da ditadura militar (1964-1985) e o Itamaraty disse oficialmente que não faz restrição à divulgação de qualquer documento relacionado à Guerra do Paraguai e à compra do Acre da Bolívia, eventos históricos ocorridos ainda no século XIX.

Se não existe nenhuma ameaça para a segurança nacional, que pudesse ameaçar as boas relações com os países vizinhos, como reconhecido pelas autoridades dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, não há porque protelar a aprovação de uma lei que tem por objetivo resgatar nosso passado para projetar melhor nosso futuro, mas que é, ao mesmo tempo, importante instrumento de fiscalização do serviço e dos homens públicos que colocamos à disposição da sociedade.

Caso a Lei de Acesso à Informação, da qual sou relator no Senado, tivesse sido aprovada há mais tempo, o país não apenas estaria livre dos fantasmas do seu passado como também disporia de uma legislação capaz de coibir – pela publicização de contratos, de aditivos e dos atos da gestão governamental – casos como esse de denúncia de desvio de recursos do Ministério dos Transportes e que pode desestabilizar politicamente uma administração comprometida com a seriedade.

Temos já uma promessa do presidente José Sarney de colocar em votação a Lei de Acesso à Informação no próximo mês de setembro, mas vamos tentar antecipar sua votação já na reabertura dos trabalhos legislativos, que ocorre em 1º de agosto. Quanto mais cedo a lei entrar em vigor, maiores são as chances de evitar a repetição de episódios, e até ajudar gestores para que não cometam erros que possam gerar prejuízos aos cofres públicos graças ao imenso potencial fiscalizador dessa lei.

Diário da Serra corrobora com o que disse o Diário de Tangará: "Romanhuk mantém aliados de Ladeia no 1º escalão"

O jornal Diário da Serra confirmou o que disse ontem nesta página vista por mais de 1 milhão de internautas.

"Governo Romanhuk continua impregnado de aliados de Ladeia".

O informativo cita, por exemplo, nomes de amigos de extrema confiança do governo passado, como Júnior Schleicher (Saúde), Wellington Bezerra (Esporte), Wellington Duarte (Agricultura), Máisa Coutinho (Indústria e Comércio) e Edirson de Oliveira (Administração), ocupando o primeiro escalão.

Essa atitude do prefeito interino Miguel Romanhuk está desagradando inclusive o DEM, sua sigla partidária. Que por essa e outras razões promove reunião nesta quinta-feira (28), para discutir o problema.

Particularmente, estou muito decepcionaado. Esperava que o prefeito fizesse o que havia dito à minha pessoa que, caso assumisse a prefeitura, faria uma completa faxina.

Dessa forma não dá, seu prefeito.


Faxina urgente

exonerado do cargo de diretor-geral do Dnit. Já são 17 demitidos desde que a Veja estampou o escândalo na pasta.

Terceira idade

Planos de saúde individuais não podem ser reajustados por faixa etária depois que o usuário completa 59 anos. A restrição consta no Estatuto do Idoso. Daí, os planos estão dificultando adesão de idosos. Os corretores, por (mau) exemplo, evitam a atender idosos porque as empresas não pagam comissão nesse caso. Em resumo: a população da terceira idade fica na conta do SUS.

MPE propõe alterações legislativas visando transparência, profissionalismo e eficiência da gestão pública

"MP de Vanguarda: Promotores de Tangará da Serra demonstram que além de Punir Maus Gestores, buscam Prevenir e apontar Soluções para Administração Pública.

O município de Tangará da Serra tem passado por uma fiscalização intensa e efetiva do Ministério Público nos últimos tempos, razão pela qual a Instituição nunca esteve tão em alta como agora perante a Sociedade Tangaraense.

Em razão de Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Promotor de Justiça Antonio Moreira da Silva, no conhecido "Escândalo da Saúde", atualmente se encontram afastados dos cargos públicos, por acusação de prática de Improbidade Administrativa, o Prefeito Júlio César Davoli Ladeia; o Vice prefeito José Jaconias da Silva; Vereadores, sendo quatro titulares e um suplente; Advogado Geral do município; Assessor de Imprensa e outros servidores municipais.

Numa demonstração de vanguarda, os Promotores de Justiça de Tangará da Serra  apresentam nos dias 26 e 28 deste mês várias proposituras à Sociedade Tangaraense   visando aprimorar a tutela do erário e a boa gestão da coisa pública, extremamente vilipendiada pelos gestores de modo geral.

Com a atitude inovadora, os Promotores da Comarca dão um "cala a boca"   em alguns críticos da Instituição, e principalmente a muitos gestores processados, que dizem que o MP brasileiro somente sabe acusar.

Resta agora saber se as Forças Políticas de Tangará da Serra, aqui materializadas principalmente nos Vereadores, Prefeito e Deputado da Região (Wagner Ramos), realmente estarão abertas para os avanços da máquina pública ou, mediante disfarce, se não atuarão de uma forma, no discurso e, na prática, buscando deturpar as proposituras que serão encaminhadas aos Poderes Executivo e Legislativo do município.

Caso não haja hipocrisia por parte do Poder Político, sabe quem ganhará como isso? Claro, os Cidadãos Tangaraenses.

Essa é uma atuação inédita que deve ser esparramada para todos os rincões do país, pois tudo que é bom ... merece ser copiado. 

Caio Lira do Rondonópolis World

Segue-se abaixo matéria veiculada no dia de hoje no Site do MP de MT

MPE propõe alterações legislativas visando transparência, profissionalismo e eficiência da gestão pública (http://www.mp.mt.gov.br/conteudo.php?sid=58&cid=53714).

Com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização administrativa e inibir a prática de atos de improbidade no município de Tangará da Serra, o Ministério Público Estadual apresentará nesta terça-feira (26.07), às 19h, na sede das Promotorias de Justiça, 'Proposta Republicana para Tangará da Serra”. A medida propõe alterações legislativas visando assegurar transparência, profissionalismo e eficiência da gestão pública.

De acordo com os promotores de Justiça da comarca, serão realizadas duas reuniões para discussão dos projetos com representantes da sociedade civil de Tangará da Serra. Além do debate que acontecerá nesta terça-feira, haverá uma nova reunião na quinta-feira (28.07) com os representantes do Legislativo e Executivo. Assinam a proposta os promotores de Justiça Renee do Ó Souza, Antonio Moreira da Silva, Fernando Daher Rodrigues Ferreira e Mauro Poderoso de Souza.

No documento, os promotores propõem a aprovação de projetos de lei que versam sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo; instituição do programa de metas pelo Executivo; proibição de destinação de recursos públicos para festas e patrocínios; proibição de utilização de nome de pessoas vivas nos bens públicos; implementação do portal transparência; criação do Conselho Municipal de Transparência de Combate à Corrupção e à Impunidade; e criação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara Municipal.

“A atuação do Ministério Público não precisa ser meramente repressiva. Essa proposta serve para dar sustentação a uma atuação preventiva, inibindo e coibindo os desmandos administrativos, e, simultaneamente, repressiva, ao prever arcabouço jurídico apto ao enquadramento de comportamentos da gestão como ilícito administrativo”, afirmaram os promotores de Justiça.

Em relação ao nepotismo, os representantes do MPE destacam que a proibição da referida prática está prevista na Constituição Federal. A proposta busca resguardar a administração pública de forma clara e mais intensa. Quanto à elaboração do programa de metas pelo Executivo, os promotores destacam que pretendem, com a iniciativa, promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto.

Pretendem ainda possibilitar à população a avaliação e o acompanhamento das ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo Municipal e aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal que passaria a trabalhar com a prática de excelência de grandes organizações públicas e privadas bem sucedidas. Caso o projeto seja aprovado, o prefeito eleito ou reeleito estará obrigado a apresentar à sociedade civil e ao Poder Legislativo o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse.

Segundo os promotores de Justiça, tais alterações proporcionarão um maior controle político-administrativo e uma melhora na gestão pública em Tangará da Serra, visando a promoção do bem estar coletivo.

