5 de março de 2011

A quem interessar possa

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto", Rui Barbosa.

Carnaval com dinheiro público

Sábado de Zé-Pereira. O axé-forró e o frevo vão fazer barulho em várias cidades de Mato Grosso. Até Quarta-feira de Cinzas, 9. Festa pública, com dinheiro público. Nada demais. O dinheiro é do povo, nada mais justo de ser usado pelo povo. Certo? Errado.

É importante promover o Carnaval, preservar o evento de expressão popular, mas não se pode permitir o uso descabido do cofre público. Há um agravante por essas bandas do interior: quase a totalidade dos governantes municipais alega falta de recursos para oferecer serviços básicos à população, como saúde e educação, por exemplo.

O cidadão é testemunha da choradeira dos prefeitos, quase sempre reclamando das frequentes quedas da principal fonte de receita, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No finalzinho de 2010, através da Federação dos Municípios, os gestores, em sua maioria, ameaçaram não pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos porque as Prefeituras não tinham dinheiro em caixa.

Vários deles cumpriram a ameaça e alguns sequer quitaram a folha de dezembro. Agora, três meses depois, esses mesmos prefeitos contrataram atrações musicais, trios-elétricos, palcos, camarotes e outros equipamentos necessários para o carnaval de rua. Contradição a toda prova.

De onde surgiu o dinheiro, se até pouco tempo não tinha para o básico do básico? Há uma desconfiança do Ministério Público, inclusive com linha de investigação em alguns estados, e, de que uma das modalidades de desvio de dinheiro público é a realização de festas populares.

Não vai daqui o prejulgamento ou a condenação prévia. Porém, a desconfiança é inevitável, diante da forma como determinados gestores priorizaram o carnaval de rua.

O Diário de Tangará não é contra o carnaval. Pelo contrário. Entende que a festa popular deve ser preservada. No entanto, é possível promovê-la sem comprometer o serviço público. É o mínimo que os senhores prefeitos deveriam fazer.

Cirurgia para redução de estômago: uma questão de sobrevida para o paciente

A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cirurgia para redução de estômago, também chamada de bariátrica, não é um procedimento apenas para corrigir aspectos estéticos, mas uma questão de sobrevida para o paciente. O SUS deve assumir, sim.

Carnaval aquece venda de bebidas, que chega a aumentar até 30%

Tangará da Serra não tem festa de Carnaval, mas nem por isso o comércio deixa de ficar aquecido durante o período, com relação à venda de produtos típicos da época. E o carro-chefe da economia varejista neste período não podia ser outro: bebidas alcoólicas. O aumento na comercialização chega a picos de 30%.

Funcionária de uma das maiores fornecedoras da cidade, M. explica a razão para o sucesso. "É sempre bom, e não podia ser diferente. Porque mesmo pessoas que não vão brincar e que preferem tranquilidade compram bebidas para ficar em casa mesmo, com os amigos. Então, é negócio certo".

Ela diz que o comércio tangaraense é o grande fornecedor para as cidades menores da região. "Já hoje eu vendi uma quantidade enorme de cerveja para um rapaz de outra cidade. E não só para lá. O pessoal costuma comprar aqui para revender por todo o interior".

NOTA DO EDITOR - Nem precisaria dizer que o sucesso de uns redunda em desgraça para outros. No caso, os outros são os compulsivos consumidores.

Defesa não é impunidade

Alguns clichês tornam-se verdades absolutas no Brasil. Todos trazem muita deformação no entendimento correto de conceitos e alguns modificam, prejudicam ou distorcem totalmente alguns valores. Por esses clichês, furto de dinheiro público virou desvio de verba. Desviar dinheiro público seria apoderar-se de valores da sociedade em benefício próprio ou de terceiros.

Toda a tipicidade de um furto está num desvio de verba. Mas surrupiar dinheiro de montão virou rotina sem que ninguém seja condenado criminalmente. Cabe aos jurisconsultos do Direito apontar a diferença de tipicidade de furto do “desvio” de dinheiro público. Só a imprensa brasileira aceita a diferença entre furtar dinheiro de um vizinho de dinheiro da sociedade.

