20 de março de 2011

Escolas desfavorecidas

MEC pode cortar de 76 para 20 total de unidades de MT com curso profissionalizante por total despreparo para receber modalidade

DHIEGO MAIA-Diário de Cuiabá

Escolas de Ensino Médio Integrado de Educação Profissionalizante (EMIEP) da rede estadual estão sob risco de ser descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) já que não apresentam condições mínimas para abrigar o programa.

Em um convênio recente firmado entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o MEC, uma diversidade de equipamentos entre aparelhos de ar-condicionado, computadores, armários, mesas e outros, foi entregue às 76 escolas espalhadas pelo Estado que ofertam o programa.

Fiscalização de faz-de-conta

Não há dúvida para todos os brasileiros de que os governos têm funcionários demais, seja o federal, os estaduais e mais de 6.500 prefeituras municipais. Mesmo com tantos funcionários, os serviços prestados são ruins e o argumento recorrente de todos os governantes é a falta de pessoal.

Desse contingente, muitos são órgãos destinados à fiscalização, já que a corrupção quanto mais o tempo passa mais cresce no Brasil. Esse trabalho de combate à corrupção envolve instituições indiretamente, como as 27 polícias militares e civis de cada estado, as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Florestal, as várias instâncias do Ministério Público, 27 tribunais de contas estaduais, alguns municipais e o Tribunal de Contas da União - TCU, além de órgãos com funções específicas de controle, como os órgãos de controle interno em cada órgão. Em âmbito federal, merece destaque a Controladoria Geral da União - CGU. Muitos órgãos, muitos cargos, muita fiscalização...

Estacionamentos mantidos por particulares

Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 2.050/92, do Rio de Janeiro, que vedava a cobrança pela utilização de estacionamentos mantidos por particulares. No entendimento da Corte, a norma teria ofendido os dois fundamentos apontados pela PGR - o direito à propriedade e à competência da União para legislar sobre o tema.

Cresce o número de transplantes de medula óssea

 De acordo com o Ministério da Saúde, o número de transplantes de medula óssea realizados no país cresceu 10,7% no ano passado. Ao todo, 1.695 cirurgias foram realizadas em 2010. Fazendo um comparativo com 2003, os números indicam um crescimento de 74,3%.

Para o Ministério, a expansão do Redome é o principal motivo para o aumento no número de cirurgias. Atualmente, o Brasil possui dois milhões de doadores cadastrados, sendo o terceiro maior banco de dados do gênero no mundo, atrás dos Estados Unidos e da Alemanha.

Lei da Ficha Limpa voltará à pauta de discussões do STF

A validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 voltará à pauta de discussões do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira, 23. O ministro Gilmar Mendes liberou para análise em plenário o caso de Leonídio Bouças (PMDB), que concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral.

Sobre a liberdade de expressão

A liberdade de expressão deixa de ser garantia fundamental quando exercida anonimamente. É o que diz a Constituição Federal no inciso quatro do Art. 5º: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".