DEBATE: Além dos promotores de Justiça que atuam no município, a reunião para apresentação da 'Proposta Republicana para Tangará da Serra' contará com a participação do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Também foram convidados para a discussão representantes dos clubes de serviços da cidade, como Rotarys Clubes, Lions e Maçonarias, Sindicato dos Produtores rurais, autoridades públicas, Conselho de Segurança, Universidade do Estado de Mato Grosso, igrejas, entre outras instituições.

Site do Ministério Público de Mato Grosso"

25 de julho de 2011

Governo Romanhuk continua impregnado de aliados de Ladeia

O governo interino de Miguel Romanhuk (DEM) continua Impregnado de contratados de confiança do passado governo de Júlio Ladeia. Isso me decepciona.

Não está acontecendo conforme o então presidente da Câmara de Vereadores Romanhuk havia me dito que faria, caso passasse a comandar o poder executivo.

Estou cada vez mais convicto de que entre o dizer o fazer há uma grande distância. Êis ai a prova.

Que sucesso terá o DEM administrando um governo contaminado?

Ó seu prefeito, nesse quesito, estou descontente com seu governo. Se é para depurar, que se faça. Essa coisa de fazer pela metade, deixa a desejar.

No mais, o senhor está indo bem. Bola pra frente!

Inverossímil

O filme sobre o assalto do Banco Central de Fortaleza (CE), em cartaz nas salas de cinema, está longe de contar a história com fidelidade. A crítica parte do delegado da Polícia Federal, Antônio Celso dos Santos, que presidiu as investigações.

 Ele diz que a fita coloca personagens que nunca existiram, fatos que não ocorreram e atribuíram a determinados personagens o que outros fizeram. A megaprodução nacional “Assalto ao Banco Central”, dirigida por Marcos Paulo, está em cartaz no Multicine do West Shopping.

O roubo no Banco Central completa seis anos no próximo dia seis de agosto. Os bandidos levaram R$ 164,7 milhões - em notas de R$ 50. A polícia recuperou menos de 50% do roubo.

Foi o maior assalto da história do País e o segundo maior do mundo. Dos 120 suspeitos presos, 50 foram condenados, 11 absolvidos, 65 aguardam julgamento e dois continuam foragidos.

Novas fraudes

Continuam pipocando casos de fraude na coleta de assinaturas para a criação do PSD. Ontem, foi descoberta uma lista com seis eleitores paulistanos que já morreram e um sétimo que está preso. As falsificações já foram denunciadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Santa Catarina e Paraná. O novo partido precisa de quase 500 mil assinaturas para ser criado.

Quem matou os cachorros de meu vizinho?

Nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira 25, meu vizinho José Maria, dono da vendinha da esquina de minha rua no Distrito São Joaquim, me contou que ontem, à noite, seus três cães foram envenenados. Um deles, o mais bravo, não resistiu a dosagem e morreu. Os outros estariam recebendo tratamento. Mas, estariam entre a vida e a morte.

Esse fato cruel me deixou preocupado por várias razões. E claro, me abriu a mente para procurar entender por que alguém teria interesse em matar por envenenamento os cães de meu mais próximo vizinho.

Certo é que os animais, como cães de guarda, protegiam como podiam a parte interna da residência de Zé Maria. Mas eles nunca estiveram soltos. Pelo menos nunca os vi ameaçando ninguém que passava por ali, naquela artéria.

INDAGAÇÕES – Por acaso alguém que atentou contra a vida dos animais de meu vizinho queria o silêncio para poder praticar alguma coisa errada nas imediações? Digamos, na minha residência ou na do senhor “Mael”, o vizinho de frente?

O que o(s) criminoso (s) pretendia (m)? com o silêncio dos cães? Atingir a residência de Zé Maria, de “Mael” ou a minha? Queira furtar meu carro, o carro de “Mael” ou cometer algum outro tipo de crime?

É claro que ainda estou preocupado com o caso. Cheguei a pedir a Zé Maria que registrasse um Boletim de Ocorrências na Delegacia Judiciária de Tangará da Serra. Ele, porém, me disse que não levaria o caso adiante.

Estou a duas semanas, nesse período de férias escolares, ficando o tempo todo em minha casa no Distrito São Joaquim. Afora o tempo que permaneço na empresa, na cidade.

Sobre o assunto, mesmo sem a permissão do dono dos animais, levarei ao conhecimento das autoridades policiais de nossa cidade. Por se tratar de um fato ocorrido ao lado de minha casa.

DORJIVAL SILVA
Pres. da Assoc. Moradores do Distrito São Joaquim

Os pais estão se preparando para ter filhos?

Os recentes assassinatos em série ocorridos no Brasil e no mundo são motivo para que ao povo repense como estão sendo educadas suas crianças e jovens. Com certeza falta de limite, educação, respeito e amor estão faltando às nossas crianças, que se tornam adultos mal resolvidos e assassinos.

Quanto mais progressista o mundo se torna, mais sofisticados os crimes. Onde estamos falhando? E o governo onde fica nisso, quando não dá saúde e educação para os brasileiros?

 Como reverter o que já foi feito? Quais os indícios no seu próximo as pessoas normais e bem resolvidas deverão observar? Os pais estão se preparando para ter filhos?

Quais as facilidades estão às mãos dos seres humanos, que os transformam em homens bomba e assassinos em série?

O recente massacre de jovens na Noruega não deve passar em branco e chorado apenas pelos pais deles, mas repensado por todos nós. Que merda é essa? Eduardo Homem

Com 3 mil árvores, florada de ipês modifica a paisagem em Tangará

Luciana Menoli

Com uma chuva no comecinho de julho e a temperatura a picos, os ipês começaram, antecipadamente, a colorir ruas, praças, quintais e propriedades em geral nas zonas urbana e rural de Tangará da Serra, no médio norte de Mato Grosso.  Acostumado ao clima do cerrado, com temperatura alta, a espécie escolhe geralmente o início da segunda metade do ano para florescer, anunciando, com um mês de antecedência, a primavera. Contudo, neste ano, com algumas chuvas pontuais, ilhadas por umidade baixa do ar, os ipês começaram a florir cerca de um mês antes, em pleno alto inverno, colorindo a cidade e o campo.

21 de julho de 2011

Defesa de Ladeia pede prisão de prefeito em exercício de Tangará

Fonte: A Gazeta

A situação política de Tangará da Serra voltou a ficar tensa. A defesa do prefeito afastado Júlio César Ladeia (PR) chegou a pedir ontem a prisão em flagrante do vereador e prefeito da cidade em exercício, Miguel Romanhuk (DEM). Alega que ele não estaria contribuindo com a comissão processante que investiga denúncias de improbidade administrativa na cidade.

O pedido de prisão foi feito pelo advogado Giórgio Aguiar, que alega falso testemunho porque o prefeito em exercício se recusou a responder os questionamentos da comissão processante mesmo tendo sido arrolado como uma das testemunhas. "Como prefeito em exercício e presidente da Câmara de Vereadores, ele tem papel preponderante na administração da cidade e não pode deixa de contribuir com as investigações".

Ficha limpa em Tangará da Serra

Tramita na Câmara Federal projeto do deputado Walter Tosta (PMN-MG) que estende a “ficha limpa” para o serviço público. É uma forma de evitar a contratação de elementos desqualificados. A iniciativa não é inédita. Em vários municípios, as Câmaras Municipais aprovaram projeto vetando a nomeação de fichas sujas.

A lei da ficha limpa, sancionada pelo presidente Lula em junho do ano passado, ainda não funcionou na prática, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a sua validade nas eleições de 2010. Espera-se que no próximo ano a lei seja aplicada contra os candidatos desqualificados para a vida pública.

DEMISSÃO

Desde o início da crise instalada no Ministério dos Transportes, no começo deste mês, pelas denúncias de superfaturamento em obras, a pasta teve, até ontem, 15 funcionários demitidos e afastados em pouco mais de duas semanas. Os cortes atingiram principalmente servidores que atuavam nas áreas de operações, administração e análise técnica e pessoas ligadas ao PR.

PROJETO

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5.326/2009, que obriga os órgãos e entidades da administração federal a publicarem editais de concursos públicos em braille. A proposta, que visa contribuir para a inclusão social, toma como base os dados do IBGE que contabilizam mais de 16,5 milhões de deficientes visuais no país.