No drástico e brutal assassinato de Isabella, outro bordão jurídico veio à tona com as defesas prévias dos advogados dos, agora, investigados do crime. Todo mundo ouviu um dos advogados afirmar que seu cliente era inocente. Algo de mão única. A defesa sempre pode ser prévia, a condenação só após o julgamento e trânsito em julgado. Nada errado nisso. Mas se o casal vier a ser condenado, cabe indagar no que consistiria a afirmação de inocência do advogado. Já que não era verdadeira sua afirmação.

Tornou-se de domínio público a versão de que, ao ligar para um advogado para lhe defender, o cliente afirma ter matado alguém e logo ouve outra pergunta: quem disse que foi você quem matou?

Isso tudo porque, no Brasil, se consolidou o conceito de defesa seria tornar impune um criminoso. Seria óbvio em qualquer outra cultura com espírito de justiça já consolidado de que, assim como um inocente não pode ser condenado, um criminoso não pode ficar impune. Seria óbvio ululante! No Brasil, nem um pouco.

Toda análise antes da condenação só pode ser hipotética. O assassinato da menina Isabella apenas ajuda a colocar em debate e elucidar argumentos inconsistentes.

Caso tenha sido estratégia de defesa a invenção de uma terceira pessoa na cena do crime, algum inocente poderia ser condenado no lugar dos verdadeiros assassinos. Imagine se o casal tivesse sido mais esperto e tivesse pedido uma pizza para entrega imediata. Na hora da entrega, os pais se escondessem, e atirassem a menina nesse momento. Ao descer assustado, o entregador fosse perseguido pelo casal, numa simulação de que teria inventado a entrega da pizza para matar a menina. Por praticarem uma injustiça sem nenhum escrúpulo, advogado de defesa e assassinos verdadeiros seriam tachados de geniais. Enquanto isso, um pobre inocente iria amargar anos de prisão injusta. Repito, em função de hipótese de simulação e desfaçatez conseguir-se a impunidade em lugar de defesa, e disso tornar geniais advogados que exercem a profissão de má-fé, a pretexto de que vale tudo para defender o cliente. Tudo vale, desde que verdadeiro, dentro da legalidade, da moralidade e da ética. Fora disso, é banditismo dissimulado de justiça.

Não existe crime sem definição prévia em lei. Tanto que são redundantes muitos avisos de “pratica crime, previsto em lei”. Não existe outra forma de praticar um crime. Para qualquer crime praticado existe uma punição correspondente. Comprovado que alguém cometeu um crime; a defesa seria só, e tão somente, essa pessoa receber uma pena dentro dos parâmetros definidos para aquele ato, já que o Ordenamento Jurídico brasileiro tem uma série de penduricalhos. Qualquer ação do Estado-Judiciário que ultrapasse essa pena, comete-se um abuso. Qualquer artimanha de defesa, que resulte em pena menor do previsto ou em inocentar um culpado, caracteriza-se somente se houver fraude, corrupção de agentes, negligência ou incompetência de alguns ou de todos os órgãos envolvidos. Sem entrar no mérito das razões ou de justificativas.

Caberia ao Congresso Nacional modificar as leis infraconstitucionais ou a Constituição Federal para punir qualquer assassinato premeditado com a prisão perpétua, no mínimo. Trata-se de uma insinuação distante, vez que capenga como anda, talvez recheado de possíveis criminosos, já que seus processos nunca chegam ao final, está longe de ocorrer essa mudança.

Quem tira a vida de alguém de forma planejada nunca mais pode ter liberdade. Morrer é igual. Mas se no processo de assassinato houver muito sofrimento antes, que se discuta e aprove a pena de morte. O resto é aliviar para que assassinos covardes e inúteis se divirtam com o sofrimento e morte de pessoas.

E a Justiça brasileira, no seu conjunto de tantas especiais, tem que parar com a cantilena de que demora é sinônimo de julgamento eficaz. Ao menos deveria prestar contas à sociedade e, por exemplo, facilitar informação de sobre andamento de processo. Por exemplo, como anda a investigação da invasão da conta bancária de Francenildo Costa, pelo ex-ministro, sua excelência, Palocci. Talvez, até, não seja crime se a conta for bisbilhotada por autoridade. Só o vazamento!

O Direito é objetivo. Nunca foi, não é, nunca será justiça quem o tem, perder; nem adquirir quem não o tem. Tem que acabar de vez e até criar punições severas para quem inocentar sabidamente um culpado. Isso não é defesa em nenhum sentido jurídico; isso é impunidade! Pedro Cardosos da Costa