20 de julho de 2011

PRP busca ainda mais fortalecimento de olho em 2012

O Partido Republicano Progressista retorma no início de agosto mais uma série de reuniões nos bairros e distritos de Tangará da Serra.

A sigla que pela quantidade de filiações já faz parte do time dos partidos maiores no município se fortalece dia após dia de olho nas eleições de 2012.

O PRP de Tangará da Serra se mantém independente no município. Podendo adotar essa mesma postura nas eleições vindouras.

Declarado oposição aos governos do PR e do PT, em relação ao DEM que no momento administra o município, se mantém neutro.

Mas poderá se tornar oposição ao atual governo. Já que até o momento nenhum contato fora mantido com o PRP pela parte governante.

E essa deverá ser a postura do PRP de Tangará da Serra. Quem não precisa dele no hoje, é dado como líquido e certo que não precisará em 2012.

MOVIMENTAÇÃO

É grande a movimentação de bastidores dos partidos considerados nanicos. É tão grande a ponto de começar a preocupar as grandes agremiações partidárias, principalmente quanto à formação das chapas proporcionais. O problema está na falta de esteira.

Vem aí o PDN, mais uma legenda política

Vem aí mais uma legenda política, o Partido do Desenvolvimento Nacional (PDN), que nasce da costela do PR. E pendurado nas tetas do governo.

Ah, se fossemos do PT!

Estaríamos inebriados com tantos sucessos.

É o emprego garantido. Se sindicalista, é juntar a fome com a vontade de comer. Se perder a eleição, não se preocupe, temos uma vaguinha para você. É a gloria, o sucesso, sem qualquer mérito, mas quem está preocupado com isso?

Os idiotas abrem as portas para nós atravancarmos e atravancamos. Pequenos percalços, alguns até incentivados por nós, tonteiam a fajuta oposição e obnubilam a visão dos mais críticos.

EMPREGOS

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 53,3% da população do país estão empregados. O índice corresponde ao nível de desocupação, que atingiu em junho deste ano o menor percentual da série da pesquisa, iniciada em 2002.

PENALIDADE

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 269/11, que dobra a pena do criminoso que utilizar menor de idade ou incapaz na prática de delitos. A proposta acrescenta parágrafo único ao artigo do Código Penal que trata de agravantes no caso de ajuda de pessoas no ato criminoso.

IMPROBIDADE

Segundo dados do TCU, prefeitos e ex-prefeitos estão em maior número entre os réus nas ações de fraudes ajuizadas pela AGU. De dezembro de 2009 a novembro do ano passado, das 2.449 pessoas envolvidas em desvios de verba nas diversas áreas da administração pública, 1.115 eram prefeitos ou ex-prefeitos, o que representa 45,53% dos réus.

19 de julho de 2011

Primeira mulher a presidir uma CP no município, Geane Rosemar entra para a história da política tangaraense

Vereadora Geane Rosemar
Muita gente deve estar pensando no engano que teve quando tomou conhecimento que uma jovem comerciária, solteira, moradora do abandonado Distrito Progresso seria a primeira mulher a presidir uma Comissão Processante na Câmara de Vereadores de Tangará da Serra.

Suplente de vereadora, ligada ao PMDB, Geane Rosemar tem mostrado até aqui que é uma mulher de pulso firme. Ousada, mas ao mesmo tempo humilde, a parlamentar tem dirigido com sabedoria e prudência a responsabilidade que a vida lhe confiou.

Aos poucos, vem se tornando admirada pelo seus pares e de forma muito especial, pela sociedade local e regional.

Particularmente, estou muitíssimo impressionado com a condução da CP por Geane e os demais membros.

Ontem, quando o prefeito afastado Júlio Ladeia respondia uma a uma as mais de 40 interrogações feitas pela CP, Geane mostrou inteligência e grandeza. Durante todo o tempo, mais de oito horas, em que Ladeia permaneceu depondo, a presidente da CP o tratou à altura de uma grande autoridade política.

Geane fora vista o tempo todo autorizando aos servidores da Cãmara que não deixassem faltar água e cafezinho à mesa do interrogado.

Foi assim com Ladeia e depois, da mesma forma, com o outro réu Jaconias da Silva.

Hoje, à tarde, em contato com esta editoria disse que não deixará que nada fuja às leis em vigor do País. De forma imparcial continuará ouvindo cada um dos acusados, sem no entanto, tecer qualquer pré-julgamento.

Que essa moça tenha sempre seu nome lembrado na história política tangaraense pelo relevante serviço que vem prestando a toda sociedade!

Autor de denúncias no setor da merenda escolar, vira secretário de Educação


Wagner Guimarães é o Décimo a ocupar
a chefia da Semec em 6,5 anos
Meu ex-professor universitário Wagner Guimarães (PSDB) teria sido nomeado nesta terça-feira 19,  novo secretário de Educação e Cultura de Tangará da Serra.

Autor de uma série de denúncias contra falhas no sistema da merenda escolar da Secretaria, ele teria todas as oportunidades neste momento para acabar com suas próprias dúvidas e da população.

Agora é a hora de sabermos se realmente havia alguma coisa errada na questão que por pouco não gerou a instalação de mais uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara de Vereadores.

A propósito: essa CEI não fora aberta por falta de vereadores para o efetuo da investigação.

Sob as ordens do prefeito interino Miguel Romanhuk (DEM), vamos esperar que o professor Wagner traga à tona o que de fato estava acontecendo no setor da merenda escolar de nosso município. Para começo de conversa, claro.

Jaconias estaria dificultando trabalhos da CP

Fonte bem postado na Câmara de Vereadores de Tangará da Serra comentou nesta tarde que algumas atitudes do vice-prefeito afastado Jaconias da Silva (PT), teriam intenção proposital de retardar os trabalhos que vêm sendo realizados de forma louvável pelos membros da Comissão Processante - CP em curso no legislativo municipal.

Jaconias estaria dificultando para que os trabalhos da CP não sejam concluídos dentro do prazo previsto de 90 dias. Isso não é bom.

O homem quer ganhar tempo. Podes uma coisa dessas?

É osso!

Júlio César faz monólogo intragável na TV Cidade Verde

Simplesmente intragável a entrevista-monólogo que o prefeito afastado de Tangará da Serra, Júlio Ladeia, deu ao meio dia desta terça-feira 19, a tevê Cidade Verde, afiliada da Band neste município.

Afastado pela Câmara de Vereadores e o Judiciário, Ladeia se limitou a se exaltar e falar mal dos seus desafetos políticos.

Lamento ter dado audiência à Cidade Verde (empresa de comunicação que tanto quero bem pelo grau de profissionalismo e simpatia pessoal ao seu quadro funcional) neste dia.

A fala do senhor Ladeia em nada contribuiu com a sociedade. E se colaborou em alguma coisa, foi de forma negativa. Algo que nem merece nosso comentário nesta página vista por mais de 1 milhão de pessoas.


M... no jornalismo

Sean Hoare
Jornalista que denunciou escutas ilegais do "News of the World" é encontrado morto. Ó, xente, mas que coincidência...

Ruppert Murdoch, para o jornalismo de respeito, é e sempre foi uma excrescência. Mas que há uma certa dose de hipocrisia, acolá e aqui, em relação às revelações sobre os métodos do Publisher (se assim se pode chamá-lo). Basta ver o teor (se alguns conteúdos assim merecem a classificação) de certas publicações de sucesso e o lixo eletrônico que toma as tardes nacionais e estrangeiras. Além de cair em cima de Murdoch seria com que cada um, publicações, publicadores e público fizéssemos uma passagem pelo confessionário. A propósito, valeria, para jornalistas (e advogados) a leitura de "O jornalista e o assassino", da jornalista norte-americana Janet Malcolm, edição da Cia. das Letras. Eduardo Homem

PARA REFLETIR: O mal se pagará aqui mesmo

Podem prestar atenção que uma pessoa que só pratica o bem, de comportamento retilíneo, irrepreensível, dificilmente deixa ter esses atributos reconhecidos pelo próprio Deus.

Ele é que cuidará de recompensar a todos os que fizerem o bem aos seus semelhantes. Diz dom José Alberto Moura, arcebispo metropolitano de Montes Claros, em Minas Gerais, que esta é a real grandeza e maior consequência daquilo que realizarmos nessa nossa caminhada terrena.

Daí, porque ficamos sem entender porque há tantas pessoas maléficas, invejosas, vingativas, mentirosas, traiçoeiras e desonestas perante o seu semelhante.

Estas é que procuram e encontram sempre a fórmula que buscam para fazer o mal a esse semelhante. Adiante dom José Alberto Moura ensina que a fraqueza dos maus está no pensamento que os domina achando que a grandeza do malefício será a palavra final. E a gente sabe que não é.

O criminoso, por exemplo, pode até pensar que vai ficar ileso e tirar vantagem do seu ato malvado. E às vezes sua condenação e penalização podem não se dar aqui na sua vida na terra.

 Mas, repito, a última palavra será sempre do próprio Deus que nos recompensará, com certeza, pelo bem que fizermos ou tivermos feito ao nosso semelhante.

E no meio disso tudo prevalece o ditado popular que diz que o mal feito aqui será pago com mal e o bem com o bem. Esta é a grande verdade da vida.

NOTA DO BLOG: A quem interessar possa.

ENADE

As instituições de ensino superior públicas e particulares têm até hoje para efetuar as inscrições para o Enade, cujas provas serão realizadas em 6 de novembro. Devem participar do exame alunos ingressantes e concluintes de cursos de educação superior. O Enade é componente curricular obrigatório para a obtenção do diploma.

JUÍZES

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1.597/11, do STJ, que prevê a criação de 225 cargos de juiz federal de 75 novas turmas recursais de juizados especiais. Pela proposta, os cargos serão preenchidos por concurso de remoção entre os juízes federais ou, na falta de candidatos, por promoção. Para a JF 5ª Região (PE, AL, CE, PB, RN e SE) devem ser criadas 10 novas turmas, preenchidas por 30 novos juízes.

18 de julho de 2011

Jaconias da Silva descumpriu parcialmente TAC assinado com o Distrito São Joaquim

O Termo de Ajustamento de Conduta - TAC assinado entre Prefeitura de Tangará da Serra, Ministério Público e Associação de Moradores do Distrito São Joaquim, não foi respeitado pelo vice-prefeito afastado Jaconias da Silva (PT).

Mesmo sabendo que seria aberta uma Ação Civil contra sua pessoa, Jaconias da Silva, não terraplenou, nem limpou as ruas do Distrito.

Não fez os quebra-molas, não afixou as placas indicativas à entrada do Distrito e nem encaminhou o caminhão pipa para abater a poeira.

Insatisfeita com o descaso do vice-prefeito afastado pelo Judiciário, a comunidade protocolou novamente denúncia contra o descaso do município com aquela comunidade.

Hoje à tarde, em atenção ao ofício, o Ministério Público nos notificou para que nesta sexta-feira participe de nova audiência. Desta feita, o prefeito a está presente, será Miguel Romanhuk, responsável direto pelo poder executivo.

NOTA DO AUTOR: Moradores do São Joaquim, podem ficar tranquilos. Nosso Distrito terá a face que tanto sonhou. Um Distrito com cara de cidadezinha do interior.

DENÚNCIA

Uma pessoa ligou anonimamente nesta tarde para a superintendente de governo da administração Miguel Romanhuk (DEM).

Recém-nomeada para o cargo, Vanda Elina anotou tudo e disse que passaria a denúncia ao prefeito em exercício que só retornará à prefeitura à manhã desta terça-feira.

Penso que não chegará a ser uma bomba. Mas, certamente é algo que provocará estrago.

É osso!

Diego Soares compra o O Jornal

O jornalista Diego Soares comprou o O Jornal (diário tangaraense).

Deixou de ser arrendatário como inicialmente negociou a empresária de Tatiane Diel.

Resta-nos parabenizar o ilustre companheiro por tamanha vitória.

Que Deus o proteja, sempre.

Equipe Diário de Tangará.

O que a mídia estadual está publicando sobre Tangará da Serra

Prefeito em exercício faz auditoria

Diário de Cuiabá - ‎16/07/2011‎
O prefeito em exercício de Tangará da Serra, vereador Miguel Romanhuk (DEM), iniciou uma auditoria nas contas da prefeitura. Uma empresa privada foi contratada para fazer o trabalho, que será iniciado na Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços. ...

Ladeia e Jaconias são ouvidos por vereadores em Tangará

Só Notícias - ‎16/07/2011‎
O prefeito Júlio Ladeia (PR) eo vice José Jaconias (PT), afastados do cargo após denúncia de improbidade administrativa, serão ouvidos na segunda-feira (18) pela Câmara de Vereadores de Tangará da Serra (a 210 km de Cuiabá). ...

 

"Farra" com dinheiro público eleva rombo nas contas de Prefeitura

24Horas News - ‎16/07/2011‎
O rombo nas contas públicas de Tangará da Serra, cidade do médio-norte do Estado, poder ser maior do que se imagina devido a uma verdadeira ´farra´ que andava correndo por conta do dinheiro público na Prefeitura. O prefeito Miguel Romanhuk, ...


Justiça determina prazo de 120 dias para obras na Curva da Morte em MT

G1.com.br - ‎14/07/2011‎

O Documento - ‎14/07/2011‎
O Estado de Mato Grosso tem 120 dias para iniciar as obras necessárias que vão eliminar ou reduzir significativamente o grau de risco existente na Rodovia MT-358, também conhecida como Curva da Morte. Desta vez, deve ser extinto o erro técnico ...

Paulo Sérgio Passos também está mergulhado em situação suspeita

O novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, escolhido pela presidente Dilma para moralizar a pasta, também está mergulhado em situação suspeita. Ele é acusado de liberar R$ 78 milhões de obras condenadas pelo TCU, beneficiando construtoras que doaram R$ 5 milhões a candidatos do PR nas eleições do ano passado. O novo escândalo é tratado em reportagem exclusiva da revista IstoÉ da semana.

PARA REFLETIR: bambú amado

Era uma vez um maravilhoso jardim, situado bem no centro de um grande campo. O dono costumava passear pelo jardim. Um belo bambu era para ele a mais bela e estimada de todas as árvores do seu jardim. Ao seu olhar carinhoso, esse bambu crescia e se tornava cada vez mais formoso. Ele sabia que seu senhor o amava e que ele era sua alegria.

Um dia, o dono, pensativo, aproximou-se do seu amado bambu e disse a ele: "Querido bambu, eu preciso de você".

O bambu estava feliz, parecia ter chegado a grande hora de sua vida.

Ele respondeu: "Meu senhor, estou pronto, faça de mim o que quiseres!".

"Bambu!" - a voz do senhor era grave - "bambu, só poderei usá-lo, se eu o podar".

"Podar?" a mim, senhor?! Por favor, não faças isso! Preserve a minha bela figura. Tu vês como todos me admiram, me elogiam!

No jardim tudo ficou silencioso. O vento segurou a respiração. Finalmente o lindo bambu se inclinou e sussurrou: "Senhor, se não podes usar sem podar-me... então, faça comigo o que quiseres!"

"Meu querido bambu"- tornou o senhor - "devo também cortar as suas folhas!"

"Ó senhor, se me amas, preserva-me de tal mal!! Podes destruir minha beleza, mas, por favor , deixa as minhas folhas!". "Não o posso usar se não arrancar-lhe as folhas".

O senhor desfolhou o bambu... decepou os seus galhos...depois, levou-o para o meio do campo a uma fonte onde jorrava água fresca. Ligou uma das extremidades do tronco decepado à fonte e a outra ele levou para o campo. E a fonte cantou as boas-vindas.

As águas cristalinas precipitaram-se alegres pelo corpo dilacerado do bambu, correram sobre os campos tórridos e árido... Ali plantou-se o trigo, o arroz, o milho, rosas... e outras flores das mais variadas espécies e cores.

A sementeira brotou, cresceu e veio o tempo da colheita... farta e abundante.

Assim, o maravilhoso e esbelto bambu no seu aniquilamento e humildade, transformou-se numa bênção especial. No seu despojamento, ele se tornou o canal do qual o senhor se serviu para tornar fecundas as suas terras... e muitos, muitos passaram a viver do pródigo tronco do bambu amado.

Por que o Brasil é o paraíso par aos corruptos?

Por Carlos Frederick

Estive pensando numa questão que me martelou a cabeça por muitos dias: PORQUE O BRASIL É O PARAÍSO PARA OS CORRUPTOS? Comecei meu martírio analisando as questões que vimos diariamente na imprensa. Vejo que hoje ser corrupto parece que tem um certo glamour. O sujeito vai para um CPI fica sob os holofotes e em seu semblante deixa transparecer uma certa satisfação em estar aparecendo nacionalmente na mídia.

BALANÇO

A Câmara dos Deputados encerrou o primeiro semestre com uma avaliação "bastante positiva" das atividades, segundo o presidente da Casa, Marco Maia. Nos seis primeiros meses de 2011, foram aprovadas em Plenário 89 proposições, entre as quais 25 medidas provisórias, 25 projetos de lei, 35 projetos de decreto legislativo e 4 projetos de resolução.

NET -

 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou um site na internet onde promete interação com leitores e anuncia que vai iniciar as viagens pelo Brasil, simbolizando sua volta à vida política. A proposta inicial da página é ser uma fonte de consulta oficial aos discursos e fotos do ex-presidente. A página pode ser acessada no endereço www.icidadania.org.

IMUNIZAÇÃO

De acordo com dados do Ministério da Saúde, a uma semana do fim da campanha de vacinação contra o sarampo, nenhum dos oito estados participantes desta etapa alcançou a meta de vacinar 95% das crianças com idade entre 1 e 7 anos. O Rio Grande do Norte está fora desta etapa. A campanha de vacinação no Estado será realizada de 13 de agosto a 16 de setembro. 

Alarme por mais de um minuto pode ser proibido

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7829/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estende aos veículos fabricados antes de 1999 a proibição do uso de alarmes com disparo sonoro por período superior a um minuto, de forma contínua ou intermitente.

A proibição hoje é válida para veículos nacionais ou importados fabricados a partir de 1999, conforme a Resolução 37/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) qualifica como infração de média gravidade, punível com multa e apreensão do veículo, o uso indevido de aparelhos de alarme ou que produzam sons e ruídos que perturbem o sossego público.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

15 de julho de 2011

Ficha Limpa

Quatro meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as novas regras de inelegibilidade são aplicáveis somente a partir das eleições de 2012, quatro políticos barrados pela Ficha Limpa nas eleições de 2010 assumiram o mandato de deputado federal. A posse dos parlamentares foi realizada na última quarta-feira.

14 de julho de 2011

Diretores da Acits se reúnem com Romanhuk

Diretores da Associação Comercial e Empresarial de Tangará (Acits) se reuniram hoje à tarde, dia 14 de julho, com o Prefeito Municipal em exercício, Miguel Romanhuk. Representando a classe empresarial do Município, a Acits apresentou algumas solicitações que foram feitas anteriormente e que necessitam ser realizadas para melhor andamento da área comercial, industrial e prestadores de serviço.

Dentre as reivindicações, que seja dado continuidade no projeto para não ter aumento no valor do IPTU para o ano de 2012; que encaminhe para a Câmara um projeto que para os imóveis construídos seja cobrado o valor de 0,25% de IPTU sobre valor venal para incentivar as construções e diminuir especulação de lotes urbanos vazios no município; que as entidades de classe como ACITS sejam incluídas na comissão de avaliação dos imóveis urbanos de Tangará da Serra juntamente com o CONDEURB.

Chico Alencar e os 10 mandamentos da autoridade pública

Egresso do PT e hoje filiado ao PSOL, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), é autor dos 10 mandamentos da autoridade pública. Baseado nos 10 mandamentos de Moisés, o texto bem que podia ser adotado como regra por todos os ocupantes de cargos eletivos ou por qualquer pessoa que lide com a coisa pública para, quem sabe, inibir alguns desmandos e transgressões tão comuns à cultura política brasileira.

Entre os mandamentos estão coisas tão simples, como “amarás a promoção do bem comum, e não dos seus bens patrimoniais”, que postas em prática teriam evitado este ano a decapitação de alguns ministros.

 Faz parte também dos mandamentos escritos pelo deputado federal “não roubarás o erário, não pronunciarás a expressão ‘interesse público’ em vão, confundindo-a com a idolatria dos negócios privados; guardarás nítida separação entre dedicado trabalho e salutar descanso, desfrutando deste sem nenhuma vantagem indevida; honrarás todos os antecessores que praticaram a honestidade, o serviço e a justiça”.

Integram ainda o decálogo do deputado “não matarás a esperança do povo com práticas que degeneram o sentido maior da política, não cometerás atos de promiscuidade entre o público e o privado, não darás falso testemunho, não cobiçarás o que não te pertence, nem darás privilégios a teus cônjuges, parentes ou amigos e zelarás com rigor máximo pelo patrimônio público que transitoriamente gerencias”.

Essas leis não precisam ser escritas em pedra. Pode ser em papel mesmo, de qualquer tipo, pouco importa. O que importa é que se fossem adotadas poderiam fazer a diferença.

O material escolar mais barato que existe na praça é o professor!

Se É jovem, não tem experiência.
Se É velho, está superado.
Se Não tem automóvel, é um pobre coitado.
Se Tem automóvel, chora de "barriga cheia'.
Se Fala em voz alta, vive gritando.
Se Fala em tom normal, ninguém escuta.
Se Não falta ao colégio, é um 'caxias'.
Se Precisa faltar, é um 'turista'.
Se Conversa com os outros professores, está 'malhando' os alunos.
Se Não conversa, é um desligado.
Se Dá muita matéria, não tem dó do aluno.
Se Dá pouca matéria, não prepara os alunos.
Se Brinca com a turma, é metido a engraçado.
Se Não brinca com a turma, é um chato.
Se Chama a atenção, é um grosso.
Se Não chama a atenção, não sabe se impor.
Se A prova é longa, não dá tempo.
Se A prova é curta, tira as chances do aluno.
Se Escreve muito, não explica.
Se Explica muito, o caderno não tem nada.
Se Fala corretamente, ninguém entende.
Se Fala a 'língua' do aluno, não tem vocabulário.
Se Exige, é rude.
Se Elogia, é debochado.
Se O aluno é reprovado, é perseguição.
Se O aluno é aprovado, deu 'mole'.

É, o professor está sempre errado, mas, se conseguiu ler até aqui, agradeça a ele!

Jô Soares - in - Blog do Roseno

DEU NO DIÁRIO DE CUIABÁ: Prefeito interino promete substituir até 70% do staff

FERNANDO DUARTE
Da Reportagem


O prefeito em exercício de Tangará da Serra (239 quilômetros de Cuiabá), vereador Miguel Romanhuk (DEM), disse que pode substituir “60% a 70%” do secretariado da prefeitura municipal. Ele afirmou que terá uma definição sobre quais mudanças acontecerão somente hoje.

Segundo o presidente da Câmara, as substituições são necessárias por falta de atuação dos servidores. “Se a administração do prefeito é ruim, é porque a equipe é ruim. Os secretários não estão correspondendo à altura do município de Tangará da Serra”.

Essa semana, o prefeito afastado Júlio César Ladeia (PR) declarou que Romanhuk não permaneceria no cargo devido à “extensa ficha” e que o administração ficará com a Justiça. “Ele foi afastado”, comentou o vereador, “não tem porque ele me elogiar, não é?”.

Ladeia, o vice (e prefeito em exercício) José Jaconias da Silva (PT), quatro vereadores titulares e um suplente foram afastados dos cargos e tiveram os bens indisponíveis pelo juiz-substituto da Quarta Vara Civil de Tangará da Serra, Jamilson Haddad Campos.

O magistrado fez a determinação baseado em um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) devido a irregularidades na contratação da Oscip Idheas, responsável por gerenciar algumas atribuições da Secretaria de Saúde no município, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Programa de Saúde da Família (PSF) e Unidade Mista de Saúde. A instituição é acusada de desvios de recursos públicos, nepotismo cruzado e tráfico de influência, entre outros crimes. Para o MPE, caso os acusados se mantivessem no cargo, “novas práticas de improbidade” poderiam acontecer.

“O perigo de dano decorrente do não afastamento dos requeridos das funções de prefeito, vice e outros cargos do Executivo e dos vereadores requeridos advém, por primeiro, da necessidade de se estancar o descomedido desvio de função pública em franco prejuízo às atividades essenciais (saúde) e ao erário público, além da inafastável possibilidade de obstrução da colheita das provas necessárias, onde os documentos comprobatórios das fraudes praticadas poderiam ser facilmente destruídos pelos réus”, argumentou o juiz.

Ladeia já estava afastado do cargo pela Câmara de Vereadores que apura supostas irregularidades na gestão dele. Ele já tentou retornar ao cargo de prefeitos por meio de recursos na Justiça, todos foram negados.

Um em cada cinco estudantes brasileiros do ensino fundamental está atrasado na escola

O Censo Escolar 2010 mostra que um em cada cinco estudantes brasileiros do ensino fundamental está atrasado na escola. No ensino médio, pelo menos três em cada dez alunos também estão nessa situação. As regiões Norte e Nordeste são onde o percentual de estudantes fora da faixa etária são maiores. No RN, os índices de estudantes atrasados nas escolas nos ensinos fundamental e médio são de 31,10% e 45,4%, respectivamente.

Fórum trabalhista de Tangará terá atividades suspensas para adequações

Devido a criação de novas varas de trabalho em Mato Grosso, o pleno do Tribunal Regional determinou a suspensão dos prazos e atendimento ao público nas varas atingidas para que sejam feitas as modificações da jurisdição. Nas unidades em Sorriso, Juína, Cuiabá e Diamantino, a suspensão será aplicada entre os dias 25 e 31 de julho.

Nas de Lucas do Rio Verde, Juara, Várzea Grande e Campo Novo dos Parecis, entre 1º de agosto a 14 do mesmo mês. Nestas, estarão suspensas também as audiências. Já na vara de Tangará da Serra, os trabalhos foram paralisados na segunda-feira e permanecem até sexta, apenas com as audiências designadas sendo realizadas normalmente.

Já no Fórum Trabalhista de Tangará, que precisará de adequações físicas para a instalação da segunda vara, serão suspensos entre os dias 18 e 29 de julho as atividades de contagem dos prazos, atendimento ao público e a realização de audiências.

De acordo com o tribunal, a nova vara de Várzea Grande atenderá também Jangada, Nossa Senhora do Livramento e Poconé. A de Juara, que antes pertencia a de Juína, ficará encarregada por Novo Horizonte do Norte, Portos do Gaúchos e Tabaporã.

A de Lucas do Rio Verde - que antes fazia parte de Sorriso - passa atender também Itanhangá e Tapurah. Já a de Campo Novo dos Parecis, que antes integrava a de Tangará, atenderá Campos de Júlio, Sapezal, Brasnorte e Nova Maringá.

13 de julho de 2011

Bacharéis de 81 faculdades não foram aprovados no exame da OAB

Nada menos do que 88% dos bacharéis em Direitos que se submeteram ao Exame da OAB foram reprovados. Em 81 faculdades não houve um único aprovado. Os números denunciam a péssima qualidade do ensino jurídico no Brasil. A maioria das faculdades está mais preocupada em lucrar do que prestar um ensino de qualidade. É o professor fingindo que ensina e o aluno fingindo que aprende. O Exame da OAB vem sendo o filtro responsável para evitar que profissionais medíocres entrem no mercado.

Mais um capítulo da nociva novela da corrupção no país

O diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Pagot, negou tudo: não existe superfaturamento de obras no Ministério dos Transportes, muito menos pagamento de propina a membros do PR.

Ou seja, apaga tudo que foi publicado pela imprensa nos últimos dias, inclusive a exoneração do ex-ministro Alfredo Nascimento e o afastamento do próprio Pagot do comando do Dnit.

Eles são inocentes, meninos bobinhos, inofensivos. O depoimento de Pagot no Senado, ontem, na verdade, foi o repeteco do filme que o país assinou nos oito anos do governo Lula: a cada escândalo, ninguém sabia de nada, não via nada e não ouvia absolutamente nada. Lixo para debaixo do tapete e tudo voltava ao normal.

Ora, francamente, afirmar que o Ministério dos Transportes, ocupado pelo PR, não superfaturou obras das rodovias e ferrovias é uma agressão à honestidade e profunda falta de respeito ao cidadão brasileiro.

O próprio governo se assustou com a ganância do PR, que mandou as favas à cúpula do partido encastelada na pasta dos Transportes. Não fosse assim, o norte-rio-grandense Alfredo Nascimento continuaria pilotando o ministério, Pagot estaria firme no Dnit e o PR permaneceria cuidando dos milhões de reais das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Pois bem. Tivemos ontem, no Senado, mais um capítulo da nociva novela da corrupção no país, onde seus personagens – com raríssimas exceções – têm um final feliz, assim como nas tramas da Vênus Platinada. E assim caminha o Brasil, da corrupção ao teatro, em desrespeito ao seu povo.

FALTOSOS

Segundo levantamento feito pelo portal G1, dos 513 deputados federais que exercem atualmente o mandato na Câmara, apenas 35 compareceram a 100% das sessões deliberativas no primeiro semestre. Entre os quatro parlamentares mais faltosos, está Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara.

PREVIDÊNCIA

O Ministério da Previdência Social vai revisar os benefícios de mais 131 mil segurados, como aposentados e pensionistas. A medida será realizada em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador aposentou-se.

Prefeito Romanhuk segue alterando quadro funcional da prefeitura

Desde ontem, pela manhã, quando assumiu o comando do Poder Executivo tangaraense, o prefeito interino Miguel Romanhuk (DEM) segue seu projeto de alteração no quadro funcional da prefeitura.

De lá para cá, foram demitidos os 13 secretários municipais e todos comissionados de primeiro e segundo escalões.

Romanhuk está fazendo o que qualquer pessoa séria faria. Aliás com o apoio de todos os partidos políticos que faziam oposição ao governo anterior.

Como disse nesta terça-feira: uma nova história começa a ser escrita na política de Tangará da Serra.

Uma história cheia de entusiasmo e esperança por parte de toda a sociedade. Com isso, o clima antes instável, tende a ser amenizado consideravelmente.

12 de julho de 2011

Câmara acata recurso e Leitão toma posse na 4ª; Ságuas dança

O deputado diplomado Nilson Leitão (PSDB) assume a cadeira que vinha sendo ocupada por Ságuas Moraes (PT) na Câmara em sessão plenária desta quarta (13). A Mesa Diretora da Casa aprovou, por unanimidade, o requerimento do tucano que solicitava a dispensa da notificação do petista sobre a alternância do cargo.

     Segundo Leitão, o procedimento adotado pelo Legislativo até então era o mesmo utilizado nos casos de parlamentares que têm seus diplomas cassados. "No meu caso não cabia porque meus votos foram recontados. O Ságuas nem tinha mais diploma", explica. O recurso foi protocolado na última quinta (7) e acatado nesta terça (12).

     Com a decisão, Leitão conseguirá ser empossado antes do recesso parlamentar. Acontece que Ságuas estaria fugindo das intimações da Corregedoria da Câmara para não ser obrigado a desocupar a vaga. De acordo com o próprio petista, até mesmo o ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB) teria ido a seu gabinete pedir que deixasse o cargo o mais rápido possível.


     Animado com a notícia, o ex-prefeito de Sinop Nilton Leitão chega a brincar com a situação. "Eu nem entrei e já promovi mudanças por aqui", diz o tucano, em tom descontraído. Acontece que a Câmara deve passar a adotar o processo aplicado no caso dele em situações similares de mudança de cadeira a partir de recontagem de votos.

     O tucano ganhou o direito à cadeira depois que os votos de Willian Dias (PTB) foram reconsiderados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais do próximo ano. O petebista foi candidato, sob judice, pela coligação Jonas Pinheiro (PTB/PSDB/DEM), por ser considerado ficha suja. Ságuas chegou a ingressar com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tentando manter-se no cargo, mas o pedido foi indeferido. RDNews

(mau) cheiro

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, vai hoje ao Senado prestar esclarecimento sobre as denúncias de superfaturamento em obras e cobrança de propina por dirigentes do PR. Se falar tudo, o mau cheiro se tornará insuportável na Casa. Mas, o Governo já tratou de perfumar o ambiente.

OPORTUNIDADE

A partir de hoje estão abertas as inscrições para o novo processo seletivo público da Petrobras. O certame oferece 587 vagas, das quais duas são para cargos de nível médio para o RN. A remuneração inicial varia entre R$ 1.801,37 e R$ 2.615,86, para cargos de nível médio, e entre R$ 5.770,31 e R$ 6.217,19, para cargos de nível superior. As inscrições podem ser feitas até 31 deste mês no site www.cesgranrio.org.br.

ANALFABETISMO

O Brasil terá de dobrar o ritmo de queda do analfabetismo para cumprir a meta assumida perante a ONU de chegar à taxa de 6,7% em 2015. Atualmente, o país conta com 13,9 milhões de jovens, adultos e idosos que não sabem ler nem escrever, que representam 9,6% da população. Entre 2000 e 2010, o total de analfabetos caiu 2,3 milhões. Se o País repetir esse desempenho, a meta prometida pelo governo há 11 anos, durante conferência da Unesco, só será alcançada em 2020.

JUDICIÁRIO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá divulgar uma cartilha que prevê os compromissos da Justiça com os cidadãos este ano. O informe visa auxiliar nas ações do CNJ para proporcionar maior agilidade à tramitação processual e acabar com o estoque de processos. Desde 2009, o Poder Judiciário brasileiro vem definindo metas nacionais prioritárias para otimizar a produtividade dos tribunais.

Aliados de Ladeia/Jaconias em desespeiro com a posse de Romanhuk

Esperneio.

Choro.

Tristeza

Muita cara feia.

Foi assim que vi o quadro funcional da prefeitura de Tangará da Serra, na manhã desta terça-feira 12, hora da posse do prefeito interino Miguel Romanhul (DEM).

O cenário era de desespeiro. Parecia coisa de cinema. Inacreditável.

Sem saber o que fazer, senão dá o fora, houve atropelamento de servidores contratados e secretários na ante sala do Gabinete do Prefeito.

Portando cartinhas com "pedidos" de exoneração, os secretários da turma Ladeia/Jaconias pareciam não estar acreditando no que viam.

Mesmo assim, forçadamente, entregaram um a um a comunicação do desligamento do governo.

É... mesmo amigos. Como é duro largar o "ossinho". Mas agora....Não restou alternativa para vocês.

E isso, podem crer, não será temporário. É definitivo. Ladeia e Jaconias nunca mais.

E por aqui, dou esse capítulo por encerrado.

Inicio outro capítulo com uma nova História para Tangará da Serra. Confira nos próximos postes!

Uso do celular ao volante é a principal causa de distração dos motoristas

Uma pesquisa inédita, realizada no Rio de Janeiro e em São Paulo, para avaliar a distração no trânsito, revelou que o uso do celular ao volante é a principal causa de distração dos motoristas. Entre os motoristas que enfrentaram alguma situação de risco enquanto dirigiam, 23% confessaram que estavam falando ao celular ou se distraíram ao tentar atender o aparelho. Se uma pesquisa semelhante fosse realizada em Mossoró, certamente os números não seriam muito diferentes.

Prefeito Miguel Romanhuk demite secretários e "confiáveis" da turma Ladeia/Jaconias; Leia o que a imprensa publicou


Prefeito Júlio César e José Jaconias

Textos do Juína Mais

É ... parece que todo o esforço do Promotor de Justiça Antonio Moreira da Silva finalmente se materializa em ação concreta no município de Tangará da Serra.

Todos os agentes e servidores públicos processados na Ação de Improbidade Administrativa, depois de um ano e três meses em que o processo passou à  responsabilidade do Poder Judiciário, finalmente são afastados. 

Neste rol, em razão da contratação da OSCIP IDHEAS, estão Prefeito Júlio César Davoli Ladeia; Vice Prefeito José Jaconias da Silva, 04 Vereadores, haja vista que o quinto parlamentar, atualmente figura apenas como suplente;   Advogado da Prefeitura Municipal; Assessor de Imprensa; demais servidores públicos que concorreram para a prática das improbidades administrativas.

Ao empreender sua atuação na administração pública tangaraense, o Promotor Antonio, recém chegado na Capital do Médio Norte de Mato Grosso, recebeu forte resistência por parte de autoridades encasteladas na Administração Pública Tangaraense.

Na defesa intransigente da Moralidade Administrativa, o Promotor de Justiça descontentou os Mandantes do Poder local.  

O Prefeito Júlio César Davaoli Ladeia, Chefe do Poder Executivo Municipal, e se valendo de seus Advogados, representou o Promotor de Justiça na Corregedoria do Ministério Público.

O Prefeito Júlio César queria o afastamento do Promotor de Justiça das investigações e se aproveitou de uma frase dita pelo mesmo, quando Antonio Moreira, após várias tentativas para que o processo do "Escândalo da Saúde" andasse, e constatando a situação lastimável da Saúde do município, pronunciou-se em  emissora de TV da cidade, em resposta a questionamento do repórter: "... passa ano e sai ano e só a base de processo que a questão parece que vai caminhando a passos de tartaruga tetraplégica, tartaruga já anda devagar imagina então uma tartaruga tetraplégica".

O Prefeito extraiu a frase "tartaruga tetraplética" dita pelo promotor de justiça na entrevista, para dizer que foi vítima de discriminação.

O Chapada.GM ouviu a entrevista, da qual se faz a seguinte transcrição:

"Promotor ANTONIO: Nós estamos apurando essa situação. Tem um procedimento que tramita na promotoria de justiça que nós instauramos, e nós vemos também como lamentável à saúde no município de Tangará da Serra, importante dizer que dos 16 polos regionais de saúde de mato grosso o de tangará da serra é o único que não tem um hospital público na sua sede. Os serviços de saúde são comprados. É muito dinheiro que é envolvido nisso ai, nós não vemos esse empenho do executivo de resolver esta questão, passa ano e sai ano e só a base de processo que a questão parece que vai caminhando a passos de tartaruga tetraplégica, tartaruga já anda devagar imagina então uma tartaruga tetraplégica, então, nos vemos tudo isso como lamentável. Convidamos o chefe do executivo para que viesse no ministério público e firmar um TAC nessa questão. O prefeito não tem interesse algum, não compareceu, não quis dialogar resolver essa questão consensualmente com o ministério público.
REPORTER -      Quando o Prefeito, quando o prefeito é chamado para vir até aqui na promotoria ele não vem, não comparece?
Promotor ANTONIO – Inclusive no próprio OSCIP nós convidamos o prefeito para que viesse aqui no inicio, para que nós sentássemos, firmássemos um documento. Se fosse até necessário, já que tinha assinado o contrato com a OSCIP lá no mês de setembro, nós mandamos a notificação cinco dias depois, nós poderíamos estar desfazendo essa contratação e evitando todo esse dano ao erário e a saúde pública que acabou ocorrendo. Então nessa questão mesmo do centro cirúrgico nós detectamos que o Estado desde o ano de 2008 e 2009 entregou todos os equipamentos necessários, repassou ao município todos os equipamentos necessários para que o centro cirúrgico já estivesse funcionando. Houve a construção de um centro cirúrgico de forma absolutamente errada. É dinheiro público que é gasto. Sequer a planta tinha sido aprovada pela vigilância sanitária, quer dizer vai ter que derrubar, consertar, só que esse dinheiro é dinheiro público. Então nós estamos também apurando essa situação e diante da falta de interesse do executivo de resolver essas questões provavelmente estaremos ajuizando uma ação, até porque nós pedimos já para que uma equipe multidisciplinar de arquitetos, corpo de bombeiro, engenheiro viesse e analisasse a obra, esse trabalho já ta sendo feito e a informação preliminar é que várias irregularidades existem e naturalmente nós vamos estar tendo que mais uma vez provocar o poder judiciário nessa questão.”.

A Representação do prefeito foi arquivada por se tratar de reclamação inconsistente, segundo frisado pelo Corregedor do Ministério Público, pois basta se atentar que quando o Promotor se referiu ao prefeito, pronunciou "prefeito" ou "chefe do poder executivo", sendo que a expressão na qual Júlio César se diz vítima, claramente se verifica que foi empregada para registrar a morosidade no andamento do processo do "Escândalo da Saúde" e na recusa do prefeito em resolver questões de saúde do município através da via extrajudicial, por intermédio de TAC (termo de compromisso de ajustamento de conduta), como a que se refere à falta de Centro Cirúrgico no município. 

O Promotor de Justiça chama atenção, ainda, que em Tangará da Serra os serviços públicos de saúde são quase todos comprados da rede privada e frisa que dos 16 Polos Regionais de Saúde de Mato Grosso, o de Tangará da Serra é o único que não tem hospital público em sua sede. Por conta disso, "vários leitos de UTI do Poder Público permanecem em Hospital Particular desde o ano de 2004, situação que deveria ser transitória, tornou-se perene", acrescenta. Antonio Moreira informou, ademais, que descobriu inúmeros equipamentos de saúde encaixotados e que deveriam estar sendo usados na Saúde Pública do município. Acrescenta, também, que tomou conhecimento até mesmo de verba pública de quase R$ 1 Milhão de Reais que estava há bastante tempo disponibilizada para construção do Centro Cirúrgico e, sem o Centro Cirúrgico, os Leitos Públicos de UTI e demais equipamentos continuavam a permanecer em estabelecimento privado, e o Poder Público continuava a ser obrigado a comprar serviços de saúde, e mesmo assim o prefeito Júlio César se negava a resolver esses assuntos pela via do consenso, obrigando o Ministério Público a  ajuizar ação, explicou.

Na ocasião da representação do prefeito Ladeia, Antonio Moreira se manifestou perante a Direção Superior do Ministério Público dizendo que não fazia questão de continuar como Promotor de Justiça responsável pelos processos que o prefeito respondia na Comarca, e que concordava que outro Promotor de Justiça assumisse essa tarefa, mas o Chefe do MP, Marcelo Ferra de Carvalho, entendeu que não havia qualquer razão para a substituição, e manteve Antonio Moreira da Silva nas investigações e condução dos processos judiciais que tramitam em Tangará da Serra em desfavor de Júlio César.  

Não contente, o Prefeito Júlio César ajuizou ação indenizatória contra o Promotor de Justiça e contra o Estado de Mato Grosso, ação judicial essa que foi parar justamente nas mãos do Juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães.

Promotor Antonio Moreira, responsável pelas Investigações
O Juiz Cláudio Zeni foi Representado na Corregedoria do Poder Judiciário, justamente pelo Representante do Ministério Público Antonio Moreira sob acusação de que estava "travando" o andamento do processo, no qual desde 12.05.2010 o Ministério Público havia requerido o afastamento liminar do Prefeito Júlio César e dos demais Réus, bem como a indisponibilidade dos seus bens para buscar a reparação dos cofres públicos que, segundo o MP, gira em torno de R$ 6 Milhões de Reais.  

Depois de ficar com o processo do "Escândalo da Saúde" por cerca de um ano e três meses, sem decidir os pedidos liminares, e após ser representado na Corregedoria do Judiciário, oportunidade em que o Ministério Público requereu ao Corregedor Márcio Vidal a nomeação de outro Juiz para decidir os requerimentos de urgência, o Juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, no dia 29.06.2011,  declarou-se suspeito por motivo superveniente.

Em razão disso, o processo passou para a responsabilidade do Juiz Jamilson Haddad Campos que, em menos de duas semanas, mais precisamente no dia de hoje (11.07.11)), decidiu os pedidos liminares formulados pelo Ministério Público e afastou dos cargos todos os agentes e servidores públicos processados por Ato de Improbidade Administrativa e por Dano Causado à Saúde Pública e ao Erário. Jamilson também decretou a indisponibilidade dos bens dos acusados. 

Caroline da Chapada.GM

Veja abaixo matéria publicada no dia de hoje pelo Midia News (http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=1&idnot=56695).

Justiça de Tangará da Serra afasta prefeito e vice.

O juiz Jamilson Haddad Campos, em substituição legal na Quarta Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, determinou nesta segunda-feira (11 de julho), em decisão liminar, o afastamento temporário do prefeito e do vice-prefeito local, Júlio César Davoli Ladeia e José Jaconias da Silva, do cargo público que exercem.

Na mesma decisão o magistrado determinou o afastamento do ex-secretário Mário Lemos de Almeida, do assessor de imprensa Marcos Antônio Figueiró, das servidoras públicas Laura Pereira e Maria Deise Pires Garcia, do assessor jurídico Gustavo Porto Franco Piola e dos vereadores Haroldo Ferreira Lima, Celso Ferreira de Souza, Paulo Porfírio, Genilson André Kezomae e Celso Roberto Vieira de seus respectivos cargos (Ação Civil Pública nº 124096 - 3098-93.2010.811.0055).

"Observa-se dos documentos juntados com a vestibular que os termos de depoimentos, filmagens e degravações se encontram em simetria, sendo possível extrair-se deles que os fatos contrários ao interesse público narrados na exordial têm grande possibilidade de terem ocorrido, verificando-se, portanto, daí a verossimilitude de todo o histórico fático apresentado.

A começar pela dispensa de licitação para contratação da empresa Idheas - Instituto de Desenvolvimento Humano, Econômico e Social (Pregão n. 041/DL/2009 e Processo de Dispensa n. 020/CPL/2009) que, segundo consta do processado, existem fortes indícios de irregularidades; favorecimento pessoal e majoração injustificada do orçamento da saúde municipal, o que se traduz em prejuízo ao erário", pontuou o magistrado.

O afastamento, sem prejuízo da remuneração, será válido até o término da instrução processual da presente demanda. O magistrado também determinou a indisponibilidade dos bens dos requeridos, até o montante apontado na exordial solidariamente (R$ 4,2 milhões). Também foi deferida notificação via edital de Rômulo Lopes do Nascimento e Valéria do Nascimento, representantes da empresa Idheas. 

Para o magistrado, restou clara a presença do fumus boni júris, eis que evidenciada, de forma clara, a verossimilhança das alegações aduzidas pelo Ministério Público acerca de indícios da malversação do patrimônio público, de abuso do cargo público e de lesão à moralidade administrativa e, ainda, ultraje ao princípio da indisponibilidade do interesse público.

O juiz Jamilson Haddad Campos considerou também a possibilidade de ter ocorrido, em tese, direcionamento de contratação da referida empresa, o que importa em gravíssimo desvio de conduta pública, implicando em responsabilidade dos gestores públicos, envolvendo o prefeito municipal, o vice-prefeito, o então secretário de Saúde, Mário Lemos, e o procurador do município, Gustavo Piolla.

O magistrado salientou ainda que a despeito de terem sido cientificados sobre os aspectos legais da contratação da empresa Idheas, os cinco vereadores quedaram-se inertes em promover a fiscalização. Por isso, na avaliação do juiz, o afastamento é medida indispensável, visto que caso eles permaneçam no cargo o Erário estará a mercê dos requeridos e exposto a novas práticas de improbidade.

"No mesmo norte é patente a presença do periculum in mora, que no presente caso se consubstancia na possibilidade de prejuízo para a instrução processual do presente feito - apuração dos fatos pelo Poder Judiciário, à luz do contraditório e da ampla defesa, constitucionalmente assegurados.

Isso porque os fatos narrados neste caderno processual dão conta de condutas ilícitas e imorais para desvio de dinheiro público fundadas em articulações políticas que, em tese, envolvem o Prefeito Municipal o Vice, Secretários, Vereadores e outros funcionários da administração municipal.

É indubitável que a permanência dos requeridos em seus cargos poderá ser causa natural de perturbação à coleta de provas da ação, haja vista a posição hierárquica ocupada por alguns", ressaltou o magistrado.

Midia News